TJSP 17/05/2013 - Pág. 70 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1417
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Processo 0000648-65.2010.8.26.0022 (022.01.2010.000648) - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Condominio
Fazenda Vila Nazareth - Carlos Henrique de Souza - Petição de fls. 118: Defiro o desentranhamento da petição mencionada
(fls. 111/114). Homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, noticiado às
fl.116/117. Aguarde-se o necessário para seu cumprimento. Decorridos 30 dias do prazo sem notícias de descumprimento do
acordo, presumir-se-á seu cumprimento e o feito será extinto e arquivado. Int. - ADV: ARNALDO LUIS LIXANDRAO (OAB 86501/
SP)
Processo 0000831-41.2007.8.26.0022 (022.01.2007.000831) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação
- Massa Falida de Frango Forte Produtos Avícolas Ltda - Transportadora Riopardense Ltda - Suspendo o presente feito nos
termos do artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil. Arquivem-se os presentes autos. Conveniente salientar a todos
os interessados a importância de guardarem consigo cópias das peças processuais, de forma a evitar dissabores futuros em
eventual necessidade de desarquivamento do feito, enviado ao arquivo geral do Estado (RECALL). Int. (nota do cartório: os
autos permanecerão em cartório pelo prazo de 30 dias e, após serão arquivados). - ADV: FERNANDO PACHECO SIMONATO
(OAB 236041/SP), FERNANDO HENRIQUE VIEIRA (OAB 223968/SP), NIVALDO BENEDITO SBRAGIA (OAB 155281/SP),
CARLOS AUGUSTO CARVALHO LIMA REHDER (OAB 58288/SP)
Processo 0000947-71.2012.8.26.0022 (022.01.2012.000947) - Alvará Judicial - Promessa de Compra e Venda - Igor Tadeu
Diotto de Andrade - - Fabio Diotto de Andrade - (nota do cartório: Parte interessada retirar os alvarás, e ainda, que foi certificado
o trânsito em julgado em 20.03.2013, e finamente, que após a publicação os autos permanecerão em cartório pelo prazo de 30
dias e, após serão arquivados). - ADV: JULIANA PETERLINI TRUZZI (OAB 279585/SP)
Processo 0001006-30.2010.8.26.0022 (022.01.2010.001006) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Antonio Roberto Pozzebon - Artur Cavalheiro Rodrigues - - José Aparecido de Godoy - Providencie o exequente o depósito dos
honorários periciais, os quais fixo em R$ 200,00. - ADV: DOMINGOS REINALDO TACCO (OAB 69042/SP)
Processo 0001023-95.2012.8.26.0022 (022.01.2012.001023) - Monitória - Cheque - J L Daólio & Cia Ltda - Maria Leila
Damha Paulino - Aguarde-se por mais 30 dias o cumprimento do acordo, cabendo ao exequente noticiar nos autos. Int. - ADV:
MARCELO PINTO DE MORAES (OAB 254660/SP)
Processo 0001098-03.2013.8.26.0022 (002.22.0130.001098) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D. S. L. do
A. - - B. F. L. do A. - - G. H. L. do A. - Vistos. Concedo aos autores os benefícios da assistência judiciária gratuita, anotando-se.
Recebo a petição e documentos de fls 17/20 como emenda à inicial, anotando-se. Retifique-se o nome da genitora dos menores
junto ao sistema informatizado. HOMOLOGO o acordo de fls 2/4, entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e
legais efeitos e JULGO EXTINTA a presente ação Revisional de Alimentos por D.S.L.A. e B.F.L.A. e G.H.L.A., representados por
J.R.S.N., com fundamento no art. 269, inc. III, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos,
observadas as formalidades legais. Conveniente salientar a todos os interessados a importância de guardarem consigo cópias
das peças processuais, de forma a evitar dissabores futuros em eventual necessidade de desarquivamento do feito, enviado ao
arquivo geral do Estado (RECALL). P.R.I. - ADV: ANDRE RICARDO POZZEBON (OAB 144125/SP)
Processo 0001195-03.2013.8.26.0022 (002.22.0130.001195) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Marcos
Antonio Sinhor - Milena Furlan - Recebo como emenda a inicial fls. 20. Anote-se, inclusive junto ao sistema informatizado. No
mais, cumpra a serventia o despacho de fls. 19. Int. (nota do cartório: exequente depositar condução de oficial de justiça e
indicar o CEP do endereço do requerido para expedição do mandado, tudo no prazo de 10 dias). - ADV: ROBERTA CARMONA
(OAB 132897/SP)
Processo 0001458-69.2012.8.26.0022 (022.01.2012.001458) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Bradesco Sa - Reinaldo Batista de Sousa - Vistos. Petição de fls 56: O feito já se encontra extinto. Retornem
os autos ao arquivo, com as formalidades legais. (nota do cartório: os autos permanecerão em cartório pelo prazo de 30 dias
e, após serão arquivados). - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB
84206/SP)
Processo 0001515-87.2012.8.26.0022 (022.01.2012.001515) - Procedimento Ordinário - Pensão por Morte (Art. 74/9) Mercedes Bellesa - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Recebo a apelação do réu (fls. 245/246), no efeito devolutivo.
Dê-se vista a parte contrária para contrarrazões, no prazo legal. Caso as contrarrazões venham acompanhadas de documentos
novos, dê-se ciência ao apelante. Após, confira a serventia se a numeração das folhas dos presentes autos se encontra correta,
certificando e anotando, nos termos do PROVIMENTO Nº 1490/08. Após, remetam-se os presentes ao Egrégio Tribunal Regional
Federal 3ª Região, com as homenagens deste Juízo. Int. - ADV: ROBERTO ZANDONÁ JUNIOR (OAB 211859/SP), PATRICIA
CASALINI DOMINGUES PAIATO (OAB 166705/SP)
Processo 0001583-37.2012.8.26.0022 (022.01.2012.001583) - Procedimento Sumário - Espécies de Contratos - Auto Posto
Futura Ltda - Rafael Rosa - - Aparecida Teresa Moraes Rosa - Petição de fls. 86/92: Defiro, observando-se o valor estimado
pela TABELA FIPE. Nomeio para a realização da apregoação o gestor de sistemas de alienação judicial eletrônica, nos termos
do Provimento 1625/2009, a empresa HASTAPUBLICASP, credenciada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
cujos trabalhos deverão ser realizados de forma presencial e eletronicamente ([email protected]). Recolhidas
as diligências necessárias, intime-se-o para as providências necessárias e observando-se as cautelas legais. Caberá ao
interessado ao retirar o edital, sob sua responsabilidade, conferir seus termos e providenciar sua publicação em tempo hábil
para apregoação. Int.(nota do cartório: autor recolher as conduções para intimação dos leilões no prazo de 10 dias, após será
expedido e-mail ao leoleiro). - ADV: DANIEL MECHI BRUNHARA DE OLIVEIRA (OAB 249702/SP), MARCIO BRAZ DE SOUZA
(OAB 40733/SP)
Processo 0001690-18.2011.8.26.0022 (022.01.2011.001690) - Monitória - Cheque - Auto Posto Miragem Ltda - Ricardo
Martins da Silva - Considerando que este Juízo integra a busca eletrônica de bens e endereços, e com a vigência do
PROVIMENTO CSM 1864/2011 que determina a cobrança das informações junto ao sistema INFOJUD, RENAJUD e BACENJUD
providencie o interessado a comprovação do recolhimento em guia FED-TJU, código 434-1, observado os valores descritos no
Comunicado 097/2010 do C.S.M., e suas alterações. Outrossim, indefiro a pesquisa através do sistema ARISP, uma vez que a
parte interessada não se trata de beneficiária da justiça gratuita, cujo feito poderá ser alcançado por recursos próprios. Após,
providencie a serventia a necessária minuta.(pesquisa de endereços SIEL e RENAJUD) Int. (nota do cartório: autor recolher o
valor de R$ 22,00 na guia acima mencionada). - ADV: ALAN DE LIMA (OAB 287297/SP)
Processo 0001868-30.2012.8.26.0022 (022.01.2012.001868) - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Maria
Aparecida Aranha Rocha - Dancar Automóveis - - Banco Ficsa Sa - Petição de fls. 187/188: Pelos motivos já expostos na decisão
de fls. 174, indefiro a reconsideração pretendida. No mais, considerando que o corréu tem conhecimento da determinação
imposta desde 19 de abril pp, concedo o prazo de 10 dias, atentando-se aos valores mencionados na referida decisão.
Outrossim, deverá indicar o nome completo e qualificação da testemunha que pretende ouvir, comprovando o recolhimento da
verba do Meirinho. - ADV: JOSE EDUARDO BORTOLOTTI (OAB 246867/SP), ADRIANO MUNIZ REBELLO (OAB 256465/SP),
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