TJSP 21/05/2013 - Pág. 2018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1419
2018
Decisão em separado. Diante da não localização do veículo descrito na inicial, acolho os argumentos da instituição financeira
enunciados às fls. 87/89 e determino a conversão da presente pretensão em ação indenizatória, com fundamento no princípio da
instrumentalidade e da economia processual. Aliás, assim já decidiu o E. Tribunal de Justiça Paulista: “Reintegração de posse
c.c. liminar deferida. Arrendamento mercantil de VW Fox 2005. Indeferimento da conversão encontrado em posse do devedor,
que não foi ainda citado. Princípios da economia processual e da prestação da tutela jurisdicional. Contrato até 23.01.13 e
débito desde 23.04.11. Agravo do Banco autor provido.” (AI 0117502-43.2012.8.26.0000, Relator Campos Petroni, 27 Câmara de
Direito Privado, j. 26/06/2012). Proceda-se às anotações necessárias no sistema informatizado. Após, cite-se o requerido para
oferecer resposta no prazo legal, sob pena de revelia. Expeça-se o necessário. Int. (Providencie o autor contrafé da conversão
da presente ação em indenizatória para citação). - ADV JOSE MARTINS OAB/SP 84314
0005812-79.2010.8.26.0452 (452.01.2010.005812-9/000000-000) Nº Ordem: 001301/2010 - Usucapião - Usucapião
Extraordinária - DIVALDO BARBOSA E OUTROS - Fls. 145: RELACIONADO PARA PUBLICAÇÃO (item 15-A, Cap.IV, NSCGJDet.Verbal do MM Juiz Corregedor Permanente): Providencie o autor a retirada do mandado de averbação, juntando aos autos
cópias autenticadas de fls. 34/38 e 138/141. - ADV MARCIA CRISTINA DOS SANTOS OAB/SP 276329 - ADV ANTONIO CYRO
VENTURELLI OAB/SP 289275
0006354-97.2010.8.26.0452 (452.01.2010.006354-1/000000-000) Nº Ordem: 001419/2010 - Procedimento Ordinário Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - NEIDE CORREA LAURANO X INSS - Fls. 169 - Vistos. Certidão supra: Ciente. Recebo o
recurso de apelação (do AUTOR) de fls. 158/168 em ambos os efeitos. Às contrarrazões (INSS) no prazo legal. Int. - ADV DAVID
VITÓRIO MINOSSI ZAINA OAB/SP 196581 - ADV FERNANDO FREZZA OAB/SP 183089
0000437-63.2011.8.26.0452 (452.01.2011.000437-2/000000-000) Nº Ordem: 000101/2011 - Procedimento Ordinário Aposentadoria por Invalidez - LUIZ DIAS CARNEIRO X INSS - Fls. 114: RELACIONADO PARA PUBLICAÇÃO (item 15-A,
Cap.IV, NSCGJ-Det.Verbal do MM Juiz Corregedor Permanente): Manifeste-se o interessado diante do trânsito em julgado da
sentença de fls. 94/97. Prazo: dez dias. - ADV ANTONINO JORGE DOS SANTOS GUERRA OAB/SP 190872 - ADV FABIANO
LAINO ALVARES OAB/SP 180424 - ADV FERNANDO FREZZA OAB/SP 183089 - ADV ROBERTO EDGAR OSIRO OAB/SP
165789
0001178-06.2011.8.26.0452 (452.01.2011.001178-1/000000-000) Nº Ordem: 000291/2011 - Exibição - Provas - EUCAPINOS
FLORESTAL - LTDA X BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 458 - V. Fls. 449: Por ora, manifeste-se o autor, diante dos documentos
apresentados às fls. 242/446. Por outro lado, cadastrem-se os incidentes de cumprimento de sentença de fls. 452/454 (execução
de honorários) e fls. 455/457 (execução de custas processuais). Fica o executado devidamente intimado, na pessoa de seu
advogado, para que efetue o pagamento do valor da condenação (honorários e custas processuais) no prazo de 15 dias,
sob pena de ser acrescida multa no percentual de 10% . Int. - ADV GILBERTO MARTIN ANDREO OAB/SP 185426 - ADV
ALEXSANDRO MENDES FEITOSA OAB/SP 297557 - ADV MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO OAB/SP 109631 ADV GILBERTO MARTIN ANDREO OAB/SP 185426 - ADV ALEXSANDRO MENDES FEITOSA OAB/SP 297557
0001260-37.2011.8.26.0452 (452.01.2011.001260-0/000000-000) Nº Ordem: 000310/2011 - Procedimento Ordinário Alteração do coeficiente de cálculo do benefício - OTÁVIO BUENO DA FONSECA X INSS - Fls. 148 - Vistos. Cumpra-se
o V. Acórdão de fls. Abra-se vista ao INSS, por 10 (dez) dias para eventual manifestação. No silêncio, vista ao(o) autor(a)
para requerer o que de direito. Int. (aguardando manifestação do autor) - ADV SERGIO HENRIQUE ASSAF GUERRA OAB/SP
109193 - ADV FERNANDO FREZZA OAB/SP 183089 - ADV ROBERTO EDGAR OSIRO OAB/SP 165789
0001474-28.2011.8.26.0452 (452.01.2011.001474-4/000000-000) Nº Ordem: 000361/2011 - Execução de Título Extrajudicial
- Contratos Bancários - ITAÚ UNIBANCO S/A X SANDRA MARA MORENO GARCIA - ME E OUTROS - Fls. 163 - Vistos. Fls.
161: Para apreciação do pedido de assistência judiciária gratuita, deverá o interessado comprovar documentalmente a alteração
da sua condição, vez que até a presente data vem suportando as custas e despesas processuais. Fls. 162: Anote-se, devendo
ser juntada nos autos a comprovação do recolhimento da taxa OAB. Fls. 139/159: Ciência à excepta para manifestação, se o
caso. Após, tornem conclusos par decisão sobre a exceção de pré-executividade. Int. - ADV ANA LUZIA DE CAMPOS MORATO
LEITE OAB/SP 170710 - ADV MARCELO MORATO LEITE OAB/SP 152396 - ADV GLAUCO MAGNO PEREIRA MONTILHA OAB/
SP 178017
0007726-13.2012.8.26.0452 Nº Ordem: 001501/2012 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - JOSÉ MORENO E OUTROS
- Fls. 54: RELACIONADO PARA PUBLICAÇÃO (item 15-A, Cap.IV, NSCGJ-Det.Verbal do MM Juiz Corregedor Permanente):
Manifeste-se a autora requerendo o que de direito, tendo em vista a certidão do oficial de justiça, cujo resumo é “deixei de citar
José Haroldo Ambiel Minozzi e José Rodolfo Ambiel Minozzi, pois, conforme informações eles residem respectivamente em
Bauru e São Paulo”. - ADV LOURENÇO MUNHOZ FILHO OAB/SP 153582
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0000285-88.2006.8.26.0452 (452.01.2006.000285-5/000000-000) Nº Ordem: 000063/2006 - Ação Civil Pública - Meio
Ambiente - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X DELFINO SILVA DE MEDEIROS NETTO E OUTROS - Fls.
620 - Vistos. A certidão de óbito de fls. 611 não se refere à pessoa de Oswaldo Cruz interessado nestes autos, pois o óbito
deste ocorrera entre março de 1.989 e março de 1.998. De qualquer forma, determino a retificação do polo passivo da ação,
onde deverá constar o Espólio de Oswaldo Cruz, tendo em vista o documento de fls. 28. E considerando ainda que o documento
de fls. 28 indica Flaviana de Carvalho Cruz como herdeira de Oswaldo Cruz, diante da pesquisa de endereço de fls. 600/602,
determino a sua citação nos endereços constantes às fls. 600/602, expedindo-se a respectiva carta precatória. Int. - ADV LUIZ
CARLOS DE ALMEIDA OAB/SP 83010 - ADV HÉLIO GUSTAVO ASSAF GUERRA OAB/SP 159494 - ADV LOURENÇO MUNHOZ
FILHO OAB/SP 153582 - ADV MARCO ANTONIO DOS SANTOS OAB/SP 200361
0003900-81.2009.8.26.0452 (452.01.2009.003900-5/000000-000) Nº Ordem: 000833/2009 - Ação Civil Pública - MUNICÍPIO
DE MANDURI X ESPÓLIO DE JOSÉ HENRIQUE LOVATO E OUTROS - Fls. 1303 - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão de fls.,
requerendo o(a) interessado(a) (vencedor) em termos de prosseguimento. Int. - ADV PEDRO MONTANHOLI OAB/SP 76255 ADV NELMA DE CASSIA GOMES CAVALHEIRO OAB/SP 113948 - ADV CEZAR GUILHERME MERCURI OAB/SP 131668
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º