TJSP 21/05/2013 - Pág. 1933 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1419
1933
de 2013. LAÍS HELENA DE CARVALHO SCAMILLA JARDIM Juíza de Direito - ADV JOAO BOSCO SANDOVAL CURY OAB/SP
95272 - ADV LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI OAB/SP 173969 - ADV HELOÍSA HELENA DA SILVA OAB/SP 158939
0013055-27.2012.8.26.0445 Nº Ordem: 000035/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais
- CELSO RICARDO PEREIRA FERREIRA E OUTROS X ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 51 - PROCESSO nº 35/2012 Juizado
Especial da Fazenda Pública. Vistos. Recebo a petição de fls. 45/50 como formal aditamento à inicial. Anote-se. Diante da
inexistência de lei estadual que autorize a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO a efetuar transações em juízo,
deixo de designar audiência de conciliação, conforme determina o art. 7º da Lei 12.153/2009. CITE-SE com advertência de que
este juízo concedeu prazo de 30 (trinta) dias para resposta, sob pena de revelia. Int. Pindamonhangaba, 09 de maio de 2013.
LAÍS HELENA DE CARVALHO SCAMILLA JARDIM Juíza de Direito - ADV JOAO BOSCO SANDOVAL CURY OAB/SP 95272 ADV LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI OAB/SP 173969 - ADV HELOÍSA HELENA DA SILVA OAB/SP 158939
0013057-94.2012.8.26.0445 Nº Ordem: 000040/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais
- JUSTINO OMURA E OUTROS X ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 35 - PROCESSO nº 40/2012 Juizado Especial da Fazenda
Pública. Vistos. Recebo a petição de fls. 30/34 como formal aditamento à inicial. Anote-se. Diante da inexistência de lei estadual
que autorize a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO a efetuar transações em juízo, deixo de designar audiência de
conciliação, conforme determina o art. 7º da Lei 12.153/2009. CITE-SE com advertência de que este juízo concedeu prazo de
30 (trinta) dias para resposta, sob pena de revelia. Int. Pindamonhangaba, 09 de maio de 2013. LAÍS HELENA DE CARVALHO
SCAMILLA JARDIM Juíza de Direito - ADV JOAO BOSCO SANDOVAL CURY OAB/SP 95272 - ADV LUIZ GUSTAVO BOIAM
PANCOTTI OAB/SP 173969 - ADV HELOÍSA HELENA DA SILVA OAB/SP 158939
0013058-79.2012.8.26.0445 Nº Ordem: 000037/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais
- MARCELO LUIS RODRIGUES GONZAGA E OUTROS X ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 46 - PROCESSO nº 37/2012 Juizado
Especial da Fazenda Pública. Vistos. Recebo a petição de fls. 41/45 como formal aditamento à inicial. Anote-se. Diante da
inexistência de lei estadual que autorize a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO a efetuar transações em juízo,
deixo de designar audiência de conciliação, conforme determina o art. 7º da Lei 12.153/2009. CITE-SE com advertência de que
este juízo concedeu prazo de 30 (trinta) dias para resposta, sob pena de revelia. Int. Pindamonhangaba, 09 de maio de 2013.
LAÍS HELENA DE CARVALHO SCAMILLA JARDIM Juíza de Direito - ADV JOAO BOSCO SANDOVAL CURY OAB/SP 95272 ADV LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI OAB/SP 173969 - ADV HELOÍSA HELENA DA SILVA OAB/SP 158939
0013059-64.2012.8.26.0445 Nº Ordem: 000038/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais
- RICARDO ALEXANDRE CAMARGO DE LIMA E OUTROS X ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 46 - PROCESSO nº 38/2012
Juizado Especial da Fazenda Pública. Vistos. Recebo a petição de fls. 41/45 como formal aditamento à inicial. Anote-se. Diante
da inexistência de lei estadual que autorize a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO a efetuar transações em juízo,
deixo de designar audiência de conciliação, conforme determina o art. 7º da Lei 12.153/2009. CITE-SE com advertência de que
este juízo concedeu prazo de 30 (trinta) dias para resposta, sob pena de revelia. Int. Pindamonhangaba, 09 de maio de 2013.
LAÍS HELENA DE CARVALHO SCAMILLA JARDIM Juíza de Direito - ADV JOAO BOSCO SANDOVAL CURY OAB/SP 95272 ADV LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI OAB/SP 173969 - ADV HELOÍSA HELENA DA SILVA OAB/SP 158939
0013062-19.2012.8.26.0445 Nº Ordem: 000042/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais
- MARCIO LUIZ DE FARIA E OUTROS X ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 45 - PROCESSO nº 42/2012 Juizado Especial da
Fazenda Pública. Vistos. Recebo a petição de fls. 39/44 como formal aditamento à inicial. Anote-se. Diante da inexistência
de lei estadual que autorize a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO a efetuar transações em juízo, deixo de
designar audiência de conciliação, conforme determina o art. 7º da Lei 12.153/2009. CITE-SE com advertência de que este
juízo concedeu prazo de 30 (trinta) dias para resposta, sob pena de revelia. Int. Pindamonhangaba, 09 de maio de 2013. LAÍS
HELENA DE CARVALHO SCAMILLA JARDIM Juíza de Direito - ADV JOAO BOSCO SANDOVAL CURY OAB/SP 95272 - ADV
LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI OAB/SP 173969 - ADV HELOÍSA HELENA DA SILVA OAB/SP 158939
0013063-04.2012.8.26.0445 Nº Ordem: 000043/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais
- JONATAS BICUDO GUEDES E OUTROS X ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 47 - PROCESSO nº 43/2012 Juizado Especial
da Fazenda Pública. Vistos. Recebo a petição de fls. 41/46 como formal aditamento à inicial. Anote-se. Diante da inexistência
de lei estadual que autorize a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO a efetuar transações em juízo, deixo de
designar audiência de conciliação, conforme determina o art. 7º da Lei 12.153/2009. CITE-SE com advertência de que este
juízo concedeu prazo de 30 (trinta) dias para resposta, sob pena de revelia. Int. Pindamonhangaba, 09 de maio de 2013. LAÍS
HELENA DE CARVALHO SCAMILLA JARDIM Juíza de Direito - ADV JOAO BOSCO SANDOVAL CURY OAB/SP 95272 - ADV
LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI OAB/SP 173969 - ADV HELOÍSA HELENA DA SILVA OAB/SP 158939
0013066-56.2012.8.26.0445 Nº Ordem: 000046/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e
Benefícios - ROSANA DA SILVA SANTOS E OUTROS X ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 42 - PROCESSO nº 46/2012 Juizado
Especial da Fazenda Pública. Vistos. Recebo a petição de fls. 37/41 como formal aditamento à inicial. Anote-se. Diante da
inexistência de lei estadual que autorize a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO a efetuar transações em juízo,
deixo de designar audiência de conciliação, conforme determina o art. 7º da Lei 12.153/2009. CITE-SE com advertência de que
este juízo concedeu prazo de 30 (trinta) dias para resposta, sob pena de revelia. Int. Pindamonhangaba, 09 de maio de 2013.
LAÍS HELENA DE CARVALHO SCAMILLA JARDIM Juíza de Direito - ADV JOAO BOSCO SANDOVAL CURY OAB/SP 95272 ADV LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI OAB/SP 173969 - ADV HELOÍSA HELENA DA SILVA OAB/SP 158939
0013067-41.2012.8.26.0445 Nº Ordem: 000047/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais
- JOÃO DE GODOY FILHO E OUTROS X ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 49 - PROCESSO nº 47/2012 Juizado Especial da
Fazenda Pública. Vistos. Recebo a petição de fls. 44/48 como formal aditamento à inicial. Anote-se. Diante da inexistência
de lei estadual que autorize a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO a efetuar transações em juízo, deixo de
designar audiência de conciliação, conforme determina o art. 7º da Lei 12.153/2009. CITE-SE com advertência de que este
juízo concedeu prazo de 30 (trinta) dias para resposta, sob pena de revelia. Int. Pindamonhangaba, 09 de maio de 2013. LAÍS
HELENA DE CARVALHO SCAMILLA JARDIM Juíza de Direito - ADV JOAO BOSCO SANDOVAL CURY OAB/SP 95272 - ADV
LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI OAB/SP 173969 - ADV HELOÍSA HELENA DA SILVA OAB/SP 158939
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º