TJSP 27/05/2013 - Pág. 2024 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1423
2024
manutenção na posse do veículo, pois, sem respaldo legal proibir de se ingressar em juízo à busca do reconhecimento de um
direito. III- Cite-se. Int. - ADV: THAIS GABRIELA DE MELO E SOUZA (OAB 319399/SP), BARBARA RUIZ DOS SANTOS (OAB
327953/SP)
Processo 4003916-69.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - REGINALDO
PEREIRA DOS SANTOS - BANCO ITAUCARD S/A - Defiro a justiça gratuita. Autorizo a consignação incidental, devendo o
tanto vencido ser depositado de uma única vez e no prazo de cinco dias, e o que vencer, até o seu vencimento. A consignação
não garante a posse do veículo, pois, não se inibe o credor de ingressar em juízo na busca do seu direito. Também nenhuma
determinação deve ser tomada quanto à inscrição do nome, pois, não se comprovou sua efetivação e nem iminência disso. Citese. Int. - ADV: BARBARA RUIZ DOS SANTOS (OAB 327953/SP), THAIS GABRIELA DE MELO E SOUZA (OAB 319399/SP)
Processo 4004054-36.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO SA - FREECAR
LOCADORA LTDA EIRELI e outro - Citem-se para os fins do art. 652 do CPC. Int. - ADV: LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS
(OAB 253676/SP)
Processo 4004560-12.2013.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Condomínio - CONDOMINIO RESERVA ALTOS DE OSASCO
- FRANCISCO LIMA FERREIRA e outro - Marco audiência de conciliação para o dia _12_____ de __agosto__________ p.f. às
__14h00________ horas. Citem-se (arts. 277 e 278 do CPC). Caso o autor deseje produzir prova oral deverá apresentar o rol de
testemunhas no prazo de 10 dias. Int. - ADV: MONICA GIANNANTONIO (OAB 133135/SP)
Processo 4004570-56.2013.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- ANDREA MANFREDI DA COSTA - MARLENE GERVASIO DOS SANTOS - aguardando assinatura do juiz - ADV: MARIA
APARECIDA SANCHEZ LEON (OAB 84258/SP)
Processo 4004570-56.2013.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- ANDREA MANFREDI DA COSTA - MARLENE GERVASIO DOS SANTOS - Diante da petição retro, expeça-se mandado de
constatação e, se comprovada a desocupação do imóvel, faça-se a imissão da autora na posse. Int. - ADV: MARIA APARECIDA
SANCHEZ LEON (OAB 84258/SP)
Processo 4004630-29.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Duplicata - Carrefour Comercio e Industria Ltda. - Abflug
Importação, Exportação e Comércio de Bebidas S/A - Verifica-se que o autor fez pedido de distribuição por dependência à 6.ª
Vara Cível local, por onde tramita cautelar de sustação de protesto, assim, remetam-se os autos para lá, via Distribuidor. Int. ADV: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB 244463/SP)
Processo 4004892-76.2013.8.26.0405 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - VALDICE FERREIRA DO
NASCIMENTO SILVA - REGIANE APARECIDA RODRIGUES PRAZERES - I - Defiro a justiça gratuita. II- Visando pôr fim ao
processo, de imediato, marco desde já audiência de conciliação para o dia 03 de julho pf às 15h00. III- Cite-se, fluindo da
audiência o prazo para responder. - ADV: ADRIANA MESCOA COTRIN (OAB 278295/SP)
Processo 4004897-98.2013.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício São
Fernando - Carlos Lacotisse e outro - Aguarde-se por 10 dias o recolhimento da taxa judiciária inicial. Int. - ADV: WILSON
MOURA DOS SANTOS (OAB 148164/SP)
Processo 4005006-15.2013.8.26.0405 - Busca e Apreensão - Liminar - BANCO ITAUCARD S/A - DANIELA DA SILVA
VALDIVIA - Estribado nos motivos colocados, e documentos, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão com
ordem de arrombamento e reforço policial, se necessários. Executada a liminar, cite-se para no prazo de cinco dias pagar a
integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário, ou apresentar resposta no prazo de
15 dias. Int. - ADV: CELSO MARCON (OAB 260289/SP)
Processo 4005088-46.2013.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel ELIANE CRISTINA GONÇALVES AZEVEDO - ELI NOVAES DOS SANTOS e outro - Visando, de imediato, pôr fim ao processo,
marco audiência de conciliação para o dia ___03_____ de ____julho____________ p.f. às __15h30__________ horas. Citemse, fluindo da audiência o prazo para purgar a mora ou contestar. Int. - ADV: ADRIANA CARVALHO DE SOUSA (OAB 234133/
SP)
Processo 4005423-65.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - ROBERTO
GREGÓRIO FERREIRA - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Defiro a consignação incidental, devendo o tanto
vencido ser depositado de uma única vez e no prazo de cinco dias, e o que vencer, até o seu vencimento. A consignação
não garante a posse do veículo, pois, não se inibe o credor de ingressar em juízo na busca do seu direito. Também nenhuma
determinação deve ser tomada quanto à inscrição do nome, pois, não se comprovou sua efetivação e nem iminência disso. Citese. Int. - ADV: AGNALDO FERNANDES DOS SANTOS (OAB 283680/SP)
Processo 4005513-73.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - DANIEL DE MOURA SILVA BANCO FINASA BMC S A - aguardando assinatura do juiz - ADV: WALTER JOAQUIM CASTRO (OAB 128563/SP)
Processo 4005513-73.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - DANIEL DE MOURA SILVA BANCO FINASA BMC S A - Recolha, no prazo de 10 dias, a taxa judiciária inicial. Int. - ADV: WALTER JOAQUIM CASTRO (OAB
128563/SP)
Processo 4005901-73.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - RENATA SAMIGYI
- B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO - aguardando assinatura do juiz - ADV: MARCELO
RIBEIRO (OAB 229570/SP)
Processo 4005901-73.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - RENATA SAMIGYI B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO - Pelo que se nota, a autora possui ganhos regulares, fez
financiamento de expressiva dimensão, inclusive destinado à aquisição de veículo de passeio, infere-se, e constituiu advogado,
quadro suficiente para colocá-la fora do alcance da Lei 1060/50, eis que em condições de suportar os gastos com o processo
e honorários de advogado, sem prejuízo próprio e de sua família, daí, indefiro-lhe a justiça gratuita, devendo recolher a taxa
judiciária inicial no prazo de 10 dias. Int. - ADV: MARCELO RIBEIRO (OAB 229570/SP)
Processo 4005997-88.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - SOLANGE SILVESTRE SILVA DE
SOUZA - MEDISERVICE ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE S/A - Defiro a gratuidade. Diante da explanação, e
documentos, nota-se a possibilidade, em caso de retardo, de produção de consequências indesejáveis, e o que se pede
não parece que esteja fora da cobertura contratual, daí, antecipo a tutela para determinar à ré que autorize o tratamento
quimioterápico, bem assim os medicamentos e material necessários. Oficie-se. Cite-se para responder. Int. - ADV: MARIA RITA
EVANGELISTA DA CRUZ SILVA (OAB 86006/SP)
Processo 4006079-22.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Reivindicação - DANIEL RODRIGUES DE LIMA e outro JOSÉ NILSON ALMEIDA SANTOS e outros - aguardando assinatura do juiz - ADV: ANDRE LUIZ MATEUS (OAB 254235/SP)
Processo 4006079-22.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Reivindicação - DANIEL RODRIGUES DE LIMA e outro JOSÉ NILSON ALMEIDA SANTOS e outros - Fls. 33: ciência aos autores, providenciando o recolhimento da diferença no prazo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º