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TJSP - Disponibilização: Terça-feira, 4 de Junho de 2013 - Página 906

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TJSP 04/06/2013 - Pág. 906 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Junho de 2013

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano VI - Edição 1427

906

CLASSE:CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
ASSUNTO:INTIMAÇÃO
ORIGEM:10465-89.826344
JUIZO DEPREC:3ª. Vara Criminal
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Réu:WILSON MARTINS DOS SANTOS
VARA:2ª. VARA CRIMINAL
PROCESSO:0007189-82.2013.8.26.0322
Nº ORDEM:11.01.2013/000506
CLASSE:MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA)
ASSUNTO:AMEAÇA
OFÍCIO:2013/255
REQUERENTE:D. D. P. D. D. D. D. D. M. D. L.
Requerido:I. W. D. S.
VARA:1ª. VARA CRIMINAL

1ª Vara Criminal
M. Juiz LEANDRO EBURNEO LAPOSTA - Juiz Substituto
Processo nº.: 0000129-58.2013.8.26.0322 - Controle nº.: 000013/2013 - Partes: [Parte Protegida] J. P. X [Parte Protegida]
L. P. G. . - Fls.: 0 - 1- Pesem as argumentações deduzidas pelo i. Dr. Defensor em resposta à acusação, não é o caso de se
absolver sumariamente o acusado, pois não há prova inequívoca quanto a ocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no
artigo 397 do CPP. 2- Não se vislumbra causa manifesta de exclusão da ilicitude do fato ou de exclusão da culpabilidade do
agente; o fato afigura-se penalmente típico e não se antevê causa de extinção da punibilidade. 3- Assim, nos moldes dos artigos
399 do CPP designo audiência de instrução, debates e julgamento para o DIA 18 DE SETEMBRO DE 2013, ÀS 15:30 HORAS,
oportunidade em que o(a) réu será interrogado. 4- Procedam-se às intimações e requisições necessárias. Intimem-se ainda as
partes de que foi expedida carta precatória para a comarca de Promissão com prazo de 60 dias para os fins de inquirição da
Vítima Mariana Souza de Castro Pereira. Lins, d.s. - Advogados: PAULO SÉRGIO BASTOS ESTEVÃO - OAB/SP nº.:174242;
Processo nº.: 0006493-85.2009.8.26.0322 (322.01.2009.006493-0/000000-000) - Controle nº.: 000444/2009 - Partes:
JUSTIÇA PUBLICA X SEVERINO JOSÉ DA SILVA - Fls.: 0 - Intime-se a Doutora Defensora para que se manifeste quanto à
não localização das testemunhas comuns Eronilson José da Silva e Rosana Aparecida Normano de Souza, cujas oitivas já
foram desistidas pelo Ministério Público. Deverá a Defensora dizer se também desiste de tais testemunhas ou se insiste em
suas oitivas. Em caso de insistência deverá a Defensora indicar os novos endereços das mesmas. Int. Lins, d/s. - Advogados:
MARCIA TOALHARES - OAB/SP nº.:99162;
Processo nº.: 0012689-66.2012.8.26.0322 (322.01.2012.012689-0/000000-000) - Controle nº.: 000743/2012 - Partes: [Parte
Protegida] J. P. X [Parte Protegida] A. R. C. - Fls.: 0 - Em audiência do dia 14/05/2013, pelo MM. Juiz foi dada a palavra às
partes, para se manifestarem sobre as testemunhas comuns ausentes, sendo que, pelo Dr. Promotor de Justiça foi dito que
insistia em suas oitivas. Pelo MM. Juiz foi dito que designava nova audiência para o DIA 02 DE SETEMBRO P.F. ÀS 13:30
HORAS, intimando-se a vítima Lays Francine Amador da Silva e a testemunha comum Valquiria Ribeiro, ambas com condução
coercitiva, intimando-se, também, a Drª. Defensora do acusado. Desta deliberação saem os presentes intimados. Nada mais. Advogados: LILIAN GOMES - OAB/SP nº.:161873;
Processo nº.: 0001552-53.2013.8.26.0322 - Controle nº.: 000127/2013 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X RAFAEL BARBOSA
ALONSO - Fls.: 0 - Vistos, etc...Os argumentos deduzidos pelo i.Dr.Defensor, em defesa preliminar, não lograram infirmar a
imputação inicial, que encontra suporte nos elementos colhidos no inquérito policial. Há indícios da autoria e materialidade
do crime de tráfico de entorpecentes, de modo que recebo a denuncia ofertada contra RAFAEL BARBOSA ALONSO, dando-o
como incurso no artigo 33, caput da Lei n 11.343/06. Designo audiência de Instrução, Debates e Julgamento para o dia 11 DE
JULHO DE 2013, ÀS 15:45 HORAS. Cite-se, e intime-se e requisite-se o réu. Intimem-se o M.P. e o Dr. Defensor. Int. Lins, d.
s. - Advogados: PAULO SÉRGIO BASTOS ESTEVÃO - OAB/SP nº.:174242;
Processo nº.: 0003479-88.2012.8.26.0322 (322.01.2012.003479-7/000000-000) - Controle nº.: 000296/2012 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X BRUNO HENRIQUE GALDINO MARTINS e outro - Fls.: 0 - V. Nos moldes dos artigos 399 do CPP, designo
audiência de Instrução, Debates e Julgamento para o DIA 25 DE JULHO DE 2013, ÀS 13:30 HORAS, oportunidade em que os
réus serão interrogados. Proceda-se às intimações e requisições necessárias. Int. Lins,d.s. - Advogados: DOUGLAS RODRIGO
FERNANDES SIVIEIRO - OAB/SP nº.:271714; JAIRO RAMOS VIEIRA - OAB/SP nº.:57681;
Processo nº.: 0013405-93.2012.8.26.0322 (322.01.2012.013405-7/000000-000) - Controle nº.: 000796/2012 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X DIEGO VINICIUS RODRIGUES DE LIMA e outro - Fls.: 0 - V. 1- Pesem as argumentações deduzidas pelos
is. Drs. Defensores em resposta à acusação, não é o caso de se absolver sumariamente os acusados Diego Vinicius Rodrigues
de Lima e Heverton Carlos Ferreira, pois não há prova inequívoca quanto a ocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no
artigo 397 do CPP. 2- Não se vislumbra causa manifesta de exclusão da ilicitude do fato ou da culpabilidade dos agentes; o fato
afigura-se penalmente típico e não se antevê causa de extinção da punibilidade. 3- Assim, nos moldes dos artigo 411 do CPP,
designo audiência de Instrução e Julgamento para o DIA 31 DE JULHO DE 2013, ÀS 13:30 HORAS, oportunidade em que os
réus serão interrogados. 4- Proceda-se às intimações e requisições necessárias. 5- Requisitem-se eventuais certidões faltantes.
Int. Lins,d.s. - Advogados: MARCIA TOALHARES - OAB/SP nº.:99162;
Processo nº.: 0018518-28.2012.8.26.0322 (322.01.2012.018518-0/000000-000) - Controle nº.: 001027/2012 - Partes: [Parte
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