TJSP 27/05/2013 - Pág. 549 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1423
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processuais a que fora condenado na sentença proferida à fl.55. Anote-se. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as
anotações e cautelas de praxe. Int. Assis, data supra. SILVANA CRISTINA BONIFÁCIO SOUZA Juíza de Direito - ADV ABIB
HADDAD OAB/SP 57151 - ADV INES SANT’ANA PEREZ OAB/SP 135074 - ADV ANALURDES DA SILVA SANTOS OAB/SP
313718
0007884-22.2012.8.26.0047 (047.01.2012.007884-9/000000-000) Nº Ordem: 000878/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Contratos Bancários - EDENILSON BARBOSA DA SILVA X BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO - Feito nº 878/2012 Vistos. Intime-se a parte recorrente para que apresente nos autos comprovante de
rendimentos ou declaração de Imposto de Renda com recibo, atualizado bem como certidão do Cartório de Registro de Imóveis
e certidão da Ciretran, atualizadas, para análise do pedido de concessão de benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Caso
contrário, recolha as custas, sob pena de deserção. Prazo: 10 (dez) dias. Consigne-se que, nos termos da Súmula nº 08 do E.
Colégio Recursal desta Circunscrição Judiciária, ?É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para
obter concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que afirmação da pobreza goza apenas
de presunção relativa de veracidade?. Int. Assis, data supra. SILVANA CRISTINA BONIFÁCIO SOUZA Juíza de Direito - ADV
ESTEVAN FAUSTINO ZIBORDI OAB/SP 208633 - ADV SYDNEY ABRANCHES RAMOS FILHO OAB/SP 238320 - ADV ELIZETE
APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA OAB/SP 68723 - ADV PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO OAB/SP 12199
0009917-82.2012.8.26.0047 (047.01.2012.009917-7/000000-000) Nº Ordem: 001127/2012 - (apensado ao processo
0010511-96.2012.8.26.0047 - nº ordem 1205/2012) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral
- NEILA SILVA MATTOS HOBI X ASTRAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTROS - Vistos. RECEBO O RECURSO, no
efeito devolutivo, na forma do art. 43 da Lei 9099/95. Intime-se o(a) recorrido(a), na pessoa de seu procurador para apresentar
as CONTRARRAZÕES. Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal desta comarca, com as homenagens
de estilo, providenciando a z. serventia a certificação quanto à regularização das folhas destes autos bem como eventual
suspensão de prazo, nos termos das NSCGJ. Assis, data supra. SILVANA CRISTINA BONIFÁCIO SOUZA Juíza de Direito ADV MYLENA QUEIROZ DE OLIVEIRA OAB/SP 196085 - ADV EDNEI FERNANDES OAB/SP 128402 - ADV RUY MACHADO
TAPIAS OAB/SP 82900 - ADV MARLUCIO BOMFIM TRINDADE OAB/SP 154929 - ADV AURELIO CARLOS FERNANDES OAB/
SP 208616 - ADV THIAGO FONSECA SOARES MEGA OAB/SP 244700 - ADV EDNEI VALENTIM DAMACENO OAB/SP 258999
- ADV LUCIANA DE LABIO FREITAS OAB/SP 322821
0009918-67.2012.8.26.0047 (047.01.2012.009918-0/000000-000) Nº Ordem: 001128/2012 - (apensado ao processo
0010511-96.2012.8.26.0047 - nº ordem 1205/2012) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral
- CELINA BELINI PERIM X ASTRAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTROS - Vistos. RECEBO O RECURSO, no efeito
devolutivo, na forma do art. 43 da Lei 9099/95. Intime-se o(a) recorrido(a), na pessoa de seu procurador para apresentar as
CONTRARRAZÕES. Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal desta comarca, com as homenagens
de estilo, providenciando a z. serventia a certificação quanto à regularização das folhas destes autos bem como eventual
suspensão de prazo, nos termos das NSCGJ. Assis, data supra. SILVANA CRISTINA BONIFÁCIO SOUZA Juíza de Direito ADV MYLENA QUEIROZ DE OLIVEIRA OAB/SP 196085 - ADV EDNEI FERNANDES OAB/SP 128402 - ADV RUY MACHADO
TAPIAS OAB/SP 82900 - ADV MARLUCIO BOMFIM TRINDADE OAB/SP 154929 - ADV AURELIO CARLOS FERNANDES OAB/
SP 208616 - ADV THIAGO FONSECA SOARES MEGA OAB/SP 244700 - ADV EDNEI VALENTIM DAMACENO OAB/SP 258999
- ADV LUCIANA DE LABIO FREITAS OAB/SP 322821
0009919-52.2012.8.26.0047 (047.01.2012.009919-2/000000-000) Nº Ordem: 001130/2012 - (apensado ao processo
0010511-96.2012.8.26.0047 - nº ordem 1205/2012) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral
- CAROLINE VIEIRA PASSOS X ASTRAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTROS - Vistos. RECEBO O RECURSO, no
efeito devolutivo, na forma do art. 43 da Lei 9099/95. Intime-se o(a) recorrido(a), na pessoa de seu procurador para apresentar
as CONTRARRAZÕES. Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal desta comarca, com as homenagens
de estilo, providenciando a z. serventia a certificação quanto à regularização das folhas destes autos bem como eventual
suspensão de prazo, nos termos das NSCGJ. Assis, data supra. SILVANA CRISTINA BONIFÁCIO SOUZA Juíza de Direito - ADV
MYLENA QUEIROZ DE OLIVEIRA OAB/SP 196085 - ADV EDNEI FERNANDES OAB/SP 128402 - ADV MARLUCIO BOMFIM
TRINDADE OAB/SP 154929 - ADV THIAGO FONSECA SOARES MEGA OAB/SP 244700 - ADV EDNEI VALENTIM DAMACENO
OAB/SP 258999 - ADV LUCIANA DE LABIO FREITAS OAB/SP 322821
0009920-37.2012.8.26.0047 (047.01.2012.009920-1/000000-000) Nº Ordem: 001131/2012 - (apensado ao processo
0010511-96.2012.8.26.0047 - nº ordem 1205/2012) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral ARIANE LOPES DE CAMARGO X ASTRAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTROS - Vistos. RECEBO O RECURSO, no
efeito devolutivo, na forma do art. 43 da Lei 9099/95. Intime-se o(a) recorrido(a), na pessoa de seu procurador para apresentar
as CONTRARRAZÕES. Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal desta comarca, com as homenagens
de estilo, providenciando a z. serventia a certificação quanto à regularização das folhas destes autos bem como eventual
suspensão de prazo, nos termos das NSCGJ. Assis, data supra. SILVANA CRISTINA BONIFÁCIO SOUZA Juíza de Direito ADV MYLENA QUEIROZ DE OLIVEIRA OAB/SP 196085 - ADV EDNEI FERNANDES OAB/SP 128402 - ADV RUY MACHADO
TAPIAS OAB/SP 82900 - ADV MARLUCIO BOMFIM TRINDADE OAB/SP 154929 - ADV AURELIO CARLOS FERNANDES OAB/
SP 208616 - ADV THIAGO FONSECA SOARES MEGA OAB/SP 244700 - ADV EDNEI VALENTIM DAMACENO OAB/SP 258999
- ADV LUCIANA DE LABIO FREITAS OAB/SP 322821
0009921-22.2012.8.26.0047 (047.01.2012.009921-4/000000-000) Nº Ordem: 001132/2012 - (apensado ao processo
0010511-96.2012.8.26.0047 - nº ordem 1205/2012) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral AMELIA BELINI DE ALMEIDA X ASTRAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTROS - Vistos. RECEBO O RECURSO, no
efeito devolutivo, na forma do art. 43 da Lei 9099/95. Intime-se o(a) recorrido(a), na pessoa de seu procurador para apresentar
as CONTRARRAZÕES. Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal desta comarca, com as homenagens
de estilo, providenciando a z. serventia a certificação quanto à regularização das folhas destes autos bem como eventual
suspensão de prazo, nos termos das NSCGJ. Assis, data supra. SILVANA CRISTINA BONIFÁCIO SOUZA Juíza de Direito ADV MYLENA QUEIROZ DE OLIVEIRA OAB/SP 196085 - ADV EDNEI FERNANDES OAB/SP 128402 - ADV RUY MACHADO
TAPIAS OAB/SP 82900 - ADV MARLUCIO BOMFIM TRINDADE OAB/SP 154929 - ADV AURELIO CARLOS FERNANDES OAB/
SP 208616 - ADV THIAGO FONSECA SOARES MEGA OAB/SP 244700 - ADV EDNEI VALENTIM DAMACENO OAB/SP 258999
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