TJSP 29/05/2013 - Pág. 2009 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1425
2009
0006410-63.2013.8.26.0408 Nº Ordem: 000703/2013 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - HSBC BANK
BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO X MITIO KITAGAWA - Fls. 42 - ATO ORDINATÓRIO PARA PUBLICAÇÃO (PORTARIA 01/07 e
PROVIMENTO 1307/2007) (x) ato ordinatório: ao exequente para, no prazo de trinta dias, providenciar o regular preparo inicial
dos autos, nos termos do Provimento CG 16/2012, recolhendo a taxa da Carteira dos Advogados (CA) (cod. 304-9 - R$ 27,12 fls.14/15, sob as penas do artigo 257 do CPC. - ADV JULIO CESAR GARCIA OAB/SP 132679
0006414-03.2013.8.26.0408 Nº Ordem: 000708/2013 - Procedimento Sumário - Espécies de Títulos de Crédito - NILDO
FERRARI X BRADESCO SAÚDE S.A. - Fls. 43 - ATO ORDINATÓRIO PARA PUBLICAÇÃO (PORTARIA 01/07 e PROVIMENTO
1307/2007) (x) ato ordinatório: primeiramente, apresente o requerente a declaração de hipossuficiência econômica. - ADV
TÁLITA CAMARGO BARBOSA OAB/SP 301749
0006415-85.2013.8.26.0408 Nº Ordem: 000709/2013 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL
S/A X STK OURINHOS INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME E OUTROS - Fls. 44 - Regularize-se o cadastro
do feito, incluindo no polo passivo o nome de Osvaldo Teifuko Thina (fls. 02). Cite-se os réus para, querendo, contestar o pedido
inicial, no prazo de quinze dias. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da
Lei. - ADV EDILSON JOSÉ MAZON OAB/SP 161112 - ADV JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR OAB/SP 142452
0006416-70.2013.8.26.0408 Nº Ordem: 000710/2013 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - IVAN DE ALMEIDA
ROSA X ODAIR BENTO - Fls. 27 - Designo audiência de conciliação para o dia 12 de 06 de 2013, às 13:50 horas, ocasião
em que, se infrutífera, será apreciado o pedido de liminar. Cite-se o réu e intimem-se as partes para comparecimento pessoal,
consignando-se que a defesa deverá ser apresentada através de advogado, no prazo de quinze dias, contados da audiência
se infrutífera, e que a falta de contestação implica em reconhecer como verdadeiras as alegações da parte contrária. Defiro os
benefícios da gratuidade judiciária. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas
da Lei. Intimem-se. - ADV TIAGO DE CAMARGO ESCOBAR GAVIÃO OAB/SP 233037
0006429-69.2013.8.26.0408 Nº Ordem: 000712/2013 - Procedimento Ordinário - Guarda - R. D. A. X L. D. L. S. - Fls. 20 Trata-se de ação que ultima a fixação de guarda do menor Kleverson Rena Rosa ajuizada pela avó materna em face da genitora.
Em que pese os fatos expendidos na prefacial, não trouxe a autor aos autos nenhum indício probatório de suas assertivas, dando
conta que tem o menor sob seus cuidados sem oposição da ré. Assim, de melhor cautela, primeiramente, aguardar resposta da
ré para, então, à luz de maiores elementos, melhor se analisar o pedido de concessão da guarda provisória. Cite-se a ré para,
querendo, no prazo de quinze dias, contestar o pedido, consignando-se as advertências legais. Na ausência de oposição da
ré, encaminhem-se os autos à Equipe Técnica para realização do estudo psicossocial, a ser ultimado em sessenta dias, dado
o acúmulo de serviço no setor. Com a juntada dos relatórios, digam, inclusive sobre o interesse na produção de outras provas.
Se nada mais for requerido, voltem conclusos para sentença. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se
na forma e sob as penas da Lei. Defiro os benefícios da assistência judiciária. Intimem-se. - ADV FABIANA GOMES TEIXEIRA
OAB/SP 298704
0006448-75.2013.8.26.0408 Nº Ordem: 000716/2013 - Inventário - Inventário e Partilha - CLARISSE CHIERENTIN DE
ARAUJO X LÁZARO RODRIGUES DE ARAÚJO - Fls. 10 - Defiro os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se. Nomeio
a requerente CLARISSE CHIERENTIN DE ARAUJO inventariante nestes autos da sucessão de LAZARO RODRIGUES DE
ARAUJO, devendo prestar o compromisso em cinco dias e as primeiras declarações nos vinte dias subseqüentes, acompanhadas
dos documentos pertinentes. Desde já, fica a inventariante intimada a providenciar o protocolo da ITCMD na repartição fiscal
quando reunidos os elementos necessários, comprovando-se nos autos, com cópia das declarações prestadas perante o fisco.
Aguarde-se por trinta dias. Se inerte, intime-se pessoalmente para dar impulso processual ao feito, em 48 horas, sob pena de
extinção e arquivamento (art. 267, III, CPC). Intimem-se. - ADV LAIS MARIA BACCILI CARRERE CHIERENTIN OAB/SP 240625
- ADV VALERIA CRISTINA SANT ANA OAB/SP 105455
0006467-81.2013.8.26.0408 Nº Ordem: 000719/2013 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.
T. D. A. X L. S. D. A. - Fls. 10 - ATO ORDINATÓRIO PARA PUBLICAÇÃO (PORTARIA 01/07 e PROVIMENTO 1307/2007) (x) ato
ordinatório: primeiramente, apresente a exequente a declaração de hipossuficiência econômica. - ADV PATRICIA CURY CALIA
DE MELO OAB/SP 178815
0006558-74.2013.8.26.0408 Nº Ordem: 000722/2013 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - MARLI DE LOURDES
CARVALHO X ERNESTO DE CARVALHO - Fls. 10 - Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Processese como arrolamento comum, vez que não atendidos todos os requisitos legais. Nomeio inventariante a requerente Marli de
Lourdes Carvalho, independentemente de compromisso, devendo apresentar as declarações em vinte dias, acompanhadas dos
documentos pertinentes. Desde já, fica a inventariante intimada a providenciar o protocolo da ITCMD na repartição fiscal quando
reunidos os elementos necessários, comprovando-se nos autos, com cópia das declarações prestadas perante o fisco. Aguardese por trinta dias. Se inerte, intime-se pessoalmente para dar impulso processual ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção e
arquivamento (art. 267, III, CPC). Intimem-se. - ADV PAULO SERGIO DIAS GARCIA OAB/SP 293933 - ADV VALERIA CRISTINA
SANT ANA OAB/SP 105455
0006596-86.2013.8.26.0408 Nº Ordem: 000724/2013 - Monitória - Cheque - CHRISTIANE MENDONÇA BOMBONATTI FARIA
X ANTONIA DE OLIVEIRA CORREA - Fls. 12 - Vistos. Para apreciação do pedido de concessão do benefício da gratuidade
judiciária, apresente a autora declaração de hipossuficiência econômica, no prazo de dez dias. Se inerte, após decorrido o prazo
previsto no artigo 257 do CPC sem a providência prevista ou o preparo dos autos, devidamente certificado, retornem os autos
conclusos para cancelamento da distribuição. Intimem-se. - ADV DIEGO SCANDOLO DE MELLO OAB/SP 262038
0006601-11.2013.8.26.0408 Nº Ordem: 000726/2013 - Procedimento Sumário - Contratos Bancários - A. NETO MASIERO
X BANCO FINASA - Fls. 15 - Indefiro o benefício da gratuidade judiciária para a autora, não obstante a declaração de fls. 08.
Justifica-se o indeferimento, dentre várias razões, primeiro, porque se trata de pessoa jurídica constituída com fito lucrativo;
segundo, pela própria atividade empresarial por ela exercida mencionada discriminada no documento de fls. 09; terceiro,
porque não trouxe prova documental da condição aventada às fls. 08, cujos termos da hipossuficência econômica, inclusive,
são pertinentes a pessoas físicas, somente. Não se pode conceber, em tais circunstâncias, seja o benefício deferido mediante
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º