TJSP 27/05/2013 - Pág. 2395 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1423
2395
penas da Lei. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE HENRIQUE GONSALES ROSA (OAB 274904/SP)
Processo 4001127-56.2013.8.26.0451 - Separação de Corpos - Dissolução - M. L. T. P. - J. R. P. - O casamento das partes
veio documentalmente comprovado, bem assim a paternidade em relação ao menor, encontrando-se, ainda, elementos de
potencial agressividade do requerido, em especial em razão das medidas protetivas já deferidas. Diante do exposto, defiro,
liminarmente, a separação de corpos do casal (Código de Processo Civil, artigo 888, inciso VI), com o afastamento da autora da
morada comum, autorizada a retirada de documentos, roupas e objetos de uso pessoal, dela e do filho, cabendo ao sr. Oficial
de Justiça a preparação do memorial descritivo dos bens que guarnecem o lar. A fim de regularizar a situação de fato, defere-se
a guarda provisória do menor à requerente, que, poderá, então, nos termos da cota ministerial, adotar as medidas necessária
junto à escola e outros ambientes. À míngua de maiores informações, fixo os alimentos provisórios em 02 (dois) salários
mínimos nacionais vigentes, a serem depositados, até o último dia de cada mês, em conta bancária de titularidade da autora.
Expeça-se o devido mandado de separação liminar de corpos e cite-se o requerido para contestar os pedidos em 5 (cinco) dias.
Intime-se. - ADV: MARCELO GOMES DE MORAES (OAB 199828/SP)
3ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ FERNANDO SEIFARTH DE FREITAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS ANTONIO AGOSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0037/2013
Processo 0000089-14.2012.8.26.0451 (451.01.2012.000089) - Execução de Alimentos - Alimentos - K. C. de F. - A. F. de F.
- Proc. 007/12 (nº de ordem) Vistos. Intimada a parte, pessoalmente, a dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob
pena de extinção, quedou-se inerte. Em conseqüência, julgo extinto o processo com base no artigo 267, III, § 1º, do CPC. Arbitro
os honorários do advogado nomeado pelo convênio OAB/DPE em 100% do valor da Tabela, expedindo-se certidão. Atenda-se
o que mais foi requerido. Pagas eventuais custas, arquivem-se. P.R.I. - ADV: JOSE SILVESTRE DA SILVA (OAB 61855/SP),
FERNANDA MARINA EVERALDO (OAB 218886/SP)
Processo 0000089-14.2012.8.26.0451 (451.01.2012.000089) - Execução de Alimentos - Alimentos - K. C. de F. - A. F. de F.
- 3F - R 37 - Proc. 007/12 (nº de ordem) Vistos. Intimada a parte, pessoalmente, a dar andamento ao processo no prazo de 48
horas, sob pena de extinção, quedou-se inerte. Em conseqüência, julgo extinto o processo com base no artigo 267, III, § 1º, do
CPC. Arbitro os honorários do advogado nomeado pelo convênio OAB/DPE em 100% do valor da Tabela, expedindo-se certidão.
Atenda-se o que mais foi requerido. Pagas eventuais custas, arquivem-se. P.R.I. - ADV: JOSE SILVESTRE DA SILVA (OAB
61855/SP), FERNANDA MARINA EVERALDO (OAB 218886/SP)
Processo 0000222-22.2013.8.26.0451 (045.12.0130.000222) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R. P. S. J. N.
- J. R. J. O. N. - 3ªF - Proc.47/13 - R37 - Manifeste-se, a parte autora, sobre a contestação. - ADV: CAMILA RODRIGUES (OAB
322729/SP), LUZIA CALIL (OAB 109430/SP)
Processo 0000268-45.2012.8.26.0451 (451.01.2012.000268) - Inventário - Inventário e Partilha - Armando de Andrade
Algodoal - Beatriz de Andrade Algodoal - 3F - Proc. 11/12 - R 37 - 1)Expeça-se mandado de levantamento em favor do
inventariante com relação ao depósito de fls. 247. 2 ) Certifique a Serventia se todos os documentos necessários foram juntados
e, em seguida, voltem conclusos. (Certifico e dou fé que para a regular formação do presente INVENTÁRIO, falta: manifestação
do Contador e esclarecer se os bens constantes dos itens “a” e “e” foram incluídos na declaração de ITCMD.) Int. Fls. 269:
Ciência (comprovante de depósito) - ADV: WAINER ALVES DOS SANTOS (OAB 104738/SP)
Processo 0001353-03.2011.8.26.0451 (451.01.2011.001353) - Execução de Alimentos - Alimentos - L. A. G. M. - M. de
O. M. - 3ªF - Proc.147/11 - R37 - Manifeste-se , a parte interessada, sobre fls. 120v:... decorreu o prazo sem que houvesse
manifestação do exequente. - ADV: THIAGO BUENO FURONI (OAB 258868/SP), TATIANA FURLAN (OAB 153061/SP)
Processo 0001530-98.2010.8.26.0451 (451.01.2010.001530) - Execução de Alimentos - Alimentos - Marcos Vinicius Ferreira
de Souza Cordeiro - Idevan Cordeiro - 3F - R 37 - Proc. 137/10 (nº de ordem) Vistos. Fls. 136: Designo audiência de conciliação
para 04 de junho de 2013, às 10:30 horas, a ser realizada no Fórum local, no Setor de Conciliação das Varas da Família.
Intimem-se pessoalmente as partes para comparecimento, conforme requerido. Int. - ADV: AMANDA APARECIDA MARDEGAN
(OAB 258624/SP), JOSE ANTONIO DA SILVA NETO (OAB 291866/SP)
Processo 0001813-19.2013.8.26.0451 (045.12.0130.001813) - Procedimento Ordinário - Guarda - Jonathas William de
Oliveira - Yasmin Vitória Alves de Oliveira - 3F - R 37 - Proc. 114/13 (nº de ordem) Vistos. 1 - Sobre o pedido e documentos
juntados pelo autor a fls. 82/90, manifeste-se a ré em 5 dias. 2 - Sobre a contestação e documentos manifeste-se, em réplica,
a parte autora, em dez dias. 3 - Após, ao M.P. Int. - ADV: JOAO CARLOS CARCANHOLO (OAB 36760/SP), LENITA DAVANZO
(OAB 183886/SP), MARCELO LUIZ BORRASCA FELISBERTO (OAB 250160/SP)
Processo 0002103-05.2011.8.26.0451 (451.01.2011.002103) - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Inventário e Partilha - Alayde
Annita Mussupapo Fernandes - Herminia Aparecida Massupapo - 3F - Proc. 200/11- R 37 Vistos. Aguarde-se por 30 dias
conforme requerido. Decorrido o prazo e nada sendo requerido ou providenciado, aguarde-se provocação em arquivo. Int. ADV: MARCIO FERNANDO ANDRAUS NOGUEIRA (OAB 178899/SP), EDSON INCROCCI DE ANDRADE, ARTUR SOARES DE
CASTRO (OAB 197609/SP)
Processo 0003624-14.2013.8.26.0451 (045.12.0130.003624) - Procedimento Ordinário - Cláusula Penal - Jose Carlos
Adamoli Junior - Márcia Cristina Magri - 3F - R 37 - Proc. 226/13 (nº de ordem) Vistos. Sobre a contestação e documentos
manifeste-se, em réplica, a parte autora, em dez dias. Int. - ADV: ROSANA JUNQUEIRA NEGRETTI (OAB 115259/SP), SIMOES
ANTONIO TREVISAN (OAB 74433/SP)
Processo 0004541-33.2013.8.26.0451 (045.12.0130.004541) - Divórcio Consensual - Dissolução - Alessandra de Almeida
Braga - Leonardo Braga - 3F - R 37 - Proc. 281/13 (nº de ordem) Vistos. Fls. 77/85: Defiro a conversão do pedido em consensual,
providenciando a Serventia as necessárias anotações. Aguarde-se por 30 dias o comparecimento das partes perante este Juízo,
para a necessária audiência de ratificação. Não ocorrendo o comparecimento nesse prazo, venham conclusos para extinção.
Int. - ADV: DIRCEU STENICO (OAB 245529/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP)
Processo 0005770-33.2010.8.26.0451 (451.01.2010.005770) - Procedimento Ordinário - Guarda - Lacir Marcio Ribeiro Elizani Clemente Faria Silva - 3F - R 37 - Proc. 390/10 (nº de ordem) Vistos. Sobre a proposta de acordo formulada pela ré a fls.
176, manifeste-se o autor. Int. - ADV: LUIZ ANGELO SABBADIN (OAB 262696/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º