TJSP 04/06/2013 - Pág. 1390 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 4 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1427
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advogado ao Cartório. Porém, em face de qualquer impedimento, bastará ao advogado que postule o encaminhamento do ofício
pela própria Serventia, apresentando as cópias necessárias para instrução. 5. A parte Ré é citada e intimada para participar de
audiência de conciliação a ser designada, munida de documento de identidade. Designe a Secretaria data para a realização de
audiência de tentativa de conciliação. Int. - ADV: SAULO LAMARQUE REIS LACERDA (OAB 292855/SP)
Processo 0008347-55.2013.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Maria Rita dos Santos Lopes - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. 1. Trata-se de pedido de tutela antecipada a
fim de que o nome da parte autora seja excluído dos órgãos de proteção ao crédito. 2. Em cognição sumária, estão presentes os
requisitos legais. Há risco de dano em razão de possível inscrição indevida. Há verossimilhança do alegado, pois, aparentemente,
o pagamento da parcela foi tempestivo. Por tais fundamentos, DEFIRO a tutela antecipada a fim de que o nome da autora seja
excluído dos órgãos de proteção ao crédito. 3. Cópia desta decisão, acompanhada com os documentos necessários, valerá
como ofício e/ou mandado. O interessado pode verificar a autenticidade deste documento e imprimi-lo em consulta ao site
do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, acesso no link: http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do. O interessado deverá instruir
o ofício com as cópias necessárias para o cumprimento da ordem, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado (art.
365, inc. IV, do CPC). Entregue o documento na repartição correspondente, a parte Autora deverá apresentar ao Cartório
comprovação da entrega, com o protocolo na cópia do ofício. 4. Em caso de qualquer divergência, poderá ser reproduzido o
documento pelo sistema SAJ. A presente medida tem por objetivo diminuir a sobrecarga do Cartório e agilizar o procedimento,
dispensando, ainda, a vinda do advogado ao Cartório. Porém, em face de qualquer impedimento, bastará ao advogado que
postule o encaminhamento do ofício pela própria Serventia, apresentando as cópias necessárias para instrução. 5. A parte Ré é
citada e intimada para participar de audiência de conciliação a ser designada, munida de documento de identidade. Designe a
Secretaria data para a realização de audiência de tentativa de conciliação. Int. - ADV: SANDRA PASSOS GARCIA (OAB 122115/
SP)
Colégio Recursal
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000004-34.2013.8.26.9006 - Agravo de Instrumento - Poá - Agravante: Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp
- Agravada: MATILDE GOMES - Magistrado(a) João Walter Cotrim Machado - Negaram provimento ao recurso. V. U. (Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 145,36 na Guia de Recolhimento da União
- GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal; e o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D”
da Resolução nº 500 do STF, de 16 de janeiro de 2013 e Provimento nº 831/2004 do CSM) - Advs: Fabio Rivelli (OAB: 297608/
SP) - MATILDE GOMES (OAB: 197135/SP)
Nº 0000013-93.2013.8.26.9006 - Agravo de Instrumento - Mogi das Cruzes - Agravante: Rafael T. Takumi - Agravado: Abel
Baptista - Magistrado(a) João Walter Cotrim Machado - Negaram provimento ao recurso. V. U. (Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 145,36 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal; e o valor referente a porte de remessa
e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 500 do STF,
de 16 de janeiro de 2013 e Provimento nº 831/2004 do CSM) - Advs: GUERINO BERTAIOLLI JUNIOR (OAB: 47672/SP) - Otavio
Augusto Monteiro Pinto Alday (OAB: 305874/SP)
Nº 0001232-72.2012.8.26.0278 - Recurso Inominado - Itaquaquecetuba - Recorrente: Sugarloaf Investimentos Ltda Recorrido: Elenilson Silva Santos - Magistrado(a) João Walter Cotrim Machado - Negaram provimento ao recurso. V. U. (Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 145,36 na Guia de Recolhimento da União
- GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal; e o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D”
da Resolução nº 500 do STF, de 16 de janeiro de 2013 e Provimento nº 831/2004 do CSM) - Advs: Fabiano Braz de Melo Ribeiro
(OAB: 305143/SP) - MOHAMAD AHMAD ALI ABBAS (OAB: 173434/SP)
Nº 0001506-78.2012.8.26.0361 - Recurso Inominado - Mogi das Cruzes - Recorrente: Banco Bmg S/A - Recorrido: Teresa
de Fatima Anfilo Toledo - Magistrado(a) João Walter Cotrim Machado - Negaram provimento ao recurso. V. U. (Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 145,36 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do
tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal; e o valor referente a
porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução
nº 500 do STF, de 16 de janeiro de 2013 e Provimento nº 831/2004 do CSM) - Advs: Giovanni Uzzum (OAB: 246284/SP)
Nº 0001879-12.2012.8.26.0361 - Recurso Inominado - Mogi das Cruzes - Recorrente: Bv Financeira S/A Cfi - Recorrido:
Bernadete Luiza de Santana - Magistrado(a) João Walter Cotrim Machado - Negaram provimento ao recurso. V. U. (Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 145,36 na Guia de Recolhimento da União
- GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal; e o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D”
da Resolução nº 500 do STF, de 16 de janeiro de 2013 e Provimento nº 831/2004 do CSM) - Advs: Moises Batista de Souza
(OAB: 149225/SP) - Fernando Luz Pereira (OAB: 147020/SP) - ANDREA APARECIDA DOS SANTOS (OAB: 250725/SP)
Nº 0002934-39.2012.8.26.0606 - Recurso Inominado - Suzano - Recorrente: Amil Assistência Médica Internacional Ltda
- Recorrido: Norberto Marques Spaolonzi Suzano - Me - Magistrado(a) João Walter Cotrim Machado - Deram provimento ao
recurso. V. U. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 145,36 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo
Tribunal Federal; e o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 500 do STF, de 16 de janeiro de 2013 e Provimento nº 831/2004 do CSM) Advs: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB: 169709/SP) - GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB: 266894/SP)
- NELSON MATHIAS NETO (OAB: 173797/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º