TJSP 03/06/2013 - Pág. 1572 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1426
1572
- Contratos Bancários - BANCO SANTANDER BRASIL SA X FABIANE MEIRE BANDELI TRAMBINI EPP E OUTROS - Fls. 80
- Manifeste-se o credor acerca da petição de fl.78, na qual o executado alega que teve sua falência decretada e esta resultou
na arrecadação de todo o patrimônio (por causas trabalhistas). Diante disto, nada mais restou como bens penhoráveis além da
residência onde residem e, tratando-se de bem de família, não permitem penhora. Por fim requereu que o fato supra não seja
considerado como ato atentatório à Dignidade da Justiça. Int-se - ADV JORGE DONIZETI SANCHEZ OAB/SP 73055 - ADV
RAFAEL BARIONI OAB/SP 281098 - ADV ODNE ANTONIO BAMBOZZI OAB/SP 175765
0006720-92.2012.8.26.0347 (347.01.2012.006720-0/000000-000) Nº Ordem: 001296/2012 - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68 - Revisão - L. R. M. X A. D. M. - Sentença nº 482/2013 registrada em 13/05/2013 no livro nº 231 às Fls. 81/84: Isto
posto e pelo mais que dos autos consta, julgo improcedente esta ação revisional de alimentos. Arcará a autora com o pagamento
das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo, por eqüidade, em R$-500,00. Por ser beneficiária da
Assistência Judiciária a cobrança das verbas de sucumbência ficará adstrita ao disposto nos arts. 11, § 2º e 12 da Lei n.
1.060/50. P.R.I. - ADV OSVALDO ROMIO ZANIOLO OAB/SP 63121 - ADV ANDRE GAVRANIC ZANIOLO OAB/SP 266325 - ADV
FABIANO APARECIDO FERRANTE OAB/SP 216529 - ADV PAULO ROBERTO CARUZO OAB/SP 240407 - ADV OSVALDO
ROMIO ZANIOLO OAB/SP 63121 - ADV ANDRE GAVRANIC ZANIOLO OAB/SP 266325
0000710-95.2013.8.26.0347 Incidente-1 Nº Ordem: 001296/2012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Impugnação de
Assistência Judiciária - L. R. M. X A. D. M. - Sentença nº 483/2013 registrada em 13/05/2013 no livro nº 231 às Fls. 85/86: Isto
posto e pelo mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE a impugnação. P.R.I. - ADV OSVALDO ROMIO ZANIOLO OAB/
SP 63121 - ADV ANDRE GAVRANIC ZANIOLO OAB/SP 266325 - ADV FABIANO APARECIDO FERRANTE OAB/SP 216529 ADV PAULO ROBERTO CARUZO OAB/SP 240407
0007188-56.2012.8.26.0347 (347.01.2012.007188-2/000000-000) Nº Ordem: 001398/2012 - Monitória - Cheque - LUIS
ANTONIO GRILLO X ARI MINELLI - Fls. 14 - Vistos. Cite-se o requerido para pagamento do débito, em 15 dias, expedindose edital com prazo de 30 dias, observado que, cumprida a obrigação dentro do prazo, estará isento de custas e honorários
advocatícios. Poderá o requerido interpor embargos no mesmo prazo de acordo com o artigo 1102 do C.P.C. Int. - ADV TIAGO
ROMANO OAB/SP 231154
0007198-03.2012.8.26.0347 (347.01.2012.007198-6/000000-000) Nº Ordem: 001399/2012 - Cumprimento de sentença Valor da Execução / Cálculo / Atualização - LUIZA DA SILVA LEITE LOURENÇO E OUTROS X BANCO DO BRASIL SA - Fls. 78
- Manifestem-se os autores acerca da contestação apresentada às fls. 62/77. Int. - ADV CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI
OAB/SP 40869 - ADV MARIA MERCEDES OLIVEIRA FERNANDES DE LIMA OAB/SP 82402 - ADV ARNOR SERAFIM JUNIOR
OAB/SP 79797 - ADV CELSO RICARDO PEREIRA OAB/SP 268389 - ADV ALINE KATSUMI HIGA DE LIMA OAB/SP 276660
0007295-03.2012.8.26.0347 (347.01.2012.007295-2/000000-000) Nº Ordem: 001419/2012 - Busca e Apreensão em
Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PANAMERICANO SA X ELIANA MARA VERONESI FINGULI - Fls. 65 Cumpra-se a decisão proferida na impugnação em apenso. Após, cls. Int - ADV MARCELO DAL SECCO SAKAMOTO OAB/SP
221252 - ADV LEANDRO HENRIQUE MINOTTI FERNANDES OAB/SP 324036
0008048-57.2012.8.26.0347 Incidente-1 (347.01.2012.007295-4/000001-000) Nº Ordem: 001419/2012 - (apensado ao
processo 0007295-03.2012.8.26.0347 - nº ordem 1419/2012) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Impugnação
ao Valor da Causa - ELIANA MARA VERONESI FINGULI X BANCO PANAMERICANO SA - Sentença nº 566/2013 registrada
em 28/05/2013 no livro nº 231 às Fls. 283/285: Pelo exposto, julgo procedente esta impugnação e fixo o valor da causa em
R$-22.489,22 (vinte dois mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e vinte dois centavos). Certifique-se nos autos principais,
intimando-se o impugnado para recolhimento do ?quantum? devido. P.R.I. Fica o impugnado, na pessoa do seu advogado,
intimado a recolher o “quantum” devido, nos termos da sentença proferida nesta impugnação. - ADV LEANDRO HENRIQUE
MINOTTI FERNANDES OAB/SP 324036 - ADV MARCELO DAL SECCO SAKAMOTO OAB/SP 221252
0007816-45.2012.8.26.0347 (347.01.2012.007816-3/000000-000) Nº Ordem: 001528/2012 - Procedimento Ordinário Renúncia ao benefício - MANOEL IZIDORO FRANCISCO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 136 Vistos. Mantenho integralmente a decisão de fls. 117/122. Recebo o recurso de apelação interposto pelo autor Manoel Izidoro
Francisco, constante de fls. 124/135, em seus regulares efeitos. Cite-se o réu para responder o recurso no prazo legal. Após,
subam os autos à Instância Superior com as homenagens deste Juízo aos seus ilustres integrantes. Int. - ADV ISIDORO PEDRO
AVI OAB/SP 140426
0008097-98.2012.8.26.0347 Nº Ordem: 001569/2012 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - FAZENDA DO ESTADO DE
SAO PAULO X FELIPPE JOSE E OUTROS - Vistos. Processe-se pelo rito ordinário. Citem-se os confinantes (também os
cônjuges) do imóvel usucapiendo, expedindo-se o necessário. Via edital, citem-se eventuais interessados, suprindo eventual
diligência infrutífera do oficial. Cientifiquem, por carta, para que manifestem eventual interesse na causa, a União Federal e o
Município (CPC - art. 943), encaminhando cópias da inicial e dos documentos que a instruíram. Int. - ADV THELMA CRISTINA A
DO V SA MOREIRA OAB/SP 81821
0000196-45.2013.8.26.0347 Nº Ordem: 000039/2013 - Procedimento Ordinário - Renúncia ao benefício - ERNESTO RIBEIRO
FILHO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 98 - Manifeste-se o(a) autor(a) acerca da contestação. Int. ADV CARLOS AUGUSTO BIELLA OAB/SP 124496 - ADV HELEN CARLA SEVERINO OAB/SP 221646
0000499-59.2013.8.26.0347 Nº Ordem: 000087/2013 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - TRIANGULO DO
SOL AUTO ESTRADAS SA X MARIO LUCIO EVALDI - Vistos. Cite-se na forma requerida. Int. - ADV CRISTIANO AUGUSTO
MACCAGNAN ROSSI OAB/SP 121994 - ADV JEISE CLÉR RODRIGUES LLOBREGAT OAB/SP 275694
0000504-81.2013.8.26.0347 Nº Ordem: 000088/2013 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - CUSTODIO
TRANSPORTES LTDA X RODONAVES CAMINHOES COMERCIO E SERVIÇO LTDA - Vistos. Cite-se na forma requerida. Int. ADV MARCOS ROBERTO GARCIA OAB/SP 132221
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