TJSP 10/05/2013 - Pág. 606 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1412
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e com o fundamento da contestação, daí porque “Requisitos específico de admissibilidade da reconvenção é a existência de
conexão entre ele e o fundamento da defesa apresentada” (RJTACivSP 105/249). E mais: “Se é certo que a reconvenção se
inspira no princípio da economia processual e se apresenta como de incontáveis vantagens para a administração da Justiça,
por outro lado, não se deve onerar o autor com demanda contra ele intentadas, tão-só porque, no exercício do ius actionis,
tomou a iniciativa de invocar a tutela jurisdicional do Estado. Daí as condições e pressupostos especiais que se exigem para
a admissibilidade do pedido reconvencional, dentre elas a conexão com a ação principal ou com fundamento de defesa” (2º
TACSP, 2ª Câm., Ap. 237.430-9-SP, rel. Juiz Andrade de Noronha, v. u., j. 04.08.1989).
Ora, se a autora-reconvinda causou,
em tese, danos aos réus-reconvintes, por óbvias razões, não há vínculo algum que justifique a reconvenção nestes autos,
cujo cerne é outro.
Efetue a serventia o desentranhamento da reconvenção de fls. 167/180 e do que mais a acompanhou,
devolvendo-a a quem a subscreveu ou, se infrutífera essa providência, arquivando-a em pasta própria. 2. Ofereça a autora,
se quiser, no prazo de dez dias, réplica à contestação, sob pena de preclusão. Int. - ADV FELIPE TRAMONTANO DE SOUZA
OAB/SP 232979 - ADV DENIS PIMENTEL LIMA OAB/SP 237312 - ADV SERGIO ANTONIO EVANGELISTA OAB/SP 36095 - ADV
ALEXANDRE SANTIAGO COMEGNO OAB/SP 183800
0026792-55.2012.8.26.0071 (071.01.2012.026792-3/000000-000) Nº Ordem: 001387/2012 - Procedimento Ordinário
- Rescisão / Resolução - CGS CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA X JAMIL CESARIO CURY MIZIARA E OUTROS - Fls.
295 - Vistos. Nesta data, protocolizou-se solicitação de pesquisa de eventuais endereços do(a)s) executado(a)s) por meio do
SisBacenJud, conforme recibo adiante. Aguarde-se, pois, por 48h00, a resposta. Int. - ADV FELIPE TRAMONTANO DE SOUZA
OAB/SP 232979 - ADV DENIS PIMENTEL LIMA OAB/SP 237312 - ADV SERGIO ANTONIO EVANGELISTA OAB/SP 36095 - ADV
ALEXANDRE SANTIAGO COMEGNO OAB/SP 183800
0026792-55.2012.8.26.0071 (071.01.2012.026792-3/000000-000) Nº Ordem: 001387/2012 - Procedimento Ordinário Rescisão / Resolução - CGS CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA X JAMIL CESARIO CURY MIZIARA E OUTROS - Fls. 301
- AUTOS COM VISTA AO(às) (X) EXEQUENTE para manifestar sobre: 19 (X) - ofício resposta do: BACENJUD - PESQUISA DE
ENDEREÇOS POSITIVA. - ADV FELIPE TRAMONTANO DE SOUZA OAB/SP 232979 - ADV DENIS PIMENTEL LIMA OAB/SP
237312 - ADV SERGIO ANTONIO EVANGELISTA OAB/SP 36095 - ADV ALEXANDRE SANTIAGO COMEGNO OAB/SP 183800
0026792-55.2012.8.26.0071 (071.01.2012.026792-3/000000-000) Nº Ordem: 001387/2012 - Procedimento Ordinário Rescisão / Resolução - CGS CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA X JAMIL CESARIO CURY MIZIARA E OUTROS - Agravo de
instrumento: mantenho a decisão atacada pelos seus próprios fundamentos. Ciência à parte contrária. Aguarde-se a manifestação
quanto a devolução das correspondências. Int. Fls. 330: QUARTA VARA CÍVEL - COMARCA DE BAURU/SP Atos ordinatórios
praticados conforme Comunicado CG nº 1307/2007. AUTOS COM VISTA AO AUTOR para manifestar sobre: - não localização
pelos Correios, dos réus RENATA E JAMIL (MUDARAM-SE). Fls. 338: QUARTA VARA CÍVEL - COMARCA DE BAURU/SP Atos
ordinatórios praticados conforme Comunicado CG nº 1307/2007. AUTOS COM VISTA AO AUTOR para manifestar sobre: - não
localização pelos Correios, dos réus ANA VERA E JULIO (NÃO EXISTE O NUMERO INDICADO). - ADV FELIPE TRAMONTANO
DE SOUZA OAB/SP 232979 - ADV DENIS PIMENTEL LIMA OAB/SP 237312 - ADV SERGIO ANTONIO EVANGELISTA OAB/SP
36095 - ADV ALEXANDRE SANTIAGO COMEGNO OAB/SP 183800
0032981-49.2012.8.26.0071 (071.01.2012.032981-0/000000-000) Nº Ordem: 001698/2012 - Procedimento Sumário Auxílio-Acidente (Art. 86) - PAULINO BEZERRA DE ARRUDA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - FLS.
133: QUARTA VARA CÍVEL - COMARCA DE BAURU/SP Atos ordinatórios praticados conforme Comunicado CG nº 1307/2007.
AUTOS COM VISTA AS PARTES para manifestar sobre: - laudo ou prova pericial / de avaliação ou esclarecimentos; FLS. 135:
Vistos. Fls. 134: Defiro. Int. - ADV SANDRA APARECIDA CHIODI MARTINS OAB/SP 107094 - ADV ANTONIO ZAITUN JUNIOR
OAB/SP 169640
0036995-76.2012.8.26.0071 (071.01.2012.036995-7/000000-000) Nº Ordem: 001927/2012 - Monitória - Cheque - BAPTISTA
& FALCADE AQUECEDORES LTDA - ME X RODRIGO MIGUEL JARUSSI E OUTROS - Fls. 84 - Vistos Fls. 81/82: Expeça-se
mandado. Int. - ADV LUCIANE CRISTINE LOPES OAB/SP 169422 - ADV EDSON CARIS BRANDÃO OAB/SP 289706
0006541-79.2013.8.26.0071 Nº Ordem: 000307/2013 - Monitória - Nota Promissória - ALEXANDRE MOSSATO GOMES DA
SILVA X ELIANE FATIMA DUARTE DE SOUZA - Fls. 48 - Vistos Aguarde-se a decisão do agravo como determinado. Int. - ADV
LEANDRO RAMOS DOS SANTOS OAB/SP 297800
0008041-83.2013.8.26.0071 Nº Ordem: 000357/2013 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - A B
RANAZZI E CIA LTDA X BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Fls. 131 - Vistos Recebo a emenda à inicial apresentada. Anote-se.
Cite-se o réu para contestar, em querendo, no prazo de quinze (15) dias (CPC, art. 297), sob pena de revelia, consignando na
carta postal ou mandado as advertências legais (CPC, arts. 285 e 319). Intimem-se. - ADV ANDREIA DE CAMPOS DANSIERI
OAB/SP 145925 - ADV JOAO CARLOS DE ALMEIDA PRADO E PICCINO OAB/SP 139903
QUARTO OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE BAURU-SP
Fórum de Bauru - Comarca de Bauru
JUIZ: ARTHUR DE PAULA GONÇALVES
0008277-16.2005.8.26.0071 (071.01.2005.008277-8/000000-000) Nº Ordem: 000564/2005 - Busca e Apreensão em
Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - DISBAUTO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA X EDNA APARECIDA
DA SILVA - Ao Autor: Autos desarquivados - ADV ALEXSANDER GOMES OAB/SP 181346
0024529-26.2007.8.26.0071 (071.01.2007.024529-6/000000-000) Nº Ordem: 001073/2007 - Monitória - Prestação de
Serviços - USC - UNIVERSIDADE DO SAGRADO CORAÇÃO X PAULO ROBERTO RIBEIRO - Cobrança do serviço de obtenção
de informações junto ao Bacenjud, no valor de R$ 11,00, que deverá ser recolhido pela Guia de Fundo Especial de Despesa do
Tribunal de Justiça - CÓD. 434-1 “Impressão de Informação do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD”. - ADV ADAHILTON
DE OLIVEIRA PINHO OAB/SP 152305 - ADV IVAR L RIFFEL OAB/SC 4099
0035940-66.2007.8.26.0071 (071.01.2007.035940-9/000000-000) Nº Ordem: 001584/2007 - Monitória - Prestação de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º