TJSP 13/05/2013 - Pág. 1566 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1413
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mantida. Recurso não provido.” (TJ/SP, AI 365.754-5/1, 1ª Câmara de Direito Público, Rel. Roberto Bedaque, J. 18.05.04). Nesse
diapasão, em sede de cognição sumária e não exauriente, indefiro a concessão dos benefícios da assistência jurídica gratuita,
pois não constatada a situação de hipossuficiência econômica da parte autora, não havendo, em tese, prejuízo à mantença de
sua própria subsistência caso arque com as custas e despesas processuais. Assim, por ora, recolha a parte autora as custas e
diligências necessárias para a análise do feito, no prazo legal, sob pena de arcar com as consequências estipuladas em lei. Int.
e C. - ADV: SHIRLEY BARBOSA RAMOS MARTINS DA SILVA (OAB 177855/SP)
Processo 0001947-74.2004.8.26.0091 (361.02.2004.001947) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Gerson Aparecido
Tiarga e outro - Romeu Massoni e outros - * Intimação do(a) advogado(a) DR(A). *REINALDO ESTIMO , para que tome ciência
de fls.*241, de que foi nomeado(a) CURADOR(A) ESPECIAL do(a) requerido(a) (s), devendo apresentar defesa que entender
cabível no prazo legal. - ADV: REINALDO ESTIMO (OAB 169620/SP), CARLA ALESSANDRA BRANCA RAMOS SILVA AGUIAR
(OAB 212716/SP), SANDRA APARECIDA MONTEIRO (OAB 217419/SP)
Processo 0001949-44.2004.8.26.0091 (361.02.2004.001949) - Procedimento Ordinário - Disamtex Indústria e Comércio de
Produtos Químicos Ltda. - Reichhold do Brasil Ltda - Recebo a apelação retro, em seu duplo efeito. Intime-se a parte recorrida
para apresentação de contrarrazões no prazo legal. Com ou sem elas, o que deverá ser certificado, proceda a serventia à
conferência da numeração dos autos e remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça. Int. - ADV: PEDRO SODRÉ HOLLAENDER
(OAB 182214/SP), VALDEMIR JOSE HENRIQUE (OAB 71237/SP), CELIO TADEU DE MELO (OAB 93009/SP), MARCOS
BATALHA JUNIOR (OAB 331494/SP), CASSIANO RODRIGUES BOTELHO (OAB 183317/SP)
Processo 0002225-46.2002.8.26.0091 (361.02.2002.002225) - Procedimento Ordinário - Reivindicação - Priscila Augusta
Rabiço Ciatti Coutinho - Lindaura Mesquita de Araújo - Ante a certidão retro, arquivem-se os autos no aguardo de provocação.
Int. - ADV: ELISEU DE MACEDO APPARECIDO (OAB 167584/SP), LOURDES RABIÇO CIATTI ROZA (OAB 171249/SP)
Processo 0002255-81.2002.8.26.0091 (361.02.2002.002255) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Moinho Pacífico Indústria e Comércio Ltda - Rubens de Carvalho Gomes Junior Me - Indefiro o pedido retro, por falta
de recolhimento da(s) respectiva(s) taxa(s). Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: ANA
CAROLINA DA SILVA DIAS CUNHA (OAB 243832/SP)
Processo 0002459-57.2004.8.26.0091 (361.02.2004.002459) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Luciano Rocha de Sousa - Claro Telecomunicações S/A - Ante a certidão retro, arquivem-se os autos no aguardo de provocação.
Int. - ADV: ROSANA TIRONI RESENDE (OAB 147191/SP), LUIZ FLÁVIO VALLE BASTOS (OAB 256452/SP)
Processo 0002590-95.2005.8.26.0091 (361.02.2005.002590) - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - Manuel Alves
Santana - Maria Zumar Barroso - Arbitro honorários ao advogado dativo em 100% da tabela vigente. Transitada em julgado,
expeça-se certidão. Int. - ADV: HILDA DE LIMA DOMINGUES (OAB 77765/SP), SAMUEL ABRUSSES (OAB 243607/SP)
Processo 0002788-88.2012.8.26.0091 (361.02.2012.002788) - Procedimento Ordinário - Direito de Vizinhança - Fabiana
de Oliveira Penna - Ricardo Alexandre de Oliveira - Ciência à parte autora da contestação e petição da parte requerida (fls.
121/157), para que se manifeste em réplica. - ADV: TEREZINHA NAZELY DE LIMA SILVA (OAB 50136/SP), SYLVIO MARCOS
RODRIGUES ALKIMIN BARBOSA (OAB 280836/SP), ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES NETTO FILHO (OAB 223289/SP)
Processo 0003372-78.2000.8.26.0091 (361.02.2000.003372) - Inventário - Inventário e Partilha - R. F. - C. L. F. ( - * Intimação
do autor para que compareça em cartório a fim de retirar o formal de partilha já expedido. - ADV: MIRTES SANTIAGO B KISS
(OAB 56325/SP)
Processo 0003550-07.2012.8.26.0091 (361.02.2012.003550) - Procedimento Sumário - Locação de Imóvel - Benedita
de Lourdes Gonçalves - Robson Ronaldo de Oliveira - Vistos. Defiro à parte requerida a devolução do prazo para defesa,
oportunidade em que deverá juntar a procuração. No mesmo prazo, deverá manifestar-se quanto às fls. 79. Int. - ADV: JOSE
DOS PASSOS (OAB 98550/SP), ADRIANA APARECIDA DE SOUZA PIRES (OAB 254843/SP), MARCOS NAKAMURA (OAB
155393/SP), MIGUEL JOSE DA SILVA
Processo 0004203-09.2012.8.26.0091 (361.02.2012.004203) - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Adão
Lauriano de Paula e outro - Antonio Bernardino Sobrinho e outro - Nos termos da r. decisão de fls. 61, intime-se a parte autora
para que se manifeste quanto ao documento de fls. 80, juntado pela parte requerida. - ADV: IVAN FERNANDES DOS SANTOS
(OAB 210995/SP), RYUICHI MURAKAMI (OAB 2304/AC)
Processo 0004218-75.2012.8.26.0091 (361.02.2012.004218) - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Inadimplemento - W2 Negocios e Participações Eireli - Igreja Apostolica Baluarte da Verdade e outros - CERTIDÃO CERTIFICO
eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 091.2013/004871-2 dirigi-me ao endereço indicado, e aí sendo
DEIXEI de Proceder ao Despejo da Igreja Apostolica Baluarte da Verdade, por a mesma não mais se encontrar no local. O
imovel encontra-se desocupado, conforme informações de vizinhos ao local. O referido é verdade e dou fé. Mogi das Cruzes, 02
de maio de 2013. - ADV: MICHELLE ESTEFANO MOTTA DE MOURA (OAB 236137/SP), MAGDA GONÇALVES TAVARES (OAB
170958/SP), ALESSANDRA MATA (OAB 182232/SP)
Processo 0004472-24.2007.8.26.0091 (361.02.2007.004472) - Procedimento Ordinário - Nacional Food Refeições Coletivas
Ltda e outros - Ezfood Serviços S.a - * Intimação do autor para retirar a carta precatória expedida, comprovando posteriormente
a sua distribuição, no prazo legal. - ADV: MARCIA CRISTINA JUNGERS TORQUATO (OAB 125155/SP), WELLINGTON DA
SILVA SANTOS (OAB 188824/SP)
Processo 0004762-10.2005.8.26.0091 (361.02.2005.004762) - Usucapião - Manoel Luiz Martins dos Santos e outro Aureliano Pizzoli e outros - Indefiro o pedido de fls. 144, quanto à intimação pessoal da parte requerida da renúncia de sua
patrona e para juntada da certidão de objeto e pé e os originais da ação nº 1374/04 da 1ª Vara, visto que houve o cumprimento
do artigo 45 do CPC, conforme fls. 132/135, assim como é ônus da parte requerida comprovar o alegado em sua contestação.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º