TJSP 21/05/2013 - Pág. 2004 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1419
2004
especificadamente a qualidade, o peso e a importância; e) os títulos da dívida pública, bem como as ações, cotas e títulos de
sociedade, mencionando-se-lhes o número, o valor e a data; f) as dívidas ativas e passivas, indicando-se-lhes as datas, títulos,
origem da obrigação, bem como os nomes dos credores e dos devedores; g) direitos e ações; h) o valor corrente de cada um
dos bens do espólio. 3 - As primeiras declarações deverão ser instruídas com os seguintes documentos: a) certidão de óbito
e casamento do de cujus e certidão de óbito do cônjuge, se viúvo for; b) certidões de nascimento dos herdeiros solteiros e de
casamento dos casados; c) procuração dos herdeiros e cônjuges; d) os títulos aquisitivos dos bens e os avisos recebidos do
imposto predial/territorial urbano ou rural; e) as certidões negativas municipais. 4 ? Apresentadas as declarações, o Cartório
deverá certificar se foram cumpridos os itens 2 e 3 deste despacho, se todos os herdeiros estão devidamente representados
nos autos e se foram recolhidas corretamente as custas. Se necessário, deverá ser expedido mandado de citação dos herdeiros
não representados e/ou legatários, com prazo de 10 (dez) dias para manifestação. 5 ? No caso da não observância de qualquer
das disposições supra, deverá o Cartório intimar o inventariante, independentemente de novo despacho, para suprir a falta em
05 (cinco) dias. 6 ? Cumpridos os itens acima, e desde que não tenha havido impugnação às primeiras declarações, deverá ser
apresentado o plano de partilha pelo inventariante, em 10 (dez) dias, ouvidos eventuais herdeiros representados por procurador
diverso. 7 ? Deverá ser cumprido o disposto na Portaria CAT 15/03, arts. 7º e 8º, em 30 (trinta) dias. 8 ? Após, deverão os
autos ser encaminhados ao Contador para conferência, abrindo-se vista ao Ministério Público, em caso de haver incapaz ou
testamento. - ADV: LIGIA MARIA ROCHA PEREIRA TUPY (OAB 133429/SP)
Processo 0008038-60.2010.8.26.0451 (451.01.2010.008038) - Divórcio Litigioso - Dissolução - E. R. V. S. - A. R. S. - 3F - R
28 - Proc. 522/10 (nº de ordem) Vistos. Fls. 80: O pedido já foi indeferido a fls. 78. Retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: ANA
IRENE SANTORO VALENTE BUSSOLO (OAB 156923/SP), JOSE EDUARDO GAZAFFI (OAB 134703/SP), LUCIANA DA SILVA
IMAMOTO (OAB 283391/SP)
Processo 0008231-70.2013.8.26.0451 (045.12.0130.008231) - Divórcio Litigioso - Dissolução - Kellen Renata Stocco Toledo
- Leandro Toledo - 3R - R 28 - Proc. 521/13 - Retirar Mandado de Averbação. - ADV: RUY PEREIRA BARBOSA (OAB 50073/
SP)
Processo 0008902-35.2009.8.26.0451 (451.01.2009.008902) - Procedimento Ordinário - Alimentos - W. P. G. - A. R. G. 3F - R28 - Proc. 610/09 - Diante de todo o exposto e pelo que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para o
fim de condenar o requerido no pagamento de alimentos à autora, no valor mensal de 1/3 dos seus rendimentos líquidos, ou
salário federal, no caso de desemprego, todo dia 10 de cada mês. Condeno o requerido no pagamento das custas, despesas
processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa. P.R.I. - ADV: RUY PEREIRA BARBOSA (OAB 50073/
SP), RENATA RIVELLI MARTINS DOS SANTOS (OAB 163787/SP)
Processo 0009296-42.2009.8.26.0451 (451.01.2009.009296) - Execução de Alimentos - Alimentos - H. da R. F. - C. R. D.
F. - 3F - R 28 - Proc. 628/09 (nº de ordem) Vistos. Fls. 166: Aguarde-se por 30 dias conforme requerido. Decorrido o prazo e
nada sendo requerido ou providenciado, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: MIRIAN PAULA DA SILVA CAMARGO
SAMPAIO (OAB 274700/SP), ILDA HELENA DUARTE RODRIGUES (OAB 70148/SP), WLAUDEMIR GODOY BERALDELLI
(OAB 102567/SP)
Processo 0009935-55.2012.8.26.0451 (451.01.2012.009935) - Inventário - Inventário e Partilha - Nazira Nissan Niero - Waldir
Niero - 3F- 584/12 -R28 - Fls. 56: Concedo à inventariante o prazo de 30 (trinta) dias para a juntada dos documentos faltantes.
No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. - ADV: JEFFERSON LUIZ LOPES GOULARTE (OAB 119387/SP)
Processo 0011582-90.2009.8.26.0451 (451.01.2009.011582) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - G. L. A. - P. R. A. 3F - R 28 - PROC. 810/09 Vistos. Oficie-se a Corregedoria Geral do Estado de Mato Grosso para as providencias necessárias
à devolução da carta precatória. Int. - ADV: MAURO MAX ARRUDA ABREU (OAB 4485/MT), ALVARO SERGIO CAVAGGIONI
(OAB 116838/SP), DENISE MARIA MORAES BARBOSA CAVAGGIONI (OAB 114391/SP)
Processo 0013995-08.2011.8.26.0451 (451.01.2011.013995) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - A. J. C. B. e outro - A.
D. B. - 3F- 998/11- R28- Intime-se, com urgência, o representante legal da empregadora, por mandado, a atender a determinação
constante do ofício de fls. 78, que deve acompanhar o mandado por cópia, no prazo de 10 dias, sob pena de desobediência. ADV: JOÃO CARMELO ALONSO (OAB 169361/SP)
Processo 0014160-55.2011.8.26.0451 (451.01.2011.014160) - Divórcio Litigioso - Dissolução - Maurício de Moraes Tatiana Fernanda de Oliveira Moraes - 3F - R 28 - Proc. 1011/11 - Retirar mandado de Averbação. - ADV: LUCIANE CRISTINA
COLASANTE DEZANI (OAB 194855/SP)
Processo 0014572-49.2012.8.26.0451 (451.01.2012.014572) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Camila Graciano de Souza - Thais Alessandra Graciano - 3F - R 28 - Proc. 862/12 (nº de ordem) Vistos. Diante
do noticiado a fls. 85, extingo a execução, com resolução do mérito, com base no art. 794, II, do CPC. Arbitro os honorários
do advogado nomeado pelo convênio OAB/DPE em 100% do valor da Tabela, expedindo-se certidão. Atenda-se o que mais foi
requerido e pagas eventuais custas, arquivem-se. P.R.I. - ADV: LUIS ANTONIO SALIM (OAB 231950/SP)
Processo 0016107-81.2010.8.26.0451 (451.01.2010.016107) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - A.
R. A. - L. C. M. da S. - 3F - R 28 - Proc. 1590/10 - Vistos. Com os dados fornecidos a fl. 54, oficie-se ao INSS (fl.50). Int. - ADV:
EDER ANTONIO DO CARMO NUNES (OAB 260370/SP)
Processo 0016227-56.2012.8.26.0451 (451.01.2012.016227) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - Denilson
Demarch - Nathalie Paula Constâncio Demarch e outro - 3F - R 28 - Proc. 959/12 (nº de ordem) Vistos. Oficie-se à empregadora
para desconto dos alimentos vincendos, conforme requerido pelos réus. Homologo o pedido de desistência da ação, extinguindo
o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Atenda-se o que mais foi requerido. Pagas eventuais
custas, arquivem-se. P.R.I. - ADV: ERIKA FRANCINE SCANNAPIECO FERNANDES (OAB 178469/SP), MARCIA APARECIDA
DE ANDRADE (OAB 26747/SC)
Processo 0017489-41.2012.8.26.0451 (451.01.2012.017489) - Inventário - Inventário e Partilha - Anderson Antônio Frutuoso
Gati - Edna Muniz Dias Gati - 3F - R28 - Proc. n. 1044/12 - Fica INTIMADA a inventariante a providenciar os documentos
necessário, no prazo de 05 (cinco) dias. (... que para a regular formação do presente INVENTÁRIO, faltam: apresentar
procurações de todos os herdeiros com poderes para subscrever plano de partilha, negativa federal do(a) falecido(a) (pode ser
obtida no site da receita federal - www.receita.fazenda.gov.br ou www.pgfn.fazenda.gov.br), IPTU do imóvel, manifestação da
Fazenda (cumprir a Portaria CAT 15/03, artigos 7º e 8º, comprovando nos autos, o protocolo da documentação junto ao Posto
Fiscal), manifestação do Contador e manifestação do MP.) - ADV: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (OAB 177582/SP)
Processo 0018720-40.2011.8.26.0451 (451.01.2011.018720) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - Ana
Laura dos Santos - Amin Coelho Ferreira Neto - 3F - R 28 - Proc. 1287/11 (nº de ordem) Vistos. Fls. 77: Intimem-se pessoalmente
as partes para comparecimento na data designada para a perícia (20.05.2013, às 14:00 h oras, na Trav. Prof. Newton de
Almeida Mello, s/n - centro - Piracicaba-SP), com urgência. Int. - ADV: RUY PEREIRA BARBOSA (OAB 50073/SP), ANA LUCIA
HERINGER FERNANDO AMARAL (OAB 117540/SP), RENATA RIVELLI MARTINS DOS SANTOS (OAB 163787/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º