TJSP 24/05/2013 - Pág. 1687 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1422
1687
Processo 0000125-09.2013.8.26.0229 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Justiça Pública - Angela Maria Veríssimo dos Santos - - João Batista da Silva Filho - “Os autos encontram-se em cartório
com vista às defesas dos réus para apresentação de defesa prévia, no prazo legal (prazo comum), bem como para assinar
o termo de compromisso para publicação.” - ADV: JOSÉ ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB 229273/SP), JOÃO CUSTÓDIO
RODRIGUES (OAB 262664/SP)
Processo 0000580-71.2013.8.26.0229 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - J. P. - A. de B.
F. - Comparecer em cartório a advogada nomeada, Dra. Elaine Avancini, OAB/SP: 216.954, para assinatura do Termo de
compromisso bem como manifestar-se no processo. - ADV: ELAINE AVANCINI (OAB 216954/SP)
Processo 0000752-52.2009.8.26.0229 (229.09.000752-9) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fé
Pública - Justiça Pública - Rafael Pereira de Lucena - Designado o dia 28/05/2013 às 17:00 horas para audiência de Inquirição
de Testemunha no Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal - Fórum de São Carlos - Rua Conde do Pinhal, 2061 - Centro São Carlos/
SP. - ADV: NELSON VENTURA CANDELLO (OAB 125222/SP)
Processo 0000992-02.2013.8.26.0229 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Justiça Pública - Ailton Alves Rodrigues - “Os autos encontram-se em cartório com vista à defesa do réu para apresentação
de defesa prévia, no prazo legal, bem como para assinar o termo de compromisso para publicação.” - ADV: JULIO HENRIQUE
CORRÊA GOMES (OAB 272126/SP)
Processo 0001057-94.2013.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Justiça Pública - Lucas Gomes da
Silva - “Os autos encontram-se em cartório com vista à defesa do réu para apresentação de defesa prévia, no prazo legal, bem
como para assinar o termo de compromisso para publicação.” - ADV: LENITA SOSTENA DE SOUZA (OAB 223454/SP)
Processo 0002201-06.2013.8.26.0229 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Prestação de serviços à comunidade - J.
P. - F. P. de J. - Compareça em cartório a advogada nomeada, Dra. Ana Cláudia Pelarin de Oliveira, OAB/SP: 218.677, para
assinatura do Termo de compromisso bem como para manifestar-se no processo. - ADV: ANA CLAUDIA PELARIN DE OLIVEIRA
(OAB 218677/SP)
Processo 0002251-32.2013.8.26.0229 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Justiça Pública - Gustavo Henrique Savi Godoy e outro - “Os autos encontram-se em cartório com vista à defesa do réu para
apresentação de defesa prévia, no prazo legal, bem como para assinar o termo de compromisso para publicação.” - ADV:
ANTONIO MARCOS DANTAS (OAB 147397/SP)
Processo 0002376-97.2013.8.26.0229 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Prestação de serviços à comunidade
- J. P. - J. D. C. da S. - Compareça em cartório a advogada nomeada, Dra. Mécia Isabel de Campos, OAB/SP: 74.721, para
assinatura do Termo de compromisso bem como para manifestar-se no processo. - ADV: MECIA ISABEL DE CAMPOS (OAB
74721/SP)
Processo 0002486-96.2013.8.26.0229 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - J. P. - M. V. M. O. Comparecer em cartório a advogada nomeada, Dra. Leticia Neme Pachioni Coltro, OAB/SP: 158.885, para assinatura do Termo
de compromisso bem como manifestar-se no processo. - ADV: LETICIA NEME PACHIONI COLTRO (OAB 158885/SP)
Processo 0002593-43.2013.8.26.0229 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - J. P. - A. C. V. Comparecer em cartório a advogada nomeada, Dra. Márcia Regina Lopes, OAB/SP: 142.763, para assinatura do Termo de
compromisso bem como manifestar-se no processo. - ADV: MARCIA REGINA LOPES (OAB 142763/SP)
Processo 0002781-36.2013.8.26.0229 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - J. P. - W. F. Compareça em cartório a advogada nomeada, Dra. Elaine Avancini, OAB/SP: 216.954, para assinatura do Termo de compromisso
bem como para manifestar-se no processo. - ADV: ELAINE AVANCINI (OAB 216954/SP)
Processo 0003046-38.2013.8.26.0229 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - J. P. - H. L. de P. Compareça em cartório a advogada nomeada, Dra. Rosane Anhani Messias, OAB/SP: 218.153, para assinatura do Termo de
compromisso bem como para manifestar-se no processo. - ADV: ROSANE ANHANI MESSIAS (OAB 218153/SP)
Processo 0004058-87.2013.8.26.0229 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - J. P. - J. P. T. Compareça em cartório o advogado nomeado, Dr. Carlos Eduardo de Meneses, OAB/SP: 172.699, para assinatura do Termo de
compromisso bem como para manifestar-se no processo. - ADV: CARLOS EDUARDO DE MENESES (OAB 172699/SP)
Processo 0004821-88.2013.8.26.0229 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - J. P. - M. R. S. J. Compareça em cartório a advogada nomeada, Dra. Elaine de Cássia Colicigno, OAB/SP: 234.127, para assinatura do Termo de
compromisso bem como para manifestar-se no processo. - ADV: ELAINE DE CASSIA COLICIGNO (OAB 234127/SP)
Processo 0012739-17.2011.8.26.0229 - Providência - Abandono Material - Justiça Publica - Vistos. Designo audiência
concentrada, a ser realizada neste Fórum, no dia 10/06/2013 às 13:30h. Oficie-se à Casa Abrigo para providenciar a apresentação
dos menores Lucas e Andressa à audiência, bem como às secretarias municipais pertinentes e ao Conselho Tutelar. Comuniquese igualmente ao Setor Técnico. Considerando o relatório social de fls. 356/357, dando conta de que o irmão que representava
risco para os menores encontra-se em tratamento clínico para toxicodependência, bem como a cota ministerial de fls. 361, que
adoto como razão de decidir, determino o restabelecimento das visitas dos menores na residência dos genitores nos finais de
semana. Intime-se os genitores da presente decisão, bem como para comparecerem à audiência designada, bem como para
que retomem imediatamente o tratamento no CAPS-AD. Oficie-se ao CAPS-AD para que venham aos autos relatório atualizado
do acompanhamento dos genitores. Friso que tal relatório deve vir aos autos antes da audiência designada. Oficie-se ao CREAS
para que venham aos autos, antes da audiência designada, relatório atualizado do tratamento do menor Luis Felipe na Casa
Dia de Cosmópolis. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender com
celeridade, o presente servirá como mandado de intimação aos genitores, bem como ofício ao Conselho Tutelar, à Casa Abrigo,
às Secretarias Municipais de Inclusão e Desenvolvimento Social, de Habitação e de Saúde, ao CAPS-AD, para que providencie
o comparecimento à audiência de um representante de referidas secretarias, COM PODER DE DECISÃO, e servirá como ofício
ao CREAS para que informe o solicitado na data aprazada. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Ciência ao Ministério
Público. Intime-se. Hortolândia, Cinthia Elias de Almeida Juíza de Direito - ADV: ANTONIO GUIDO DA SILVA (OAB 125026/SP),
JOSÉ ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB 229273/SP)
Processo 0014409-90.2011.8.26.0229 - Cautelar Inominada - Abandono Material - Ministério Público do Estado de São Paulo
- Renata Francisca Rodrigues Caldeira e outro - Vistos. Ante à certidão supra, rejeito o recurso apresentado, porque intempestivo
e a sentença já transitou em julgado, conforme certificado às fls. 175. Torno sem efeito a determinação de arquivamento na
sentença de fls. 166/169, devendo os autos continuar tramitando na VIJ, visto que os menores encontram-se abrigados e
há necessidade de designação de audiências concentradas até solução definitiva da situação deles. Cumpra-se o quanto
determinado na sentença de fls. 166/169, expedindo-se Guia de Acolhimento. Sem prejuízo, designo audiência concentrada, a
ser realizada neste Fórum, no dia 10/06/2013 às 15:00h. Oficie-se à Casa Abrigo para providenciar a apresentação de Daniel
e Danilo e à audiência, bem como às secretarias municipais pertinentes e ao Conselho Tutelar. Comunique-se igualmente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º