TJSP 16/05/2013 - Pág. 1282 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1416
1282
Obrigação de Fazer / Não Fazer - CONDOMINIO PEROLA DA MATRIZ X ALTO PADRAO IMOVEIS E CONSTRUÇOES LTDA - Fls.
128 - Impugna a requerida a estimativa dos honorários provisórios do perito por entender estão supervalorizados, esperando que
outro valor se arbitre com equilíbrio e moderação, atentando-se para o tempo que será despendido neste trabalho, sopesandose sua complexidade. Por primeiro, de se anotar, pelo menos treze queixas distintas são feitas na inicial, envolvendo problemas
de ordem elétrica, hidráulica, telefonia, afora aqueles de ordem civil da obra, como um todo. O perito estimou que neste trabalho
seriam consumidas pelo menos 30 horas técnicas, e a complexidade dos problemas a serem estudados, por si, ainda que
simples, por essa só razão não leva à presunção de que menos tempo possam consumir do vistor. Uma infiltração, por exemplo,
que se aponta ter origem em uma laje de cobertura, parece, a princípio, de fato, algo simples, porém a identificação da origem
disso, permitindo perfeito diagnóstico, pode consumir mais ou menos tempo. Esse foi apenas um exemplo, que se projetado em
cada uma das outras doze queixas apresentadas, em contas razas faria reservar perto de uma hora e vinte minutos para estudo
de cada problema, lembrando que isso envolve não só o estudo de campo. Ainda que seja sustentável a baixa complexidade
do estudo que deverá ser feito, não significa dizer que menos tempo levará para consecução dos objetivos da perícia que está
por iniciar. Ao depois, a hora técnica cobrada está apoiada em regulamento de conhecido instituto, tido como parâmetro idôneo.
Por tais motivos, entendo que o arbitramento feito não contraria os princípios invocados pela impugnante, ficando aqui fixados
os honorários provisórios do perito em R$ 7.900,00. Promova-se o depósito disso para início dos trabalhos. Int. - ADV RENATO
DOS SANTOS FREITAS OAB/SP 167244 - ADV WILLIAM MARTIN NETO OAB/SP 205342
0008108-61.2011.8.26.0348 (348.01.2011.008108-7/000000-000) Nº Ordem: 000909/2011 - Procedimento Sumário Prestação de Serviços - UNIFEC UNIÃO PARA FORMAÇÃO EDUCAÇÃO E CULTURA DO ABC LTDA X EVALDO JOSE DE
AMORIM - Fls. 89 - Aguarde-se por provocação no arquivo. Int. - ADV PATRÍCIA FERREIRA ACCORSI OAB/SP 167019 - ADV
VITOR CESAR DE FREITAS MORET OAB/SP 299757
0010317-03.2011.8.26.0348 (348.01.2011.010317-0/000000-000) Nº Ordem: 001162/2011 - Inventário - Inventário e Partilha
- JOÃO ALEXANDRE E OUTROS X CLOTILDE DA CONCEIÇAO ALEXANDRE - Fls. 63 - Intime-se o autor pessoalmente, a dar
andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. Int. - ADV HERMELINDA ANDRADE CARDOSO MANZOLI
OAB/SP 200343 - ADV SEIJI YOSHII OAB/SP 23555
0012564-54.2011.8.26.0348 (348.01.2011.012564-0/000000-000) Nº Ordem: 001445/2011 - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68 - Alimentos - M. V. D. S. F. X C. G. F. - Fls. 94 - Arquivem-se os autos. Int. - ADV DEBORA ALVES MELO OAB/SP
213645 - ADV FRANCISCO CARLOS DA SILVA OAB/SP 110073 - ADV TATIANE ROMIM DE SOUSA OAB/MG 106403
0012691-89.2011.8.26.0348 (348.01.2011.012691-7/000000-000) Nº Ordem: 001455/2011 - Busca e Apreensão em Alienação
Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA SA CFI X JOSE INACIO DA SILVA - Fls. 99 - Ante a manifestação de fsl.
96/97, revejo o despacho de fls. 89 restando prejudicada a tentativa de conciliação. Retire-se de pauta, tornando conclusos para
sentença. Int. - ADV CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA OAB/SP 192562 - ADV TATIANA DE FATIMA DOS SANTOS OAB/
SP 255838 - ADV SILVAR SILVA SILVEIRA OAB/SP 89605
0013363-97.2011.8.26.0348 (348.01.2011.013363-3/000000-000) Nº Ordem: 001534/2011 - Execução de Título Extrajudicial
- Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO SA X JARDIELE DE JESUS R CASTRO E OUTROS - Fls. 74 - Fls. 72/73: Corrija-se de
imediato, observando-se fls. 68. Dê-se ciência ao Escrevente para que seja mais diligente no cumprimento. Int. - ADV MIGUEL
LUIS CASTILHO MANSOR OAB/SP 139405
0016531-10.2011.8.26.0348 (348.01.2011.016531-2/000000-000) Nº Ordem: 001834/2011 - Regulamentação de Visitas Regulamentação de Visitas - L. A. D. S. X J. A. R. - Fls. 58 - Fls. 57: Ciência às partes. Após, tornem os autos ao arquivo. Int.
(Cota do M.P.: I. acordo foi firmado e a prestação jurisdicional cessou, fls.33/34. II. Eventual renovação de descumprimento
deverá ser executado em vias próprias pelo interessado) - ADV VIVIAN ALVES DO NASCIMENTO OAB/SP 178665 - ADV
AFONSO MODELLI OAB/SP 103491
0016643-76.2011.8.26.0348 (348.01.2011.016643-6/000000-000) Nº Ordem: 001844/2011 - Monitória - Cheque - MAIS
MULTIMARCAS VEICULOS LTDA X CLAUDILENE CAETANO DE SOUZA - Fls. 94 - Intime-se o autor, na pessoa de seu patrono,
a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Int. - ADV ROSEMBERG FREIRE GUEDES OAB/SP
231681
0019083-45.2011.8.26.0348 (348.01.2011.019083-0/000000-000) Nº Ordem: 002144/2011 - Execução de Título Extrajudicial
- Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - M2F INCORPORAÇAO E LOCAÇAO DE IMOVEIS LTDA X NGC INDUSTRIA E
COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME E OUTROS - Manifestar-se sobre a resposta do Bacen fornecendo endereços - ADV ANGELA
MARIA SANTOS GOES OAB/SP 200315
0019467-08.2011.8.26.0348 (348.01.2011.019467-1/000000-000) Nº Ordem: 002198/2011 - Procedimento Sumário - AuxílioAcidente (Art. 86) - JULIANA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls.
65 - Intime-se o autor pessoalmente, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Int. - ADV ELAINE
SUELI QUAGLIO RODRIGUES OAB/SP 85951
0020999-17.2011.8.26.0348 (348.01.2011.020999-8/000000-000) Nº Ordem: 002364/2011 - Procedimento Sumário - AuxílioAcidente (Art. 86) - JULIO CESAR DOS SANTOS LOPES X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 164
- Arquivem-se os autos. Int. - ADV NELSON LUIZ DA SILVA OAB/SP 293869 - ADV LUCIANO PALHANO GUEDES OAB/RJ
158957
0021845-34.2011.8.26.0348 (348.01.2011.021845-0/000000-000) Nº Ordem: 000004/2012 - Procedimento Sumário Acidente de Trânsito - HUMBERTO FREIRE DOS SANTOS X LAERCIO DA SILVA SABOIA - Fls. 404 - Fls. 404: Intime-se com
urgência. Int. (pericia designada junto ao Imesc para o dia 21/05/2013, às 15:00 horas) - ADV JOSÉ ROBERTO LOPES OAB/SP
215631 - ADV ALMIR DE PAULA TROVÃO OAB/SP 195946
0000189-84.2012.8.26.0348 (348.01.2012.000189-3/000000-000) Nº Ordem: 000057/2012 - Execução de Título Extrajudicial
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