TJSP 13/05/2013 - Pág. 775 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1413
775
- Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Maria
Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Maria Aparecida
Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira
Narbutis (OAB: 77001/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis
(OAB: 77001/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB:
77001/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP)
- Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Maria
Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Maria Aparecida
Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira
Narbutis (OAB: 77001/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis
(OAB: 77001/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB:
77001/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP)
- Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Maria
Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Maria Aparecida
Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira
Narbutis (OAB: 77001/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis
(OAB: 77001/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB:
77001/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP)
- Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Maria
Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Maria Aparecida
Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira
Narbutis (OAB: 77001/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis
(OAB: 77001/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB:
77001/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP)
- Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Maria
Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Maria Aparecida
Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira
Narbutis (OAB: 77001/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis
(OAB: 77001/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB:
77001/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP)
- Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Maria
Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Maria Aparecida
Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - MARILIA PEREIRA GONCALVES CARDOSO (OAB: 90486/SP) - Sandra Yuri Nanba
(OAB: 110316/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 3005545-59.2008.8.26.0506 - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Dorival Bastos - Apelado: Departamento de Água e
Esgotos de Ribeirão Preto - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas,
não admito o recurso especial. São Paulo, 16 de fevereiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Moacir Peres - Advs: Diana Paola Salomão Ferraz (OAB: 182250/SP) - Daniela Vilela Peloso
Vasconcelos (OAB: 161110/SP) - Patricia de Carvalho B Brochetto (OAB: 125889/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 3005545-59.2008.8.26.0506 - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Dorival Bastos - Apelado: Departamento de Água e
Esgotos de Ribeirão Preto - Por tais razões, não admito o recurso extraordinário. São Paulo, 16 de fevereiro de 2013. SAMUEL
JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moacir Peres - Advs: Diana Paola Salomão
Ferraz (OAB: 182250/SP) - Daniela Vilela Peloso Vasconcelos (OAB: 161110/SP) - Patricia de Carvalho B Brochetto (OAB:
125889/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 3005567-83.2009.8.26.0506 - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Erwin Edson Aparecido da Mota - Apelado: Fazenda
do Estado de São Paulo - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas,
não admito o recurso especial. São Paulo, 14 de fevereiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Vera Angrisani - Advs: Maria Margarete da Mota (OAB: 192932/SP) - Joao Fernando Ostini
(OAB: 115989/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Luciana Marini Delfim (OAB: 113599/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 3005567-83.2009.8.26.0506 - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Erwin Edson Aparecido da Mota - Apelado: Fazenda
do Estado de São Paulo - Por tais razões, não admito o recurso extraordinário. São Paulo, 14 de fevereiro de 2013. SAMUEL
JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vera Angrisani - Advs: Maria Margarete da
Mota (OAB: 192932/SP) - Joao Fernando Ostini (OAB: 115989/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Luciana
Marini Delfim (OAB: 113599/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9000019-77.2006.8.26.0506 - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Saint Marie Comércio de Veículos Ltda - Apelado:
Fazenda do Estado de São Paulo - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições
apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 19 de janeiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oliveira Santos - Advs: Domingos Assad Stoche (OAB: 79539/SP) - Maria Lia Pinto
Porto (OAB: 108644/SP) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9000031-57.2007.8.26.0506 - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado:
Mario Rossi - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito
o recurso especial. São Paulo, 15 de fevereiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Claudio Urenha Gomes (OAB: 22399/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
- sala 502
Nº 9000031-57.2007.8.26.0506 - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º