TJSP 22/05/2013 - Pág. 491 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1420
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C.P.A. 3. Fica diferido o recolhimento das custas iniciais à final. - ADV: CARLOS ALBERTO MARINI (OAB 106474/SP)
Processo 0053388-06.2012.8.26.0547 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda do Estado de São Paulo - Usina Santa Rita
S A Açúcar e Álcool - Fls. 08/09: Defiro. Int. e dilig. - ADV: CARLOS ALBERTO MARINI (OAB 106474/SP)
Processo 0053391-58.2012.8.26.0547 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda do Estado de São Paulo - Usina Santa Rita
S A Açúcar e Álcool - Fls. 07/08: Defiro. Int. e dilig. - ADV: CARLOS ALBERTO MARINI (OAB 106474/SP)
Processo 0053526-70.2012.8.26.0547 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - AGRO PECUARIA
CORREGO RICO LTDA - Fazenda do Estado de São Paulo - 1. Tendo em vista que a Lei Especial não pode ser revogada por
lei geral, recebo os embargos para discussão e suspendo o curso da execução, certificando-se nos autos principais. 2. Fica
diferido o recolhimento da taxa Judiciária à final. 3. Providencie a embargante a juntada de instrumento procuratório, bem como
recolhimento da taxa destinada à C.P.A. Prazo: 15 (quinze) dias. 4. À embargada, para impugnação. Int. e dilig. - ADV: CARLOS
ALBERTO MARINI (OAB 106474/SP)
Processo 0053527-55.2012.8.26.0547 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - USINA SANTA
RITA S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - 1. Tendo em vista que a Lei Especial não pode ser revogada
por lei geral, recebo os embargos para discussão e suspendo o curso da execução, certificando-se nos autos principais. 2. Fica
diferido o recolhimento das custas à final. 3. À embargada, para impugnação. Int. e dilig. - ADV: CARLOS ALBERTO MARINI
(OAB 106474/SP), JULIO CANO DE ANDRADE (OAB 137187/SP), CYBELE SILVEIRA PEREIRA ANGELI (OAB 20485/DF)
Processo 0053700-79.2012.8.26.0547 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda do Estado de São Paulo - Usina Sta Rita
SA Açúcar e Álcool - Vistos. Nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução, uma vez
que o devedor satisfez a obrigação. Levante-se eventual penhora. Passada esta em julgado e paga eventuais custas, arquivemse estes autos. P.R. e I. - ADV: JOSE FRANCISCO BARBALHO (OAB 79940/SP), CARLOS ALBERTO MARINI (OAB 106474/
SP)
Processo 0053705-38.2011.8.26.0547 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - UNIÃO/FAZENDA NACIONAL - COMERCIAL
LEITÃO & LEITÃO LTDA. - Fls.158/184: à parte contrária, recolhendo o executado a taxa da CPA. Fls.185/186: o pedido será
apreciado oportunamente. Após, cls com urgência. Int. e dilig. - ADV: JAIME ANTONIO MIOTTO (OAB 172839/SP)
Processo 0053879-47.2011.8.26.0547 - Inventário - Inventário e Partilha - OSWALDO FADEL - GUIDO FADELI - Retirar o
formal de partilha - ADV: MARIA ANGELICA CLAPIS (OAB 164569/SP)
Processo 0100031-03.2004.8.26.0547 - Execução Fiscal - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - ART LETRA ACRILICOS
E METAIS LTDA e outro - Proceda a reavaliação do bem penhorado. Junte a exequente o valor do débito atualizado bem como
diga sobre o pedido de fls.100/101. Sem prejuízo, junte o peticionário de fls.100/101 os dados necessários, bem como anote-se
a serventia no sistema para as devidas publicações. Int. e dilig. - ADV: CYBELE SILVEIRA PEREIRA ANGELI (OAB 20485/DF),
SONIA COIMBRA (OAB 85931/SP)
Processo 0100118-17.2008.8.26.0547 - Execução Fiscal - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO
PAULO - PAZZINI OCTAVIANO LTDA - Ante o teor da petição de fls.83, manifeste-se o exequente sobre a penhora “on line “
realizada. (Bloqueio Judicial no valor de R$567,04) - ADV: ANA CRISTINA PERLIN ROSSI (OAB 242185/SP)
Processo 0100450-23.2004.8.26.0547 - Execução Fiscal - FAZENDA NACIONAL - USINA SANTA RITA S A ACUCAR
E ALCOOL - Fls. 327: Indefiro. O pedido deverá ser individuado. Fls. 330/331: Ciente e anote-se. fls. 341: Dê-se ciência à
interessada.(email do TRF, comunicando o aditamento do julgamento ) - ADV: CARLOS ALBERTO MARINI (OAB 106474/SP)
Processo 0100451-08.2004.8.26.0547 - Execução Fiscal - FAZENDA NACIONAL - USINA SANTA RITA S A ACUCAR E
ALCOOL - Fls. 279: Indefiro. O pedido deverá ser individuado. Int. e dilig. - ADV: CARLOS ALBERTO MARINI (OAB 106474/
SP)
Processo 0100452-90.2004.8.26.0547 - Execução Fiscal - FAZENDA NACIONAL - USINA SANTA RITA S A ACUCAR E
ALCOOL - Fls. 305: Indefiro. O pedido deverá ser individuado. Int. e dilig. - ADV: CARLOS ALBERTO MARINI (OAB 106474/
SP)
Processo 0100453-75.2004.8.26.0547 - Execução Fiscal - FAZENDA NACIONAL - USINA SANTA RITA S A ACUCAR E
ALCOOL - Fls. 192: Indefiro. O pedido deverá ser individuado. Int. e dilig. - ADV: CARLOS ALBERTO MARINI (OAB 106474/
SP)
Processo 0100871-42.2006.8.26.0547 - Execução Fiscal - FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CAIXA
ECONOMICA FEDERAL - CEF - DINE AGRO INDUSTRIAL LTDA - Haver decorrido o sobrestamento do feito - ADV: CARLOS
ALBERTO MARINI (OAB 106474/SP), CYBELE SILVEIRA PEREIRA ANGELI (OAB 20485/DF)
Processo 0100910-05.2007.8.26.0547 - Execução Fiscal - UNIAO/FAZENDA NACIONAL - FARM INDUSTRIA E AGRO
PECUARIA LTDA - Fls. 128 e seguintes: À parte contrária.(sobre a petição da requerente para que o executado regularize o
pagamento das parcelas mensais do parcelamento, tendo em vista que deixou de recolher algumas competências) - ADV: JOSE
FRANCISCO BARBALHO (OAB 79940/SP)
Processo 0101378-71.2004.8.26.0547 - Execução Fiscal - FAZENDA NACIONAL - USINA SANTA RITA S A ACUCAR E
ALCOOL - Fls. 169: Indefiro. O pedido deverá ser individuado. Int. e dilig. - ADV: CARLOS ALBERTO MARINI (OAB 106474/
SP)
Processo 0101390-80.2007.8.26.0547 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - CANAROSA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º