TJSP 27/05/2013 - Pág. 1166 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1423
1166
se carta precatória. Sem condenação nas custas, despesas processuais e honorários por se tratar de incidente anômalo que
dispensa a fixação das verbas. P.R.I.C. - ADV ERCI MARIA DOS SANTOS OAB/SP 100406 - ADV ZENY SANTOS DA SILVA
OAB/SP 83088 - ADV MARCELO NEGRI SOARES OAB/SP 160244 - ADV TATIANI SCARPONI RUA CORREA OAB/SP 230486
- ADV MARCELO NEGRI SOARES OAB/SP 160244 - ADV TATIANI SCARPONI RUA CORREA OAB/SP 230486
0059768-38.2005.8.26.0564 Incidente-1 (564.01.2002.043025-3/000001-000) Nº Ordem: 002097/2002 - (apensado ao
processo 0043025-55.2002.8.26.0564 - nº ordem 2097/2002) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Embargos à Execução (Inativa) - EDITH NUNES BRANCAGLIONE X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO
CAMPO - Fls. 146 - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, requerendo o interessado o que de direito. No silêncio, voltem conclusos.
Int. - ADV LEANDRO MACHADO OAB/SP 166229 - ADV MARCOS PINTO NIETO OAB/SP 166178 - ADV JOSE RICARDO
CARROZZI OAB/SP 149645 - ADV ERCI MARIA DOS SANTOS OAB/SP 100406 - ADV ZENY SANTOS DA SILVA OAB/SP
83088
0059488-33.2006.8.26.0564 Incidente-1 (564.01.2002.043304-7/000001-000) Nº Ordem: 002238/2002 - (apensado ao
processo 0043304-41.2002.8.26.0564 - nº ordem 2238/2002) - Execução Fiscal - Embargos à Execução - GKW FREDENHAGEN
S/A EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO - Fls. 100 - Vistos. Cumprase o V. Acórdão, requerendo o interessado o que de direito. No silêncio, voltem conclusos. Int. - ADV MARCO ANTONIO DE
ALMEIDA PRADO OAB/SP 24188 - ADV ERCI MARIA DOS SANTOS OAB/SP 100406 - ADV ZENY SANTOS DA SILVA OAB/SP
83088
0043802-40.2002.8.26.0564 (564.01.2002.043802-2/000000-000) Nº Ordem: 002486/2002 - Execução Fiscal - Contratos de
Consumo - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO X CAYETANO GARCIA PETIT - Fls. 50 - Sentença nº
309/2013 registrada em 04/02/2013 no livro nº 634 às Fls. 226/229: Posto isto, INDEFIRO o prosseguimento desta execução,
por falta de interesse processual, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo
267, inciso VI, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 598 do mesmo estatuto processual e com o artigo 1º da Lei
nº 6.830/80. Declaro insubsistente eventual penhora existente nos autos acima descritos. P.R.I. - ADV JAMIR ZANATTA OAB/
SP 94152
0044021-53.2002.8.26.0564 (564.01.2002.044021-6/000000-000) Nº Ordem: 002596/2002 - Execução Fiscal - Contratos
de Consumo - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO X ARY FREITAS AUDI - Fls. 103 - Cumpra-se o V.
Acórdão requerendo o interessado o que de direito. No silêncio, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Int. - ADV ERCI
MARIA DOS SANTOS OAB/SP 100406 - ADV ZENY SANTOS DA SILVA OAB/SP 83088 - ADV SANDRA DA SILVA TRAVAGINI
OAB/SP 203741
0018524-37.2002.8.26.0564 (564.01.2002.018524-0/000000-000) Nº Ordem: 003155/2002 - Execução Fiscal - ICMS/
Imposto sobre Circulação de Mercadorias - FESP X MANUFATURA DE METAIS MAGNET LT. - Fls. 126 - Vistos fls.124. Defiro o
apensamento a estes dos autos nº 5845/02. Int. CERTIDÃO Certifico e dou fé que deixei de proceder o apensamento a estes dos
autos nº 5.845/02 tendo em vista não estarem na mesma fase processual. S.B.Campo, 29 de abril de 2013. - ADV CRISTIANE
GUIDORIZZI SANCHEZ OAB/SP 118582 - ADV MARCIA APARECIDA DE ANDRADE FREIXO OAB/SP 120421 - ADV ANIBAL
BLANCO DA COSTA OAB/SP 126928 - ADV ANALU APARECIDA PEREIRA MAGALHÃES OAB/SP 184584
0046530-54.2002.8.26.0564 (564.01.2002.046530-0/000000-000) Nº Ordem: 004004/2002 - Execução Fiscal - IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO X JWM COMERCIO E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Fls. 111 - Sentença nº 493/2013 registrada em 07/03/2013 no livro nº 636 às Fls.
38/41: Posto isto, INDEFIRO o prosseguimento desta execução, por falta de interesse processual, e DECLARO EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, combinado com o
artigo 598 do mesmo estatuto processual e com o artigo 1º da Lei nº 6.830/80. Declaro insubsistente eventual penhora existente
nos autos acima descritos. P.R.I. - ADV FERNANDO LUIZ CAVALCANTI DE BRITO OAB/SP 66240
0046606-78.2002.8.26.0564 (564.01.2002.046606-0/000000-000) Nº Ordem: 004042/2002 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO X JOAO CARLOS MORASSI - Fls.
36/38 - Sentença nº 492/2013 registrada em 07/03/2013 no livro nº 636 às Fls. 34/37: Posto isto, INDEFIRO o prosseguimento
desta execução, por falta de interesse processual, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na
forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 598 do mesmo estatuto processual e com
o artigo 1º da Lei nº 6.830/80. Declaro insubsistente eventual penhora existente nos autos acima descritos. P.R.I. - ADV ERCI
MARIA DOS SANTOS OAB/SP 100406 - ADV ZENY SANTOS DA SILVA OAB/SP 83088 - ADV RENE ARCANGELO DALOIA
OAB/SP 113293
0046865-73.2002.8.26.0564 (564.01.2002.046865-9/000000-000) Nº Ordem: 004170/2002 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO X MARILIA CAMORIM FATUCH - Fls.
61/63 - Sentença nº 502/2013 registrada em 07/03/2013 no livro nº 636 às Fls. 74/77: Posto isto, INDEFIRO o prosseguimento
desta execução, por falta de interesse processual, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,
na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 598 do mesmo estatuto processual e
com o artigo 1º da Lei nº 6.830/80. Declaro insubsistente eventual penhora existente nos autos acima descritos. P.R.I. - ADV
ENEAS CEZAR FERREIRA NETO OAB/SP 19351 - ADV NATALIA SORIANI DE ANDRADE E MARQUES OAB/SP 170197 - ADV
ADRIANO PRETEL LEAL OAB/SP 189444
0047348-06.2002.8.26.0564 (564.01.2002.047348-2/000000-000) Nº Ordem: 004413/2002 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO X ESPÓLIO DE ARNALDO COUTO
DE MAGALHÃES - Fls. 206 - Vistos. Nada tendo sido requerido pela executada, anote-se a extinção e arquivem-se os autos.
Int. - ADV FERNANDO SILVEIRA DE PAULA OAB/SP 80909
0047565-49.2002.8.26.0564 (564.01.2002.047565-0/000000-000) Nº Ordem: 004520/2002 - Execução Fiscal - IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO X EMPRESA AUXILIAR DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º