TJSP 24/05/2013 - Pág. 2024 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1422
2024
os argumentos expostos, verifico que, com efeito, o bloqueio judicial atingiu os proventos de aposentadoria do devedor.
Estes, consoante o documento de fl. 202, lhes são pagos todo dia 25, na conta bancária em que se operou o bloqueio. Por
consequência, considerando que a constrição se deu no dia de 07 de abril p.p, ela atingiu a aposentadoria do devedor, que
ainda mantinham a natureza alimentar, não se constituindo, portanto, reserva de capital. 2. Assim, com fundamento no inc. IV
do art,. 649 do CPC, determino o levantamento da penhora, com a consequente expedição de mandado de levantamento das
quantias depositadas nas fls. 205/207 em favor do devedor. 3. No mais, intime-se o credor para requerer o que entender de
direito à título de prosseguimento. Int. - ADV SERGIO HENRIQUE ASSAF GUERRA OAB/SP 109193 - ADV MARINA EMILIA
BARUFFI VALENTE BAGGIO OAB/SP 109631 - ADV LARISSA NOGUEIRA GERALDO CATALANO OAB/SP 128522 - ADV
ANA CAROLINA FLORENCIO PEREIRA OAB/SP 328507 - ADV DORIVAL SANTOS DAS NEVES OAB/SP 79735 - ADV MARIA
FERNANDA BAPTISTA DE AQUINO OAB/SP 201314
0000077-75.2004.8.26.0452 (452.01.2004.000077-1/000000-000) Nº Ordem: 000286/2004 - Procedimento Ordinário Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S.A. X NORMA BENEDICTE DELEO - Fls. 139 - V. Fls. 138/vº: Defiro, anotando-se.
Int. - ADV SERGIO HENRIQUE ASSAF GUERRA OAB/SP 109193 - ADV KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI OAB/SP 178033 ADV PAULA RODRIGUES DA SILVA OAB/SP 221271
0000768-79.2010.8.26.0452 (452.01.2010.000768-1/000000-000) Nº Ordem: 000182/2010 - Usucapião - Usucapião Especial
(Constitucional) - NEI GARDIN X EGIDIO GARDIN NETO E OUTROS - Fls. 201 - V. Ciência aos réus da petição e documentos
encartados aos autos pelos autores (fls. 193/200). Oportunamente, tornem conclusos para sentença. Int. - ADV JULIANA
MOLTOCARO TEIXEIRA OAB/SP 179080 - ADV VALERIA CRISTINA SANT ANA OAB/SP 105455 - ADV RODRIGO LOPES
LOUZADA OAB/SP 251980
0001667-77.2010.8.26.0452 (452.01.2010.001667-0/000000-000) Nº Ordem: 000368/2010 - Procedimento Ordinário Investigação de Paternidade - L. C. A. B. X I. C. S. B. - Fls. 69 - J. Ciência. Int. - ADV CALIL PEDRO JUNIOR OAB/SP 108523
- ADV ALENCAR LOPES DA SILVA OAB/SP 180277
0004062-42.2010.8.26.0452 (452.01.2010.004062-5/000000-000) Nº Ordem: 000908/2010 - Desapropriação - Desapropriação
por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TIMBURI X JOSÉ ARTHUR DOS REIS THOSI E
OUTROS - Fls. 279 - J. Expeça-se o necessário. Int. - ADV SERGIO HENRIQUE ASSAF GUERRA OAB/SP 109193 - ADV ANA
PAULA GATI LOPES CAMPOS VERDI OAB/SP 264784 - ADV FABIO EDUARDO BLANCO SPINOLA OAB/SP 129064 - ADV
FERNANDO ANTONIO BLANCO DE CARVALHO OAB/SP 69879 - ADV FABIANO LAINO ALVARES OAB/SP 180424 - ADV
SERGIO HENRIQUE ASSAF GUERRA OAB/SP 109193 - ADV ANA PAULA GATI LOPES CAMPOS VERDI OAB/SP 264784 ADV ROQUE WALMIR LEME OAB/SP 182659 - ADV TIAGO RAMOS CURY OAB/SP 168486
0004062-42.2010.8.26.0452 (452.01.2010.004062-5/000000-000) Nº Ordem: 000908/2010 - Desapropriação - Desapropriação
por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TIMBURI X JOSÉ ARTHUR DOS REIS THOSI E
OUTROS - Fls. 280 - J. Manifestem-se as partes e o MP (se o caso), sobre o laudo pericial. Int. - ADV SERGIO HENRIQUE
ASSAF GUERRA OAB/SP 109193 - ADV ANA PAULA GATI LOPES CAMPOS VERDI OAB/SP 264784 - ADV FABIO EDUARDO
BLANCO SPINOLA OAB/SP 129064 - ADV FERNANDO ANTONIO BLANCO DE CARVALHO OAB/SP 69879 - ADV FABIANO
LAINO ALVARES OAB/SP 180424 - ADV SERGIO HENRIQUE ASSAF GUERRA OAB/SP 109193 - ADV ANA PAULA GATI
LOPES CAMPOS VERDI OAB/SP 264784 - ADV ROQUE WALMIR LEME OAB/SP 182659 - ADV TIAGO RAMOS CURY OAB/
SP 168486
0002980-39.2011.8.26.0452 (452.01.2011.002980-5/000000-000) Nº Ordem: 000782/2011 - Imissão na Posse - Imissão COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO - CBA X CLÁUDIO SANT’ ANNA E OUTROS - Fls. 190 - C E R T I D Ã O Certifico
e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da
Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Providencie a autora nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento das
taxas para a expedição de Carta de Adjudicação, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos. - ADV
FERNANDO JOSE GARCIA OAB/SP 134719
0004049-09.2011.8.26.0452 (452.01.2011.004049-5/000000-000) Nº Ordem: 000786/2011 - Procedimento Ordinário Indenização por Dano Material - CLAUDIA CAMARGO BARBOSA E OUTROS X JOSÉ FERREIRA DA SILVA E OUTROS - Fls.
107 - V. Fls. 103/104: Manifeste-se o autor. Fls. 106: Acolho o rol de testemunhas. No mais, aguarde-se a audiência designada.
Int. - ADV HÉLIO GUSTAVO ASSAF GUERRA OAB/SP 159494 - ADV FREDERICO ISAAC GARCIA RIBEIRO OAB/SP 273526 ADV GUILHERME HENRIQUE GARCIA RIBEIRO CAMARGO OAB/SP 294358
0004274-29.2011.8.26.0452 (452.01.2011.004274-1/000000-000) Nº Ordem: 000886/2011 - Procedimento Ordinário Pensão por Morte (Art. 74/9) - BENEDITA DA SILVA GOMES X INSS - Fls. 121 - V. Fls. 119/121: ciência a(o) autor(a). No mais,
aguarde-se a comprovação do pagamento do RPV expedido. Int. - ADV ANTONINO JORGE DOS SANTOS GUERRA OAB/SP
190872 - ADV FABIANO LAINO ALVARES OAB/SP 180424 - ADV ROBERTO EDGAR OSIRO OAB/SP 165789 - ADV DANIELA
JOAQUIM BERGAMO OAB/SP 234567
0003243-37.2012.8.26.0452 (452.01.2012.003243-0/000000-000) Nº Ordem: 000682/2012 - Busca e Apreensão em Alienação
Fiduciária - Alienação Fiduciária - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO X REGINALDO DA SILVA - Fls. 74 - C E R T I
D Ã O Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas
de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos à autora, para, no prazo de DEZ (10) dias, retirar
o Ofício à Ciretran, sendo que, após tal prazo, os autos serão enviados ao arquivo. - ADV NELSON PASCHOALOTTO OAB/SP
108911 - ADV MILENA TARZIA BARBOSA DA SILVA OAB/SP 296518 - ADV ELIANA FONSECA LOUREIRO OAB/SP 301073
0000691-65.2013.8.26.0452 Nº Ordem: 000283/2013 - Procedimento Ordinário - Renúncia ao benefício - RAIMUNDO
FELIPE DOS SANTOS X INSS - Fls. 149 - V. Fls. 147/148: ciente o Juízo. Em consequência intime-se o autor para promover
o cumprimento da decisão de fls. 130/131, sob pena de indeferimento da inicial e extinção sem resolução do mérito. Int. - ADV
FÁBIO ROBERTO PIOZZI OAB/SP 167526 - ADV SILVIO CESAR GONÇALVES RIBEIRO OAB/SP 233816 - ADV JULIANA
SALATE BIAGIONI OAB/SP 277919
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