TJSP 14/05/2013 - Pág. 2191 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1414
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Processo 0020074-37.2010.8.26.0451 (451.01.2010.020074) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - Elson
Claudino dos Santos - C. O. de L. e outros - 3- 1261/10- R19 -Fls. 95: Intime-se por mandado, com urgência, a corré CARLA
OLIVEIRA, a comparecer à audiência de instrução e julgamento. - ADV: FERNANDA ELISABETE MENEGON (OAB 262052/SP),
DIEGO AUGUSTO SASSILOTO (OAB 258104/SP), CLELSIO MENEGON (OAB 91608/SP)
Processo 0020603-85.2012.8.26.0451 (451.01.2012.020603) - Procedimento Ordinário - União Estável ou Concubinato Aline Pinheiro de Jesus - Roberto Carlos Severino Rodrigues - 3- Proc. 1247/12 - R19 - Vistos. 1 - Reitere-se o ofício de fls. 61.
2 - Expeça-se novo ofício conforme requerido pela DPE. 3 - Publique-se o despacho de fls. 65. Int. - Fls. 63: Oficie-se conforme
requerido. 2 - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/maio/2013, às 15:00 horas. Concedo o prazo de 10
(dez) dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de preclusão, para as partes arrolarem testemunhas. Caso já tenham
sido arroladas testemunhas na inicial ou na contestação, providencie desde já a Serventia a necessária intimação, se o caso.
3 Com a resposta da empregadora ao ofício de fls. 61, dê-se vista ao M.P. para que se manifeste sobre o pedido de alimentos
provisórios e, em seguida, tornem conclusos para fixação. - ADV: JESSICA PALHARES AVERSA (OAB 308832/SP)
Processo 0021143-36.2012.8.26.0451 (451.01.2012.021143) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Liviah de Campos Pires - Luis Fernando de Moraes Pires - 3-1281/12-R19 -Nos termos da decisão de fls. 71 que
já afastou a justificativa, decreto a prisão civil de LUYIS FERNANDO DE MORAES PIRES, pelo prazo de trinta (30) dias, com
base no art. 733, § 1º do CPC. Expeça-se mandado de prisão, consignando-se que poderá ela deixar de ser cumprida mediante
o depósito do valor do débito para o qual foi citado, mais as prestações que se vencerem até a data do efetivo pagamento, bem
como o prazo de validade: 10.04.2015. - ADV: FERNANDO BISCARO DE SOUZA (OAB 163851/SP), JULIO FÁBIO DA SILVA
LEITÃO FILHO (OAB 264820/SP), FABIANA JUSTINO DE CARVALHO (OAB 270329/SP)
Processo 0024479-53.2009.8.26.0451 (451.01.2009.024479) - Procedimento Ordinário - Exoneração - S. A. - S. A. A. e outro
- 3-1896-09-R19- AUTOS DESARQUIVADOS A PEDIDO DE SILMARA ARRUDA - ADV: RAQUEL RICCI DUARTE (OAB 204549/
SP), DORA CASSIA VIEIRA LUIZ (OAB 161111/SP), SERGIO GERALDO SPENASSATTO (OAB 78905/SP)
Processo 0025228-02.2011.8.26.0451 (451.01.2011.025228) - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - José
Felix Aguado e outro - Felipe Aguado - 3-1707/11-R19-Sentença nº 340/2013 registrada em 14/03/2013 no livro nº 66 às Fls.
188: Cuida-se de alvará para levantamento de quantia relativa à devolução de parcelas pagas de um Consórcio junto à empresa
Masset Ferguson Administradora de Consórcios Ltda., em nome do finado, quantia que já foi, inclusive, transferida para depósito
judicial como se colhe de fls. 59. Ambos os herdeiros ascendentes estão representados nos autos e de acordo com o pedido,
tendo sido juntados todos os documentos necessários, inclusive a certidão de inexistência de dependentes habilitados junto ao
INSS. Por outro lado, os requerentes providenciaram o protocolo da declaração ITCMD junto ao Posto Fiscal local e, decorrido
o prazo legal, não houve manifestação da Fazenda Estadual (fls. 66). Por tais razões, observados todos os requisitos legais,
defiro o pedido e determino a expedição de mandado de levantamento com relação ao depósito de fls. 59, em nome do primeiro
requerente, conforme requerido. Julgo extinto o processo nos termos do art. 269, I, do CPC. Transitada esta em julgado e feitas
as necessárias anotações, arquivem-se os autos. P.R.I. - MANDADO DE LEVANTAMENTO JA RETIRADO - ADV: REINALDO
ENOC FUENTES (OAB 62029/SP), JEAN COLIN TALAVERA (OAB 230741/SP), FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB
196461/SP)
Processo 0026468-89.2012.8.26.0451 (451.01.2012.026468) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - J. do N. S. e outros - J. I. da S. - 3-1531/12 - R19 -Vistos. Ante o informado a fls. 55/56 e nos termos da cota
ministerial de fls. 57, expeça-se contramandado de prisão, com urgência, inclusive encaminhando-se via fax. Aguarde-se o
prazo concedido pelos exequentes para a quitação do débito. Intime-se. - ADV: MICHELLE DE OLIVEIRA CZARNECKI (OAB
300472/SP)
Processo 0026573-37.2010.8.26.0451 (451.01.2010.026573) - Inventário - Inventário e Partilha - Leonardo Trimer Maria Aparecida Pavan Trimer - 3-1764/10-R19 -Vistos. Certifique-se sobre a regularidade dos autos. Int. (Fica INTIMADA a
inventariante a apresentar os documentos necessários, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme certidão da serventia. Certifico
e dou fé que para a regular formação do presente INVENTÁRIO, faltam: certidões negativas do SEMAE de todos os imóveis e
manifestação do Contador.) - ADV: SIDNEI INFORÇATO JUNIOR (OAB 262757/SP), SIDNEI INFORCATO (OAB 66502/SP)
Processo 0027323-05.2011.8.26.0451 (451.01.2011.027323) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R. C. L. - R.
L. N. - 3-1845/11-R19- Sentença nº 346/2013 registrada em 14/03/2013 no livro nº 66 às Fls. 205/208: ...Pelo exposto, com
fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a
pagar pensão alimentícia em favor da autora, até que esta complete 24 anos de idade e desde que esteja frequentado curso
superior, no equivalente a 10% (dez por cento) dos seus rendimentos líquidos, excluindo-se descontos fiscais e previdenciários
obrigatórios, bem como as horas extras, mas incluindo-se as verbas de natureza salarial (férias e 13º salário). Por conta da
sucumbência recíproca, ficam compensados os honorários advocatícios devidos de parte a parte, cabendo às partes arcar, na
proporção de 50% cada uma, com o pagamento das custas processuais, observando-se o benefício da gratuidade da justiça
eventualmente concedido. P.R.I.C. - ADV: HEITOR MARIOTTI NETO (OAB 204513/SP), ZÉLIA MONTEIRO ZANCHI (OAB
166809/SP)
Processo 0031363-98.2009.8.26.0451 (451.01.2009.031363) - Execução de Alimentos - Alimentos - Luciana Bertinatto
Carvalho do Amaral e outros - Evandro Piedade do Amaral - 3-2205/09-R19 -1 Expeçam-se mandados de levantamento em favor
dos exequentes com relação aos depósitos de fls. 818, 853 e 874. 2 Diante das impugnações de fls. 903/906 e 907/912, tornem
ao Contador do Juízo. - CIENCIA DE GUIA DE DEPODITO DE FLS.916 NO VALOR DE R$ 25.000,00. - ADV: CAMILA NEVES
MARTINS BRANDT (OAB 279917/SP), MAURO AUGUSTO MATAVELLI MERCI (OAB 91461/SP), MARCELO ROSENTHAL
(OAB 163855/SP), JESSICA TORRES DE MELO UNGARI (OAB 289771/SP)
Processo 0031382-02.2012.8.26.0451 (451.01.2012.031382) - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas Lauricio Antonio Cioccari - Maria Cristina Ferreira - 3-1813/12- R19 - Concedo a gratuidade à ré, anotando-se. Partes legítimas
e bem representadas, não havendo preliminares, nem nulidades ou irregularidades a serem sanadas. Dou o feito por saneado.
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/junho/2013, às 15:00 horas. Concedo o prazo de 10 (dez) dias a
contar da intimação desta decisão, sob pena de preclusão, para as partes arrolarem testemunhas. Caso já tenham sido arroladas
testemunhas na inicial ou na contestação, providencie desde já a Serventia a necessária intimação, se o caso. Intimem-se as
partes para depoimento pessoal (fls. 16 e 91). - ADV: SILVANE CIOCARI (OAB 183610/SP), ARTHUR AFFONSO DE TOLEDO
ALMEIDA JUNIOR (OAB 31141/SP)
Processo 0031931-85.2007.8.26.0451 (451.01.2007.031931) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - F.
C. D. - D. P. da C. - 3ª - Proc. 261/07 R 19 - Vistos. Fls. 354: Redesigno a audiência para o dia 04 de junho de 2013, às 15:00
horas, cumprindo-se, no mais, o despacho de fls. 350. Int., com urgência. Fls. 357: Ciência (comprovante de depósito) - ADV:
JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), WISEN PATRÍCIA DE AZAMBUJA (OAB 198000/SP), ADRIANO FLABIO NAPPI
(OAB 186217/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º