TJSP 03/06/2013 - Pág. 1566 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1426
1566
1º OFÍCIO CÍVEL
Fórum de Matão - Comarca de Matão
JUIZ: MARCOS THEREZENO MARTINS
0001183-72.1999.8.26.0347 (347.01.1999.001183-9/000000-000) Nº Ordem: 000024/1999 - Execução Fiscal - Dívida Ativa INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRI X STARBRIL INDUSTRIA E COMERCIO
DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS - CONCLUSÃO Aos 23 de maio de 2.013, faço estes autos conclusos ao Dr.
MARCOS THEREZENO MARTINS, MM. Juiz de Direito. Dou fé. A Escr________. Proc. n° 24/99. Seção Cível. O recurso cabível
contra decisão judicial que rejeita exceção de pré-executividade, não pondo, assim, fim ao processo, é o agravo de instrumento,
constituindo erro grosseiro a interposição de apelação. Por isso, não conheço do recurso de apelação de fls. 323/329 e indefiro
seu processamento. Int. Matão, 23 de maio de 2.013. - ADV MARCOS JOAO SCHMIDT OAB/SP 67712 - ADV ISADORA RUPOLO
KOSHIBA OAB/SP 162291 - ADV RICARDO BALBINO DE SOUZA OAB/SP 229677 - ADV WAGNER ANANIAS RODRIGUES
OAB/SP 114939 - ADV WAGNER ANDERSON GALDINO OAB/SP 124967 - ADV PAULA MARIA CARNIELLO DE ALMEIDA OAB/
SP 143106
0001370-41.2003.8.26.0347 (347.01.2003.001370-0/000000-000) Nº Ordem: 000001/2003 - Embargos de Terceiro Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - CLAUDIA MARIA DE LUCA COLTURATO DALUL X FAZENDA
DO ESTADO DE SAO PAULO - Vistos. Cláudia Maria de Luca Colturato ingressou em Juízo com embargos de terceiro contra
Fazenda do Estado de São Paulo insurgindo-se contra penhora efetivada nos autos da execução fiscal que a embargada move
contra Yara Comercial de Móveis Ltda.. A embargada apresentou contestação. É o relatório. D E C I D O. A execução fiscal
onde efetivada a constrição foi extinta e a penhora levantada. Se assim o é, em razão de tal causa superveniente, carece a
embargante de interesse de agir nestes embargos de terceiro. Isto posto e pelo mais que dos autos consta, com fundamento
no art. 267, inciso VI do CPC, julgo extinto este feito sem apreciação do mérito. Custas na forma da lei. P.R.I. Matão ? SP, 23
de maio de 2.013. MARCOS THEREZENO MARTINS Juiz de Direito Vistos. Cláudia Maria de Luca Colturato ingressou em
Juízo com embargos de terceiro contra Fazenda do Estado de São Paulo insurgindo-se contra penhora efetivada nos autos
da execução fiscal que a embargada move contra Yara Comercial de Móveis Ltda.. A embargada apresentou contestação. É o
relatório. D E C I D O. A execução fiscal onde efetivada a constrição foi extinta e a penhora levantada. Se assim o é, em razão
de tal causa superveniente, carece a embargante de interesse de agir nestes embargos de terceiro. Isto posto e pelo mais que
dos autos consta, com fundamento no art. 267, inciso VI do CPC, julgo extinto este feito sem apreciação do mérito. Custas na
forma da lei. P.R.I. Matão ? SP, 23 de maio de 2.013. MARCOS THEREZENO MARTINS Juiz de Direito - ADV NELSON WILIANS
FRATONI RODRIGUES OAB/SP 128341 - ADV THELMA CRISTINA A DO V SA MOREIRA OAB/SP 81821 - ADV GIOVANA
POLO FERNANDES OAB/SP 152689
0003018-51.2006.8.26.0347 (347.01.2006.003018-1/000000-000) Nº Ordem: 000007/2006 - Execução Fiscal - Dívida Ativa
- FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X BAMBOZZI PRODUTOS ESPECIAIS LTDA - Fls. 91 - Pelas razões expostas na
manifestação da exequente (fl.89), mantenho o leilão designado. - ADV PAULO HENRIQUE MOURA LEITE OAB/SP 127159
- ADV GIOVANA POLO FERNANDES OAB/SP 152689 - ADV PAULO AUGUSTO BERNARDI OAB/SP 95941 - ADV FABIAN
CARUZO OAB/SP 172893
0000290-37.2006.8.26.0347 (347.01.2006.000290-1/000000-000) Nº Ordem: 000103/2006 - Execução Fiscal - Dívida Ativa
- FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X ROBERBENS AUTO PECAS LTDA EPP - Fls. 61 - Ante a manifestação retro da
exequente, diga a executada em 05 (cinco) dias. - ADV THELMA CRISTINA A DO V SA MOREIRA OAB/SP 81821 - ADV FLÁVIA
BELLOTTI OAB/SP 170937
0007097-05.2008.8.26.0347 (347.01.2008.007097-6/000000-000) Nº Ordem: 000078/2008 - (apensado ao processo 001011289.2002.8.26.0347 - nº ordem 1190/2002) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- JOSE ROBERTO FERNANDES VIEIRA PRIOSTE X UNIAO - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o V.
Acórdão, manifestando-se o interessado no prazo de 10 (dez) dias. Int.-se. - ADV SILVIA MARIA CASTILHO DE ANDRADE
OAB/SP 131221 - ADV FELIPE AUGUSTO VILELA DE SOUZA OAB/SP 197076
0003119-83.2009.8.26.0347 (347.01.2009.003119-3/000000-000) Nº Ordem: 000040/2009 - Execução Fiscal - Dívida Ativa
- UNIAO X BAMBOZZI SOLDAS LTDA - Fls. 122 - Declaro penhorada a quantia de R$-4.452,68 (quatro mil, quatrocentos e
cinquenta e dois reais e sessenta e oito centavos), proveniente do valor eletronicamente penhorado (fls. 54/57), sem necessidade
de lavratura de termo. Fls. 95 e segts. ? diga a executada, oportunidade em que deverá ser intimada da penhora. - ADV CARLOS
EDUARDO DE FREITAS FAZOLI OAB/SP 184296 - ADV FELIPE AUGUSTO VILELA DE SOUZA OAB/SP 197076 - ADV PAULO
AUGUSTO BERNARDI OAB/SP 95941 - ADV FABIAN CARUZO OAB/SP 172893
0003122-38.2009.8.26.0347 (347.01.2009.003122-8/000000-000) Nº Ordem: 000042/2009 - Execução Fiscal - Dívida Ativa
- UNIAO X BAMBOZZI REFORMA DE MAQUINAS LTDA - Fls. 171 - Fls. 143 e segts.- diga a executada. - ADV CARLOS
EDUARDO DE FREITAS FAZOLI OAB/SP 184296 - ADV FELIPE AUGUSTO VILELA DE SOUZA OAB/SP 197076 - ADV PAULO
AUGUSTO BERNARDI OAB/SP 95941 - ADV FABIAN CARUZO OAB/SP 172893
0004967-08.2009.8.26.0347 (347.01.2009.004967-8/000000-000) Nº Ordem: 000104/2009 - Execução Fiscal - Dívida Ativa
- FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X REVELIA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - Fls. 49 - Fl. 42 - Diante da
concordância da exequente (fl. 46), e a fim de regularizar o pagamento do licenciamento do veículo, oficie-se à Ciretran, para
os fins requeridos, instruindo com a cópia do ofício de fls. 30/31, mantendo-se no mais o bloqueio de transferência. No mais,
providencie a executada a juntada da guia referente a taxa da procuração em 15 (quinze) dias. - - ADV PAULO HENRIQUE
MOURA LEITE OAB/SP 127159 - ADV CRISTINA DUARTE LEITE PRIGENZI OAB/SP 78455 - ADV TERESA CRISTINA
CAVICCHIOLI PIVA OAB/SP 150785
0005414-88.2012.8.26.0347 (347.01.2012.005414-9/000000-000) Nº Ordem: 000116/2012 - Execução Fiscal - ICMS/
Importação - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X DINA AUREA BATISTA INACIO - Fls. 25 - Fls.20/24 ? Tem razão a
exequente em sua manifestação. O Juízo não se encontra seguro pela realização da penhora, o que torna inviável, nesse
sentido, a suspensão da execução. Aguarde-se sua formalização, providenciando o necessário. - ADV CRISTINA DUARTE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º