TJSP 27/05/2013 - Pág. 2135 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1423
2135
Lopes Pinheiro - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Diante da publicação de despacho relativo ao deferimento de
tutela aos 03.05.2013, equivocado, é a presente para tornar público e para o integral cumprimento o despacho correto que
segue: Vistos. Considerando-se os comprovantes de quitação de fls.15/16, defiro a antecipação de tutela, determinando que
a requerida não efetue nenhum novo desconto na conta da autora a partir da intimação da presente, sob pena de multa, até
segunda ordem judicial. Sem prejuízo, designe-se audiência de tentativa de conciliação, citando-se e intimando-se as partes,
nos termos e com as advertências legais. Defiro a assistência judiciária gratuita à Autora, anotando-se. Int. - ADV: RICARDO
REIS FRANKLIN (OAB 266987/SP)
Processo 0004823-82.2013.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - TRYUS PISSARIA
LTDA ME - SINTHORESP SIND EMPREGADOS COM HOTELEIRO E SIMILARES SP E REGIAO - Audiência de tentativa de
conciliação designada para o dia 30 de setembro de 2013, às 10:15 horas. Int. - ADV: ARMENIO MARQUES (OAB 32224/SP)
Processo 0004826-37.2013.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - RITA DE CASSIA ANDRADE
SILVA - BANCO SANTANDER SA - Audiência de tentativa de conciliação designada para o dia 02 de outubro de 2013, às 10:45
horas. Int. - ADV: FERNANDO VOLPE (OAB 187692/SP)
Processo 0004925-07.2013.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Maria Betania Silva dos Anjos - Projeta - Cursos Taboão da Serra - Vistos. Junte a Autora prova da permanência
da restrição até a presente data, uma vez que aquela mais recente juntada foi expedida há mais de quarenta dias (fls. 22). Int. ADV: ANA MARIA OTTONI SAKAI (OAB 176592/SP)
Processo 0004934-66.2013.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - EM Colegio
Universitario de Taboão da Serra Ltda EPP - GILERTO SILVA FERRAZ JUNIOR - Audiência de tentaitva de conciliação designada
para o dia 01 de outubro de 2013, às 10:45 horas. Int. - ADV: MARCIA APARECIDA DELFINO LAGROTTA (OAB 169147/SP)
Processo 0004935-51.2013.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - EM Colegio
Universitario de Taboão da Serra Ltda EPP - MARIA APARECIDA ALVES - Audiência de tentaitva de conciliação designada para
o dia 01 de outubro de 2013, às 10:30 horas. Int. - ADV: MARCIA APARECIDA DELFINO LAGROTTA (OAB 169147/SP)
Processo 0004936-36.2013.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - EM Colegio
Universitario de Taboão da Serra Ltda EPP - Rosa Maria da Silva Barbosa Marques - Audiência de tentaitva de conciliação
designada para o dia 01 de outubro de 2013, às 11:00 horas. Int. - ADV: MARCIA APARECIDA DELFINO LAGROTTA (OAB
169147/SP)
Processo 0004937-21.2013.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - EM Colegio
Universitario de Taboão da Serra Ltda EPP - Paulo Sergio Dias Domingues - Conciliação Data: 02/10/2013 Hora 09:45 Local:
Sala de Audiência Situacão: Pendente - ADV: MARCIA APARECIDA DELFINO LAGROTTA (OAB 169147/SP)
Processo 0004938-06.2013.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - EM Colegio
Universitario de Taboão da Serra Ltda EPP - Adriana de Oliveira Fortunato - Conciliação Data: 02/10/2013 Hora 10:15 Local:
Sala de Audiência Situacão: Pendente - ADV: MARCIA APARECIDA DELFINO LAGROTTA (OAB 169147/SP)
Processo 0004939-88.2013.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - EM Colegio
Universitario de Taboão da Serra Ltda EPP - Rosemary Rodrigues Salles Pereira - Conciliação Data: 01/10/2013 Hora 10:15
Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente - ADV: MARCIA APARECIDA DELFINO LAGROTTA (OAB 169147/SP)
Processo 0004940-73.2013.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - EM Colegio
Universitario de Taboão da Serra Ltda EPP - DINAROSA PINTO TEIXEIRA SAIS - Audiência de tentaitva de conciliação designada
para o dia 02 de outubro de 2013, às 10:00 horas. Int. - ADV: MARCIA APARECIDA DELFINO LAGROTTA (OAB 169147/SP)
Processo 0004941-58.2013.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - EM Colegio
Universitario de Taboão da Serra Ltda EPP - MITSI FRANCIS P BOAVENTURA - Audiência de tentaitva de conciliação designada
para o dia 02 de outubro de 2013, às 10:30 horas. Int. - ADV: MARCIA APARECIDA DELFINO LAGROTTA (OAB 169147/SP)
Processo 0004947-65.2013.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - Gislene Nogueira
de Souza - AMERICAN EXPRESS - Vistos. Indefiro a antecipação de tutela, uma vez que o “crédito temporário” lançado em
11/01/2013 (fls. 11), o qual foi incluído junto com o pagamento realizado em 07/01/2013 como “créditos” na fatura de fls. 10,
reduzindo-lhe o valor total, foi a diferença que justificou a cobrança a maior na fatura seguinte, uma vez que nela houve a
“reversão do crédito temporário” antes concedido (fls. 13). Indefiro a assistência judiciária gratuita, uma vez que a Autora
constituiu Advogado particular, e não através do Convênio PGE/OAB, sendo que a Declaração de Pobreza exigida pelo artigo
4º., da Lei 1060/50 deve englobar as custas judiciais e os honorários advocatícios. Caso se trate de contrato de honorários cujo
pagamento está vinculado ao vencimento da causa com recebimento de valores, dispensado em caso de improcedência da
ação ou sentença meramente declaratória, referido documento deverá ser juntado nos Autos para a reconsideração do pedido
de assistência. No entanto, ressalto que não são devidas custas nesta fase processual, e sim apenas em caso de recurso,
pelo recorrente. Cite-se e intime-se a Requerida, nos termos e com as advertências legais. Int. - ADV: MONICA NOGUEIRA DE
SOUZA (OAB 233205/SP)
Processo 0004947-65.2013.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - Gislene Nogueira de
Souza - AMERICAN EXPRESS - Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 19/06/2013 Hora 18:00 Local: Sala de Audiência
Situacão: Pendente Ocasião em que poderá trazer provas e até 03 testemunhas - ADV: MONICA NOGUEIRA DE SOUZA (OAB
233205/SP)
Processo 0004951-05.2013.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - GELZA BELARMINO DA SILVA
MEI - TELEFONICA BRASIL S.A. - Conciliação Data: 01/10/2013 Hora 09:45 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente ADV: ANDRE AZEVEDO KAGEYAMA (OAB 277160/SP), DANIELA CAROLINA DA COSTA E SILVA (OAB 281596/SP)
Processo 0004952-87.2013.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empresas - THAIS DOS SANTOS
PEREIRA - Dd Service Desentupimento e Controle de Pragas Urbanas e Servi - Audiência de tentativa de conciliação designada
para o dia 01 de outubro de 2013, às 10:00 horas. Int. - ADV: IVAN HENRIQUE MORAES LIMA (OAB 236578/SP)
Processo 0005022-07.2013.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Angela Favorin da Cunha Oliveira - Anhanguera Educacional - Vistos. Indefiro a antecipação de tutela, uma vez
que a mera cobrança indevida por si só não se reveste de gravidade tal que justifique a medida liminar. Caso a Autora junte
prova da inscrição do seu nome nos órgãos de cadastros de inadimplentes, o pedido urgente poderá ser reformulado. Designese audiência de tentativa de conciliação, citando-se e intimando-se as partes, nos termos e com as advertências legais. Int. ADV: JEAN FELIPE DA COSTA OLIVEIRA (OAB 234548/SP)
Processo 0005063-71.2013.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Robert Steiner - Tim Celular
S/A - Vistos Considerando-se que não se pode exigir do Autor a comprovação de prova de caráter negativo, qual seja, que não
celebrou e nem se utilizou dos contratos cujas cobranças são efetuadas pela Ré, cabendo à Requerida a demonstração do
contrário, para que se permita a discussão da questão litigiosa sem maior prejuízo à parte Autora, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º