TJSP 14/05/2013 - Pág. 2108 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1414
2108
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANA NETTO RIGONI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SUZANA MARGARETH PINHEIRO FERNANDES CARDOSO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0015/2013
Processo 0000155-60.2013.8.26.0450 (045.02.0130.000155) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Ariane Cristina de Moraes - Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Piracaia - - Ademir Aparecido de Campos - Vistos.
Trata-se de ação de indenização por danos morais promovida por Ariane Cristina de Moraes contra Irmandade Santa Casa de
Misericórdia de Piracaia e Ademir Aparecido de Campos. Sustentou a autora que durante parto realizado no nosocômio-réu, o
médico Ademir, por imperícia e negligência, perfurou sua bexiga, provocando-lhe uma lesão vesical por cesariana. Em razão
dos danos de ordem moral experimentados, requereu indenização no importe de R$ 300.000,00, além de condenação em ônus
sucumbenciais. Regularmente citados, apenas a Santa Casa apresentou resposta tempestiva, às fls. 36/47. Na oportunidade,
foi arguida preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, após bradar a excelência do seu corpo clínico e dos
serviços prestados, o hospital assegurou que se tratava da 3.ª cesária a que a autora se submetia, o que por si só já configurava
procedimento de alta complexidade, além do que a paciente tinha aderência pélvica em razão de anteriores processos de
cicatrização, o que dificultou sobremaneira o procedimento cirúrgico. Mesmo diante da intercorrência narrada na inicial, foram
adotadas todas as medidas necessárias à cura. Indicou, ainda, que nos serviços prestados pela Santa Casa, nenhuma falta foi
verificada. Rebateu o pedido de danos morais e o quantum pleiteado. Réplica às fls. 60/65. Conforme certidão de fl. 66, o réu
Ademir quedou-se revel. DECIDO. Por primeiro, reconheço a intempestividade da contestação apresentada pelo corréu Ademir,
que é, portanto, revel. Quanto à Santa Casa, determino, em 05 dias, seja recolhida a contribuição devida à OAB em razão da
juntada do instrumento de mandato, sob pena de comunicação ao órgão de classe. No mais, rejeito a preliminar de ilegitimidade
passiva ad causam, pois, em tese, os hospitais podem figurar no polo passivo de demandas que têm como causa de pedir a
prática de erro médico ocorrido no interior do estabelecimento. A responsabilização ou não da Santa Casa, no caso concreto, é
questão afeta ao mérito. Para a fase instrutória, defiro a produção de prova pericial, oficiando-se ao IMESC (com cópia capa a
capa dos autos exceto contestação do corréu Ademir), por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto às partes,
no prazo de 05 dias a contar da publicação desta decisão, a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. A
necessidade de produção de prova oral será verificada após a conclusão da prova técnica. Int. - ADV: GIANCARLO CAVALLANTI
(OAB 212754/SP), GIOVANA TAMASSIA BORGES (OAB 172795/SP), MARIA EMILIA TAMASSIA (OAB 119288/SP), RODRIGO
TAMASSIA RAMOS (OAB 234901/SP), MARCELO TOLEDO MATUOKA (OAB 288345/SP), KLEBER CARDOZO DIONISIO (OAB
326943/SP), VAGNER BUENO DA SILVA (OAB 208445/SP)
Processo 0000333-09.2013.8.26.0450 (045.02.0130.000333) - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)
- Orlando Jesuino Mariano da Silva - Inss - NOTA DE CARTÓRIO: Fica V.Sa. (DR HELIO BORGES DE OLIVEIRA) INTIMADO a
manifestar-se quanto a contestação - ADV: HELIO BORGES DE OLIVEIRA (OAB 95033/SP), ELISA ALVES DOS SANTOS LIMA
(OAB 124688/SP)
Processo 0000334-91.2013.8.26.0450 (045.02.0130.000334) - Procedimento Sumário - Rural (Art. 48/51) - Carlos Moreti Inss - NOTA DE CARTÓRIO: Fica V.Sa. (DR HELIO BORGES DE OLIVEIRA) INTIMADO a manifestar-se quanto a contestação
- ADV: HELIO BORGES DE OLIVEIRA (OAB 95033/SP), HELENA MARTA SALGUEIRO ROLO (OAB 236055/SP)
Processo 0000554-89.2013.8.26.0450 (045.02.0130.000554) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução
- Waldirene Ribeiro - Gilberto Crispim Gonçalo - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao réu. Anote-se. Designo
audiência de conciliação para o dia 14 de agosto de 2013, às 14 horas, intimando-se a autora pessoalmente e os demais pelo
DJE. - ADV: XISTO CHARVAT BRAGA (OAB 287934/SP), EDMILSON ARMELLEI (OAB 225551/SP)
Processo 0000648-37.2013.8.26.0450 (045.02.0130.000648) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Dagoberto
Peçanha Pinheiro - Sandra Cristina da Silva e outro - NOTA DE CARTÓRIO: Fica V.Sa. 9DR DINARTE PEÇANHA PINHEIRO)
INTIMADO a manifestar-se quanto a petição de fls. 33/42 - ADV: EDILMA CRISTIANE MACEDO GOMES (OAB 254883/SP),
ANGELO THIAGO CARVALHO TOLENTINO VERDI (OAB 278709/SP), DINARTE PECANHA PINHEIRO (OAB 81096/SP)
Processo 0000651-89.2013.8.26.0450 (045.02.0130.000651) - Procedimento Ordinário - Telefonia - Rosana Aparecida
Benedita de Melo Oliveira - Claro Sa - Vistos. 1- Fls. 45/46: recolha-se a taxa devida à OAB/SP, no prazo de 05 dias, sob pena
de comunicação ao órgão de classe. 2- Manifestem-se as partes se há interesse na designação de audiência de conciliação.
O silêncio será interpretado como desinteresse. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a
pertinência delas, no prazo legal, sob pena de preclusão. Int. - ADV: JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/
SP), MIGUEL POLONI JUNIOR (OAB 309498/SP)
Processo 0000782-35.2011.8.26.0450 (450.01.2011.000782) - Outros Feitos não Especificados - Mauricio da Cunha e outro
- Vistos. Fl.45:Defiro, expeça-se o necessário. Após, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: JOSE EXPEDITO ALVES DOS
ANJOS (OAB 76542/SP)
Processo 0000827-68.2013.8.26.0450 (045.02.0130.000827) - Procedimento Ordinário - Guarda - Maria Elvira de Ancelmo
Barbosa - Aline Santos de Jesus e outro - NOTA DE CARTÓRIO: Fica V.Sa. (DRA IZABEL DE MORAES) INTIMADA a tomar
ciêncoa do estudo social de fls. 20/23 - ADV: IZABEL DE MORAES (OAB 127024/SP)
Processo 0000944-64.2010.8.26.0450 (450.01.2010.000944) - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - Mariza
Domingues Motos Me - Juarez Afonso Simões - NOTA DE CARTÓRTIO: Fica V.Sa. (DR VAGNER BUENO DA SILVA) INTIMADO
a manifestar-se em termos de prosseguimento - ADV: VAGNER BUENO DA SILVA (OAB 208445/SP)
Processo 0000970-57.2013.8.26.0450 (045.02.0130.000970) - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Municipio da Estancia
Turistica de Joanopolis - Paulo Alvares - NOTA DE CARTÓRIO: Fica V.Sa. (DRA ALESSANDRA RAFAELA BARBOSA) INTIMADA
a manifestar-se quanto a contestação - ADV: RICARDO CANTON (OAB 283811/SP), ALESSANDRA RAFAELA BARBOSA (OAB
232582/SP)
Processo 0000986-45.2012.8.26.0450 (450.01.2012.000986) - Procedimento Sumário - Rural (Art. 48/51) - Zenaide Aparecida
Theodoro - Instituto Nacional de Seguro Social Inss - Vistos. Diante do cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA
a execução, forte no artigo 794, inciso I, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
P.R.I. - ADV: ANTONIO CESAR DE SOUZA (OAB 206395/SP), ANESIO APARECIDO DONIZETTI DA SILVA (OAB 74198/SP)
Processo 0001203-59.2010.8.26.0450 (450.01.2010.001203) - Reintegração / Manutenção de Posse - Reintegração Joaquim Antonio Cabral e outro - Inacio José de Souza - Vistos. Fls. 299/300. Nos termos do art. 685-A, §1.º, do CPC, informe a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º