TJSP 17/05/2013 - Pág. 1330 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1417
1330
- CARVALHO & BERNARDINI LTDA X R. C. ROSA TRANSPORTES - ME - Fls. 95 - Fls. 94: Indefiro, pois segundo certidão da
oficiala de fls. 84 o executado não se encontra em lugar incerto e não sabido. Manifeste-se o exequente em cinco dias visando
o prosseguimento do feito. Int. - ADV SEBASTIÃO FERNANDO FREDERICI OAB/SP 275052
0001007-78.2012.8.26.0334 (334.01.2012.001007-7/000000-000) Nº Ordem: 000358/2012 - Procedimento Sumário - Rural
(Art. 48/51) - APARECIDA AUGUSTO TEIXEIRA CASTELÃO X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 98 Considerando a concordância da requerente (fl. 97), cite-se o requerido, para querendo, opor embargos, no prazo de 30 dias,
nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, consignando que o cálculo foi apresentado pelo próprio INSS. Int. - ADV
DULCILINA MARTINS CASTELAO OAB/SP 49895 - ADV ADEVAL VEIGA DOS SANTOS OAB/SP 153202
0001043-23.2012.8.26.0334 (334.01.2012.001043-0/000000-000) Nº Ordem: 000376/2012 - Execução de Título Extrajudicial
- Nota Promissória - MARCUS VINÍCIUS PIOVEZAN ELIAS X ALFEU JOSÉ STIVAL - Fls. 61 - Vistos. A parte pode até não
querer se conciliar com a parte contrária, mas afirmar que o rito da execução não prevê audiência conciliatória é desconhecer
o disposto nos artigos 599, I, e 598, que preveem: “Art.599 - O juiz pode, em qualquer momento do processo: I - ordenar
o comparecimento das partes” Art.598 - Aplicam-se subsidiariamente à execução as disposições que regem o processo de
conhecimento” Destarte, antes de imputar ao juízo o desconhecimento da lei e do rito da execução, cabe à parte tomar ciência
da lei processual. Por outro lado, fica mantida a audiência de conciliação. Int. - ADV JOSE ANDRE FREIRE NETO OAB/SP
216604 - ADV WELLINGTON JOSE PEDROSO OAB/SP 292878
0001047-36.2007.8.26.0334 (334.01.2007.001047-0/000000-000) Nº Ordem: 000502/2007 - Procedimento Ordinário TEREZINHA DE FÁTIMA DA SILVEIRA X EMPRESA UNIMED SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO - Fica a executada intimada para, no prazo de 10 dias, efetuar o pagamento da taxa judiciária no valor de R$ 96,85,
sob pena de inscrição da dívida ao Estado, e o valor da taxa de procuração no valor de R$ 13,56, sob pena de comunicação
do fato à OAB. - ADV ELCIO PADOVEZ OAB/SP 74524 - ADV PAULO EDUARDO DE SOUZA POLOTTO OAB/SP 79023 - ADV
FABRINA RODRIGUES GOUVEIA BELUCI OAB/SP 217739 - ADV LIGIA MACAGNANI FLORIANO OAB/SP 223456
0001134-16.2012.8.26.0334 (334.01.2012.001134-4/000000-000) Nº Ordem: 000026/2012 - Embargos à Execução Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - LATICÍNIOS VALE DO SUL LTDA X FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
- Processo nº26/2012 Vistos. São denominados “embargos de declaração” tempestivos, portanto, merecem conhecimento. Alega
o embargante que a sentença hostilizada é omissa e contraditória. Entretanto, não verifico omissão ou contradição na sentença,
pois as CDAS são distintas, ainda que parcialmente coincidentes os dados ali lançados. Assim, conhecendo o mérito recursal,
nego-lhe provimento, entendendo que, se do interesse do embargante, a matéria será objeto de análise na via recursal mais
apropriada a uma nova avaliação do mérito, ficando desde já pré-questionado o que de direito. Int. Macaubal, 14 de maio de
2013. RODRIGO FERREIRA ROCHA Juiz de Direito - ADV CARLOS JOSE BARBAR CURY OAB/SP 115100 - ADV DURVAL
PRATES OAB/SP 57429 - ADV GUILHERME LEGUTH NETO OAB/SP 119024 - ADV MAURO FILETO OAB/SP 73281
0001148-97.2012.8.26.0334 (334.01.2012.001148-9/000000-000) Nº Ordem: 000429/2012 - Procedimento Ordinário Interpretação / Revisão de Contrato - MARIA APARECIDA MUNHATO BRAGUINI X BANCO ITAUCARD - Fls. 174 - Cumpra-se
a sentença, transitada em julgado (fl.157). Após, pagas eventuais custas remanescentes, arquivem-se os autos. Int. - ADV
JOSEFINA SOLER TORRES OAB/SP 245524 - ADV JOAO FLAVIO RIBEIRO OAB/SP 66919
0001159-68.2008.8.26.0334 (334.01.2008.001159-2/000000-000) Nº Ordem: 000500/2008 - Execução de Título Extrajudicial
- BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA X COMAVE ESCAVAÇÕES LTDA E OUTROS - Fls. 359 - Nos termos do artigo
475-J, § 5º, do Código de Processo Civil, aguarde-se pelo prazo de 06 (seis) meses, eventual requerimento de prosseguimento
da execução pelo credor. Decorridos, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. Int. - ADV
ATHOS CARLOS PISONI FILHO OAB/SP 164374 - ADV RAFAEL GONZAGA DE AZEVEDO OAB/SP 260232 - ADV BRUNO
RAFAEL RAGAZZO OAB/SP 261564 - ADV RODRIGO DE LIMA SANTOS OAB/SP 164275 - ADV CLAUDIONOR ANTONIO
ZIROLDO JUNIOR OAB/SP 218872
0001172-62.2011.8.26.0334 (334.01.2011.001172-5/000000-000) Nº Ordem: 000495/2011 - Procedimento Sumário - Rural
(Art. 48/51) - ORIDES CIPRIANO ALVES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 153 - Vistos, Considerando
a concordância do autor, cite-se o réu, nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, para, querendo, opor embargos
em 30 dias, anotando-se que os cálculos foram apresentados pelo próprio INSS. Int. - ADV DULCILINA MARTINS CASTELAO
OAB/SP 49895 - ADV ADEVAL VEIGA DOS SANTOS OAB/SP 153202 - ADV LEANDRO MUSA DE ALMEIDA OAB/SP 266855
0001256-29.2012.8.26.0334 (334.01.2012.001256-1/000000-000) Nº Ordem: 000474/2012 - Execução de Título Extrajudicial
- Cheque - RENATA BLAZ TROMBIM DE SOUZA X JOAÕ BATISTA RODRIGUES - Fls. 41 - Vistos. A decisão de fl.37 havia
determinado que a parte exibisse o cálculo sem incidência de multa, ressaltando, ainda, que poderia ser condenada em litigância
de má-fé. Todavia, a parte insiste em incluir a multa em seus cálculos, mesmo ciente da sua não incidência no rito da execução
de título extrajudicial. Assim, entendo que a autora viola os deveres das partes ao contrariar ordem expressa deste Juízo, em
nítida infringência do artigo 14, V, do CPC, sem prejuízo da incidência dos demais incisos desse mesmo artigo. Tal violação,
acarreta por lógica a violação ao artigo 17, I e III, do CPC, motivo pelo qual aplico-lhe a multa de 1% e indenização de 20%,
ambas sobre o valor da causa, sendo que a multa é devida ao Estado e a indenização à parte contrária. Retornem os autos
ao credor para exibir os cálculos corretamente, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV MARCOS CESAR
MINUCI DE SOUSA OAB/SP 129397
0001280-96.2008.8.26.0334 (334.01.2008.001280-3/000000-000) Nº Ordem: 000530/2008 - Procedimento Sumário Aposentadoria por Invalidez - MARIA NORMA DA SILVA LOPES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls.
188 - Vistos, À vista da quitação do débito JULGO EXTINTO o PROCESSO com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código
de Processo Civil. Transitada em julgado, expeçam-se MLJ da quantia depositada à fl. 184 em nome da autora. P.R.I.C. e
Arquivem-se. - ADV SILVIO JOSE TRINDADE OAB/SP 121478 - ADV ADEVAL VEIGA DOS SANTOS OAB/SP 153202
0001355-04.2009.8.26.0334 (334.01.2009.001355-9/000000-000) Nº Ordem: 000659/2009 - Declaratória (em geral) - PAULO
ROBERTO PAIVA DA SILVA X BANCO NOSSA CAIXA S/A - Fls. 209 - Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se o autor. Int. - ADV
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