TJSP 28/05/2013 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1424
2017
partilha e o mandado de averbação expedidos. - ADV VALDERI CALLILI OAB/SP 114070 - ADV LUCIANE ISHIKAWA NOVAES
OAB/SP 161793
0003598-41.2002.8.26.0438 (438.01.2002.003598-8/000000-000) Nº Ordem: 001895/2002 - Separação Consensual Dissolução - M. A. D. S. M. E OUTROS - Fls. 66 - Ciência ao requerente de fls. 60/65 (Dr. Valderi Callili ? OAB 114.070) do
desarquivamento destes autos. Defiro a expedição da 2ª via do Mandado de Averbação e do Formal de Partilha. Fica deferida
vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 10 dias, devendo o feito permanecer em cartório pelo prazo de 90 dias. Decorrido,
retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV VALDERI CALLILI OAB/SP 114070 - ADV LUCIANE ISHIKAWA NOVAES OAB/SP
161793
0002532-89.2003.8.26.0438 (438.01.2003.002532-2/000000-000) Nº Ordem: 001614/2003 - Execução de Alimentos Alimentos - M. D. A. F. D. S. E OUTROS X O. F. D. S. - Fls. 300 - 1. Fls. 262: Defiro a penhora. Entendo, respeitadas as teses em
sentido contrário, ser possível a penhora do FGTS e PIS (fls. 259). Sem delongas, os fundamentos estão em recente julgado do
STJ, qual seja, Resp nº 1.083.061 ? RS ? 2008/00187911-5 ? Terceira Turma ? Rel. Min. Massami Uyeda ? j. 2.2.2010, v.u., nada
mais precisando ser acrescentado. 2. Oficie-se à CEF para transferência dos valores para conta judicial. 3. Indefiro a penhora
sobre o benefício previdenciário. Por ocasião da audiência de conciliação o acordo envolveu o limite razoável a ser retirado
mensalmente do que o executado recebe, levando-se em conta principalmente sua condição física e mental. - ADV SAMYRA
RAMOS DOS SANTOS OAB/SP 245915 - ADV ELZA FACCHINI OAB/SP 47951 - ADV MARLENE SPINA OAB/SP 205913
0006794-48.2004.8.26.0438 (438.01.2004.006794-9/000000-000) Nº Ordem: 000394/2004 - Procedimento Ordinário Retificação de Área de Imóvel - COMPANHIA REGIONAL DE HABITACOES DE INTERESSE SOCIAL - COHAB CRHIS - Fls.
329 - Manifeste-se a parte autora sobre as contestações apresentadas, bem como acerca da inércia dos demais confrontantes
citados, no prazo de 10 dias. Após, cls. Int. - ADV VALDECIR ANTONIO LOPES OAB/SP 112894 - ADV MARIA APARECIDA
MERCURIO OAB/SP 71899 - ADV PAULO ANTONIO VIEIRA OAB/SP 53701 - ADV RENATA CASTRO CASTILHO OAB/SP
192492 - ADV PEDRO DE NEGREIROS OAB/SP 168766 - ADV PAULO ROBERTO SANSONI CARDOSO GOMES OAB/SP
235106 - ADV PAULA FERRES MARINE OAB/SP 275771
0008621-94.2004.8.26.0438 (438.01.2004.008621-1/000000-000) Nº Ordem: 000704/2004 - Arrolamento Comum - Inventário
e Partilha - MARIA CECILIA BELINELLI TEIXEIRA X ISAAC LUIS TEIXEIRA NETO - Fls. 201 - Concedo ao inventariante o prazo
de 45 dias, para apresentação do plano de partilha. Int. - ADV LUIS HENRIQUE DE ALMEIDA LEITE OAB/SP 147823 - ADV
ANA PAULA LIMA BILCHE BLASQUE E SILVA OAB/SP 228983 - ADV JAIME MONSALVARGA OAB/SP 36489 - ADV JAIME
MONSALVARGA JUNIOR OAB/SP 146890
0007993-37.2006.8.26.0438 (438.01.2006.007993-7/000000-000) Nº Ordem: 000600/2006 - Procedimento Sumário Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - JUDITH CARDOZO ABELINI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
- Fls. 107 - Tendo em vista que o autor, manifestou-se de acordo com o cálculo apresentado pelo(a) INSS, às fls. 97/100,
homologo-o para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Requisitem-se os valores, aguardando-se o pagamento. Int. - ADV
ACIR PELIELO OAB/SP 127455 - ADV ALESSANDRO ACIR PELIELO OAB/SP 139766
0000044-25.2007.8.26.0438 (438.01.2007.000044-0/000000-000) Nº Ordem: 000010/2007 - Procedimento Ordinário Auxílio-Doença Previdenciário - DIRLENE APARECIDA FIORUSSI E OUTROS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- Fls. 194 - Ante a anuência da ré e atento à documentação acostada aos autos, julgo as requerentes Dirlene Aparecida Fiorussi
e Denise Maria Fiorussi Higino habilitadas, independente de sentença. Proceda-se às necessárias anotações, incluindo-as
no polo ativo. Defiro os quesitos de fls.192. Intime-se o INSS do despacho de fls.190, com urgência. - ADV DIEGO ORTIZ DE
OLIVEIRA OAB/SP 213160
0005690-16.2007.8.26.0438 (438.01.2007.005690-2/000000-000) Nº Ordem: 000641/2007 - Procedimento Ordinário Auxílio-Doença Previdenciário - LUIZA DE FATIMA DOS SANTOS FREITAS X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
- Itime-se o(a) autor(a) para informar os dados solicitados no campo do IMPOSTO DE RENDA, de acordo com o Comunicado
02/2011-UFEP, de 14/12/2011, uma vez que restou prejudicada a validação do ofício requisitório junto ao TRF da 3ª Região,
DEVENDO OBSERVAR QUE PARA EXPEDIÇÃO DE RPV COM RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE O CÁLCULO DEVERÁ
SER ELABORADO SOBRE O VALOR DE R$ 40.498,51 (01.11.2011), CONFORME TABELA DE VERIFICAÇÃO DE VALORES
LIMITES RPV. - ADV REGIS FERNANDO HIGINO MEDEIROS OAB/SP 201984
0010528-65.2008.8.26.0438 (438.01.2008.010528-1/000000-000) Nº Ordem: 001326/2008 - Procedimento Ordinário - Atos
Administrativos - AUTO POSTO GALO BRANCO DE PENÁPLIS LTDA X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 887 Sobre a impugnação de fls. 885/886, manifeste-se a FESP, em 15 dias. Int. - ADV JAEME LUCIO GEMZA BRUGNOROTTO
OAB/SP 248330 - ADV REINALDO APARECIDO CHELLI OAB/SP 110805 - ADV JORGE KURANAKA OAB/SP 86090 - ADV
MARCUS VINICIUS TENORIO DA COSTA FERNANDES OAB/SP 126274
0011513-34.2008.8.26.0438 (438.01.2008.011513-0/000000-000) Nº Ordem: 001457/2008 - Separação Consensual Dissolução - J. M. D. M. E OUTROS - Fls. 90 - Ciência aos requerentes do desarquivamento destes autos, e defiro vista fora do
cartório pelo prazo de 30 dias, devendo retirá-los no prazo de 15 dias. No silêncio e decorrido o prazo de 90 dias, retornem os
autos a RECALL. - ADV LUCIANO RAMOS DA SILVA OAB/SP 239339
0012789-03.2008.8.26.0438 (438.01.2008.012789-6/000000-000) Nº Ordem: 001613/2008 - Monitória - Cédula de Crédito
Bancário - BANCO ITAÚ S/A X MEYRE LUIZA C. L. BAFILE PENÁPOLIS ME E OUTROS - INTIME-SE O AUTOR PARA RETIRAR
EM CARTÓRIO O OFÍCIO PARA RECEITA FEDERAL, DEVENDO PROVIDENCIAR A ENTREGA NAQUELE ÓRGÃO MEDIANTE
O PAGAMENTO DAS CUSTAS - ADV ANA LUZIA DE CAMPOS MORATO LEITE OAB/SP 170710 - ADV MARCELO MORATO
LEITE OAB/SP 152396 - ADV FRANCISCO DE ASSIS SOARES OAB/SP 205881
0003418-78.2009.8.26.0438 (438.01.2009.003418-1/000000-000) Nº Ordem: 000469/2009 - Procedimento Ordinário Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - SAMUEL GARCIA DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Fls. 150 - Tendo em vista que o autor se manifestou de acordo com o cálculo apresentado pelo(a) INSS, às fls. 139/147,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º