TJSP 13/05/2013 - Pág. 1025 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1413
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de penhora ou, caso queira, oponha embargos, no prazo de 15 dias, independente de garantia do Juízo, que, no entanto, não
terá efeito suspensivo, salvo as hipóteses legais. Intime-se o executado para, em 05 dias, indicar quais são e onde se encontram
os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores. Fixo os honorários advocatícios em 20% sobre o valor do débito, que,
em caso de pagamento, dentro do prazo de 03 dias, ficará reduzido à metade. Int. - ADV: JOÃO CARLOS DE ALMEIDA ZANINI
(OAB 270476/SP)
Processo 0030791-45.2012.8.26.0320 (032.02.0120.030791/1) - Impugnação de Assistência Judiciária - Assistência
Judiciária Gratuita - Vanessa Moreira Satalino Risso - Marco Antonio Menconi - Isto posto, julgo IMPROCEDENTE a impugnação.
Sem condenação em custas e honorários por se tratar de mero incidente. P. R. I. C. - ADV: CARLOS EDUARDO BUSCH (OAB
277995/SP), VANESSA MOREIRA SATALINO RISSO (OAB 131047/SP)
Processo 0030826-05.2012.8.26.0320 (032.02.0120.030826) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Santander Brasil S A - Linz Eyewear Importação e Exportação Ltda Me e outros - (RETIRAR CARTA PRECATÓRIA) ADV: ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP)
Processo 0031254-84.2012.8.26.0320 (032.02.0120.031254) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Wilson de Oliveira Valter de Oliveira - Fls. 94: Defiro o prazo suplementar de trinta dias para a apresentação dos documentos conforme requerido
pelo autor. No silêncio, intime-se pessoalmente a dar andamento ao feito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de
extinção. Int. - ADV: CRISTIANE FERREIRA SILVA DE SOUZA (OAB 286073/SP), CELMA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA
ORTEGA (OAB 286059/SP)
Processo 3002525-60.2013.8.26.0320 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A. G. dos S. - M. A. D. da S. S. - Sem embargo do
eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes, em cinco dias, se desejam produzir outras provas, indicando-as
e justificando sua necessidade de produção. Int. - ADV: STEPHANIE CAROLINE LAFETÁ PINHEIRO (OAB 109276/MG), SONIA
TERESA MARCONDES GODOY SAMPAIO (OAB 122999/SP)
Processo 3002681-48.2013.8.26.0320 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 013160-9.2010 - 2ª Vara Cível da Comarca de
Botucatu/SP) - ITAU UNIBANCO S/A - Benedito Dias Whiskeria Me e outro - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se
sobre a devolução da carta precatória sem cumprimento, de acordo com certidão do Oficial de Justiça, que diligenciando no
local indicado, foi informado que o réu mudou-se, não deixando seu novo endereço. - ADV: ANA LUZIA DE CAMPOS MORATO
LEITE (OAB 170710/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RILTON JOSÉ DOMINGUES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIMARA MARTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0081/2013
Processo 4000276-22.2013.8.26.0320 - Habilitação - Pagamento - MARINES ORLANDINI DE PALMA - BANCO DO BRASIL
S/A - Em melhor análise dos autos, verifico que o pedido de gratuidade feito pela autora na inicial não foi apreciado, motivo pelo
qual revogo o despacho de fls. 45 e, considerando a profissão da autora, defiro o pedido de justiça gratuita. Nos termos do artigo
475-J do C.P.C., intime-se o executado, pessoalmente, para pagamento do débito no prazo de quinze (15) dias, observada a
fase executória do processo. Caso não se efetue o pagamento no prazo determinado, deverá a exeqüente apresentar novo
cálculo acrescido do percentual de 10%. Int. - ADV: MARIA ELISA ROSSI (OAB 149652/SP)
Processo 4001117-17.2013.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M. S. S. R. - L. A. R. - Processese em segredo de justiça (artigo 155, inciso II, do Código de Processo Civil). Defiro os benefícios da justiça gratuita ao(à)
autor(a) face o documento de fls. 05/06. Visando a necessidade de bem atender e prestar um serviço célere e adequado
aos jurisdicionados, com a instituição do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania nesta Comarca, designo
audiência de tentativa de conciliação para o próximo DIA 06 DE JUNHO DE 2013, ÀS 13:45 HORAS, intimando-se as partes a
comparecerem, acompanhadas de advogado. O pedido de alimentos provisórios será apreciado após a audiência supra. Cite-se
o réu, cientificando-o que a apresentação de eventual contestação deverá ser feita na audiência de instrução a ser designada,
caso não haja conciliação. Sem prejuízo, oficie-se à empregadora informada nos autos para fornecer os últimos três holerites ou
outros comprovantes de renda, sob pena de incorrer em crime de desobediência, no prazo de 10 dias. Caso não seja informado,
requisitar a instauração de procedimento policial para apuração e reiterar a requisição, com multa pecuniária de R$200,00
(duzentos reais) por dia a favor da requerida, até o limite de R$5.000,00 (cinco mil reais). Int. - ADV: MARISA APARECIDA
ORTOLAN PEREIRA (OAB 266393/SP)
Processo 4001197-78.2013.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B. J. de M. e outros - A. G. de
M. - Processe-se em segredo de justiça (artigo 155, inciso II, do Código de Processo Civil). Defiro os benefícios da justiça
gratuita à autora face o documento de fls. 05. Visando a necessidade de bem atender e prestar um serviço célere e adequado
aos jurisdicionados, com a instituição do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania nesta Comarca, designo
audiência de tentativa de conciliação para o próximo DIA 06 DE JUNHO DE 2013, ÀS 14:00 HORAS, intimando-se as partes a
comparecerem, acompanhadas de advogado. O pedido de alimentos provisórios será apreciado após a audiência supra. Citese o réu, cientificando-o que o prazo para apresentação de eventual contestação passará a fluir a partir da audiência supra
designada, caso não haja conciliação. Int. - ADV: TANIA MARIA FERRAZ SILVEIRA (OAB 92771/SP)
Processo 4001256-66.2013.8.26.0320 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Maria Aparecida Duru Fernandes Meirinho - Shirlei Alves Andrade - Concedo a autora o prazo de 10 dias para que emende a
inicial, nos termos do art. 58, inc. III, da Lei 8.245/91, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES
BONATO (OAB 286086/SP)
Processo 4001258-36.2013.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Adjudicação Compulsória - Daniel Carlos Fabris - Via
Vizzon - Comércio de Semijóias Ltda. - EPP - Cite (m)-se o (s) réu (s) dos termos da ação proposta para, querendo, contestar a
ação no prazo de quinze dias, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial, ficando desde já concedidas
as prerrogativas do artigo 172, § 2º do Código de Processo Civil, bem como autorizada, em sendo o caso, a citação com hora
certa, nos termos dos artigos 227 e 228, do mesmo Código. Int. - ADV: ANDREA MARIA PINCELLI FERLIN AMARO (OAB
143698/SP)
Processo 4001259-21.2013.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - FLAVIO L. F. GARCIA CURSOS
- ME - Simone Silva Mendes e outro - Inicialmente cabe ressaltar que a autora seguiu corretamente as regras processuais ao
adotar o rito sumário, de acordo com o disposto no artigo 275, inciso II, alínea b, do Código de Processo Civil. Todavia, uma
interpretação sistemática de outros dispositivos legais, aliada a determinada questão prática, vivida especialmente nas Varas
Cíveis locais, recomenda a adoção do rito ordinário para esta espécie de ação, conforme será adiante abordado. Tal questão
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º