TJSP 10/05/2013 - Pág. 2093 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1412
2093
0006822-30.2012.8.26.0472 (472.01.2012.006822-9/000000-000) Nº Ordem: 001410/2012 - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68 - Fixação - V. H. E. D. A. X M. D. S. A. - Fls. 37 - Vistos. Intime-se o Dr. Defensor a promover a retirada da certidão de
honorários em Cartório, em 05 dias, ressaltando que, no silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo. Int. e Dil - ADV DERLIS
ADELFO ORTIZ BAREIRO JUNIOR OAB/SP 230931 - ADV ANTONIO MARCOS PINTO BORELLI OAB/SP 144231
0006890-77.2012.8.26.0472 (472.01.2012.006890-9/000000-000) Nº Ordem: 001432/2012 - Procedimento Ordinário Auxílio-Doença Previdenciário - ROSELI AUGUSTA RAMAZZINI CABRINI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
INSS - Fls. 54 - Vistos. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Após, cobre-se informação acerca do laudo pericial. Int. e Dil - ADV
IVO HISSNAUER OAB/SP 107462 - ADV ROBERTO TARO SUMITOMO OAB/SP 209811
0006951-35.2012.8.26.0472 (472.01.2012.006951-1/000000-000) Nº Ordem: 001441/2012 - Busca e Apreensão em Alienação
Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X FRANCISCO DE
ASSIS CONCEIÇAO - (Mandado desentranhado com Oficial de Justiça Fernando) - ADV GUSTAVO PASQUALI PARISE OAB/
SP 155574
0007107-23.2012.8.26.0472 (472.01.2012.007107-9/000000-000) Nº Ordem: 001483/2012 - Procedimento Ordinário - União
Estável ou Concubinato - A. D. M. E OUTROS - Fls. 31 - Vistos. Recebo o aditamento de fls. 28, anotando-se. Instrua o feito com
documento pessoal da autora. Após, com conclusos. Int. e Dil - ADV ALEXANDRE ELI ALVES OAB/SP 171071
0007937-86.2012.8.26.0472 (472.01.2012.007937-6/000000-000) Nº Ordem: 001720/2012 - Procedimento Ordinário
- Defeito, nulidade ou anulação - ESTRUTEZZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA X FUNDO DE INVESTIMENTOS EM
DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL DANIELE LP - Fls. 174 - Vistos. 1. Tendo em vista a interposição de Exceção
de Incompetência, suspendo o curso do presente feito nos termos do artigo 265, inciso III, do Código de Processo Civil. Int. e
Dil - ADV EVANGELISTA PEREIRA DE ALMEIDA OAB/SP 81839 - ADV DOUGLAS LUIZ DE MORAES OAB/SP 192070 - ADV
FERNANDO ALFREDO PARIS MARCONDES OAB/SP 134514 - ADV PAULO EDSON FERREIRA FILHO OAB/SP 272354
0008784-25.2011.8.26.0472 (472.01.2011.008784-4/000000-000) Nº Ordem: 001619/2011 - Procedimento Ordinário Compra e Venda - LIVRE ARBITRIO MODAS LTDA ME X FRANCISMARA CLEONICE DE CAMARGO - Fls. 124 - Vistos. Ante a
manifestação retro, nomeio, em substituição o Sr. Perito ROBSON LOZANO, para realização de pericia contábil a ser realizada
com pagamento pela Defensoria. Intime-se-o para manifestar-se nos autos se aceita o múnus, em 05 dias. Int. e Dil - ADV
MARCELO BERTACINI OAB/SP 139397 - ADV LUIS AUGUSTO BRAGA RAMOS OAB/SP 62172
0008784-25.2011.8.26.0472 (472.01.2011.008784-4/000000-000) Nº Ordem: 001619/2011 - Procedimento Ordinário Compra e Venda - LIVRE ARBITRIO MODAS LTDA ME X FRANCISMARA CLEONICE DE CAMARGO - Fls. 129 - Vistos. Oficiese à Defensoria Pública para reserva dos honorários do I. Perito nomeado às fls. 124. Com a resposta, intime-se a autora para
disponibilização da documentação necessária à realização da perícia. Após, encaminhem-se cópias das principais peças dos
autos ao o Sr. Expert, intimando-o para início dos trabalhos, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 30 dias, conforme
deliberação de fls. 111. Int. e Dil. - ADV MARCELO BERTACINI OAB/SP 139397 - ADV LUIS AUGUSTO BRAGA RAMOS OAB/
SP 62172
Centimetragem justiça
1º. OFÍCIO JUDICIAL
Fórum de Porto Ferreira - Comarca de Porto Ferreira
JUIZ: WILLIAM MIKALAUSKAS
0000007-09.1978.8.26.0472 (472.01.1978.000007-7/000000-000) Nº Ordem: 000625/1978 - Desapropriação - Desapropriação
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADA DE RODAGEM DE SAO PAULO DER X CERAMICA SANTO ANTONIO DE
WALDEMAR LEPRI - Fls. 699 - Vistos. Ante a certidão de fls. 681, que informa a existência de inventário de Waldemar Lepri,
representado pela Sra. Maria Aparecida Caetano Lepri, providencie o patrono da parte requerida a habilitação do espólio e
a regularização da representação processual, no prazo de 15 dias, requerendo o que de direito. Int. e Dil. - ADV MARCELO
FELIPE DA COSTA OAB/SP 300634 - ADV LYA TAVOLARO OAB/SP 70902 - ADV LUIZ ANTONIO TAVOLARO OAB/SP 35377
0000008-91.1978.8.26.0472 (472.01.1978.000008-0/000000-000) Nº Ordem: 000178/1978 - Desapropriação - Desapropriação
- DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO DER X AVELINO DA SILVA OLIVEIRA - Fls.
538 - Vistos. Esclareça o patrono do requerido se possui o contato de algum familiar do “de cujus”, informando seu nome e
endereço físico ou eletrônico, a fim de que tal pessoa seja intimada a fornecer os dados dos herdeiros da parte. Int. - ADV JOAO
LUIS FAUSTINI LOPES OAB/SP 111684 - ADV MARCELO FELIPE DA COSTA OAB/SP 300634 - ADV LYA TAVOLARO OAB/SP
70902 - ADV LUIZ ANTONIO TAVOLARO OAB/SP 35377
0000099-83.1998.8.26.0472 (472.01.1998.000099-9/000000-000) Nº Ordem: 001818/1998 - Procedimento Ordinário Reajustes e Revisões Específicos - GERALDO TUFULLI E OUTROS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
- Fls. 566 - Vistos. Ante os pagamentos realizados e o depósito da verba de titularidade do herdeiro menor, manifestem-se os
exequentes acerca da extinção da fase executória, no prazo de 05 dias, ressaltando que no silêncio, os autos serão extintos
pelo pagamento. Int. - ADV JORGE NERY DE OLIVEIRA FILHO OAB/SP 94809 - ADV CARLOS HENRIQUE MORCELLI OAB/
SP 172175
0000195-98.1998.8.26.0472 (472.01.1998.000195-2/000000-000) Nº Ordem: 000529/1998 - Procedimento Ordinário Reversão - MEIRE MODA X PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - Fls. 405 - Vistos. Recebo a manifestação de
fls. 402 como impugnação ao levantamento, porém a rejeito liminarmente pelos fundamentos que passo a expor. De início,
insta consignar que a Fazenda Pública não apresentou o montante que entende controvertido, limitando-se a questionar o
pagamento integral do precatório, sob a alegação de ser optante pela regra especial da Emenda Constitucional nº 62/09.
Ocorre que a competência para verificação da regularidade do pagamento é do Departamento de Precatórios do Eg. Tribunal
de Justiça, vinculado diretamente à Presidência daquela Corte. Por outro lado, a condição de aderente da devedora à EC 62/09
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º