TJSP 24/05/2013 - Pág. 1119 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1422
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no Banco Bradesco foi de R$ 194,88). - ADV REGIANE STRUFALDI OAB/SP 102786 - ADV ABSALAO DE SOUZA LIMA OAB/SP
68863 - ADV RICARDO GOMES LOURENCO OAB/SP 48852 - ADV GUILHERME PIETRUCCI YAMAMOTO OAB/SP 279844
0005644-55.1997.8.26.0348 (348.01.1997.005644-1/000000-000) Nº Ordem: 010689/1999 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto
sobre Serviços - PMMAUA X CORELI COM E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS - Fls. 186 - Fls. 184/185: pretendendo o
parcelamento do débito, deverá a executada comparecer junto a Municipalidade para firmar o acordo. Prazo: vinte dias. - ADV
JOSE CARLOS LUCIANO TAMAGNINI OAB/SP 29716
0008718-83.1998.8.26.0348 (348.01.1998.008718-0/000000-000) Nº Ordem: 013482/1999 - Execução Fiscal - ICMS/
Imposto sobre Circulação de Mercadorias - - FAZENDA ESTADUAL DE SAO PAULO X PORCELANA CHIAROTTI LT - Fls. 186 Ante a manifestação da exequente, arquivem-se os autos, nos termos do artigo 40, § 2º, da Lei nº 6830/80, conforme requerido,
observando-se a abertura do prazo prescricional. Int. - ADV CHRISTIAN BENTES RIBEIRO OAB/SP 179388 - ADV FABRICIO
FERREIRA DE ARAUJO TAVARES OAB/SP 167409
0008853-07.2012.8.26.0348 (348.01.2012.008853-1/000000-000) Nº Ordem: 001898/2012 - (apensado ao processo
0510775-70.2005.8.26.0348 - nº ordem 12860/2005) - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - EDUARDO MIRANDA AVIZ HADDAD X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE MAUA - Fls. 97 - Considerando que foi
concedido efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pelo embargante, aguarde-se, em cartório, por um (01) ano,
o julgamento final. Int. Mauá, d.s. RODRIGO SOARES Juiz de Direito DATA Em _______________________, recebi estes
autos em cartório. Kátia Regina Sturaro Oficial Maior - ADV CLAUDIO ROBERTO VIEIRA OAB/SP 186323 - ADV HUMBERTO
GERONIMO ROCHA OAB/SP 204801
0009639-22.2010.8.26.0348 (348.01.2010.009639-0/000000-000) Nº Ordem: 000553/2010 - Execução Fiscal - Impostos PREFEITURA MUNICIPAL X PALMED ASSISTENCIA MEDICA SC LTDA - Fls. 85 - Vistos. Fls. 71/84: Trata-se de pedido formulado
pela executada no sentido de desbloquear valores constritos em conta corrente alegando, em síntese, que teria o caráter
alimentar, pois sua destinação é o pagamento salários de seus funcionários. Contudo, apesar de toda a alegação na extensa
peça, não trouxe aos autos qualquer documento comprobatório dos fatos alegados, razão pela qual, indefiro o pedido. Neste
sentido: ?AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0273767-73.2012.8.26.0000 - COMARCA: SÃO PAULO - AGRAVANTE: SOLUÇÃO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM TELEFONIA E INFORMÁTICA LTDA - AGRAVADO: SION TECNOLOGIA E CONSULTORIA
EM INFORMÁTICA LTDA - VOTO N.º 12.467 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução de Título - Extrajudicial Penhora Online
Alegação de que a verba seria destinada ao pagamento de funcionários Destinação não comprovada Observância dos art. 655
e 655-A do Código de Processo Civil Decisão mantida RECURSO NÃO PROVIDO. Relator: Fernandes Lobo ? J. 4/4/2013.?
Decorrido o prazo legal para interposição de eventual recurso contra esta, formalize-se o ato de bloqueio, com a transferência
dos valores à disposição deste Juízo. Int. - ADV FABRICIO FERREIRA DE ARAUJO TAVARES OAB/SP 167409
0010863-58.2011.8.26.0348 (348.01.2011.010863-0/000000-000) Nº Ordem: 000769/2011 - (apensado ao processo 051149622.2005.8.26.0348 - nº ordem 13586/2005) - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - IMPEL FORMIGARI
INDUSTRIA MECANICA DE PEÇAS E EQUIPAMENTOS LTDA X PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAUÁ - Fls. 115 - J. Se no
prazo, recebo o recurso de apelação, apenas no efeito devolutivo. À parte contrária para que manifeste resposta. Após, vista ao
MP, se o caso. Por fim, remetam-se os autos à Superior Instância. - ADV ERICA YURICO SHIGUEMORI OAB/SP 150472 - ADV
SILVIO DE SOUZA GOES OAB/SP 145866
0021751-33.2004.8.26.0348 (348.01.2004.021751-0/000000-000) Nº Ordem: 009262/2004 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto
sobre Serviços - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MAUA X MARKETING CONSUL. EMPRES. E ASSESSORIA L E OUTROS
- Fls. 147 - Vistos. A Prefeitura do Município de Mauá ajuizou execução fiscal contra Marketing Consul. Empres. E Assessoria
fundada em crédito de ISS referente ao exercício de 1999. Posteriormente, requereu a inclusão no polo passivo dos sócios
indicados a fl. 38, ou seja, Nilton, João e Fábio, o que foi deferido a fls. (folha 39). Citado, João Carlos Serra ofereceu EXCEÇÃO
DE PRÉ-EXECUTIVIDADE requerendo sua exclusão da presente demanda, pois possuía cotas mínimas com baixo capital social.
A Fazenda respondeu a fls. 135/139, pugnando pela rejeição da exceção de pré-executividade. É o necessário. Decido. O sócio
excluído a fls. 75 se utilizou das mesmas argumentações, com as quais anuiu a exceta, ou seja, sócio minoritário com cotas
mínimas do capital social. Assim, em razão do principio da isonomia, acolho a exceção de pré-executividade apresentada a fls.
104/117, motivo pelo qual determino a imediata exclusão de Joao Carlos Serra do polo passivo. Façam-se as devidas anotações
no sistema SIDAP. Deverá, portanto, a ação prosseguir contra o sócio majoritário, já incluído no polo passivo, Sr. Nelson
Cesar dos Santos. Ressalto que este firmou o termo de acordo e concessão de moratória copiado a fls. 83, pelo qual os foram
suspensos nos termos do art. 792 do CPC (Fls. 88). Em relação aos valores bloqueados em conta mantida pelo excipiente, ora
excluído, nada mais a determinar, pois a fl. 130/131 está demonstrada a devolução do numerário. Assim, decorrido o prazo para
eventual incidente recursal contra esta, cumpra-se o item 3 do r. despacho de fls. 88. P. Int. - ADV ROGÉRIO PESTILI OAB/SP
168085 - ADV ANDRE LUIZ PORCIONATO OAB/SP 245603
0022125-68.2012.8.26.0348 Nº Ordem: 003665/2012 - (apensado ao processo 0510218-83.2005.8.26.0348 - nº ordem
12303/2005) - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - MARIA ODETE FERNANDES DOS SANTOS X
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MAUA - Fls. 22 - J. Manifeste(m)-se a(s) embargante(s), em cinco dias, acerca da impugnação
ofertada. Entrementes, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência. ADV MARCOS FLÁVIO FERNANDES DOS SANTOS OAB/SP 210323
0022126-53.2012.8.26.0348 Nº Ordem: 003661/2012 - (apensado ao processo 0510217-98.2005.8.26.0348 - nº ordem
12302/2005) - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - MARIA ODETE FERNANDES DOS SANTOS X
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MAUA - Fls. 21 - J. Manifeste(m)-se a(s) embargante(s), em cinco dias, acerca da impugnação
ofertada. Entrementes, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência. ADV MARCOS FLÁVIO FERNANDES DOS SANTOS OAB/SP 210323
0022468-16.2002.8.26.0348 (348.01.2002.022468-9/000000-000) Nº Ordem: 009766/2002 - Execução Fiscal - IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MAUA X PAULO FERREIRA DE BARROS - Fls. 74 Considerando a certidão da serventia, expeça-se ofício nos termos do artigo 33 da Lei nº 6830/80. Após, intime-se a excipiente
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