TJSP 05/06/2013 - Pág. 1030 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1428
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celebrado nos autos às fls. 37/38, e, por consequência, suspendo a execução, até seu término, o que faço com fundamento
no artigo 792, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para o cumprimento do pacto e nada sendo reclamado em 30
(trinta) dias, saem as partes cientes de que o processo será extinto, independentemente de nova intimação (Comunicado CG. Nº
1307/2007). Intime-se. - ADV: KÁTIA ARTIOLI (OAB 165843/SP), ANTONIO JOSE CONTENTE (OAB 100182/SP)
Processo 0000267-89.2013.8.26.0333 (033.32.0130.000267) - Procedimento Ordinário - Guarda - Cleomar Gomes - - Maria
Aparecida Aleixo do Prado - Marcio Jose Aleixo do Prado - - Pamela Carneiro Salomão - - Maria Lucia Aleixo do Prado - Pamela Carneiro Salomão - Aguarde-se o cumprimento das cartas precatórias de fls. 60/61; Int. - ADV: PAULO HENRIQUE DE
OLIVEIRA ROMANI (OAB 307426/SP), RENATO PELLEGRINO GREGÓRIO (OAB 256195/SP)
Processo 0000268-74.2013.8.26.0333 (033.32.0130.000268) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Banco do
Brasil Sa - Jefferson Leme de Oliveira - Autos com “vista” ao requerido para manifestação sobre: contestação apresentada à
reconvenção; - ADV: JEFFERSON LEME DE OLIVEIRA (OAB 149141/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP)
Processo 0000378-73.2013.8.26.0333 (033.32.0130.000378) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário Luiz Jose de Barros - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - A Constituição Federal, ao dispor sobre a matéria não exigiu o
exaurimento da via administrativa prévia, e nem a provocação, para que a autora tenha interesse de vir a Juízo pedir a prestação
da tutela jurisdicional. Previu, isto sim, o acesso à justiça por todo aquele que tiver um seu direito violado ou ameaçado de lesão.
Assim, não é a autora carecedora da ação pela simples alegação de que não provocou a via administrativa primeiramente,
por expressa determinação constitucional. Fica, assim, repelida tal preliminar. Não há mais preliminares a apreciar e nem
irregularidades a suprir. Partes legítimas e bem representadas. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de perícia médica,
nomeando para tanto, o Dr. Fredson de Paula e Silva. Laudo em 30 (trinta) dias. Arbitro honorários em R$ 200,00, requisitandose o pagamento após a entrega do laudo (Resolução nº 541/2007, do T.R.F. 3ª Região). Defiro também, a produção de prova oral
a ser realizada oportunamente, se necessário. Intime-se. - ADV: MAURICIO DA SILVA SIQUEIRA (OAB 210327/SP), WAGNER
MAROSTICA (OAB 232734/SP)
Processo 0000445-38.2013.8.26.0333 (033.32.0130.000445) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Otavio Mariano - - Claudinei Diogo da Silva - - Manoel Martins de Sousa - - Pedro Cesario de Aquino - - Margarida Pereira - Jeronimo Aparecido Cantero - - Ivete Ciukailo Astolfo - Sul America Companhia Nacional de Seguros Sa - Não convencida do
desacerto da decisão recorrida, mantenho-a por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento.
Int. - ADV: NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO (OAB 61713/SP), GUSTAVO GODOI FARIA
Processo 0001320-42.2012.8.26.0333 (333.01.2012.001320) - Alvará Judicial - Compra e Venda - Gilberto Francisco da
Silva - - Dalva Ananias da Silva - - Jhones Barcley Gonçalves - - Tathiane Ananias da Silva Gonçalves - Intimação dos autores,
na pessoa de seu procurador constituído, para prestar contas referente ao alvará expedido às fls. 74, no prazo de 5 (cinco) dias,
sob as penas da lei. - ADV: THAYS MARTORELLI (OAB 304584/SP), FAUSTO HERCOS VENANCIO PIRES (OAB 301283/SP)
Processo 0001370-05.2011.8.26.0333 (333.01.2011.001370) - Monitória - Duplicata - Auto Peças Brasilândia Ltda - Sbaraglini
e Costa Ltda Epp - Autos com “vista” ao requerente/exequente para manifestação sobre: o prosseguimento do feito, requerendo
o que entender a bem de seu direito, sob pena de arquivamento (art. 267, III, CPC). - ADV: SILVIA FERNANDES POLETO
BOLLA (OAB 131977/SP)
Processo 0001477-15.2012.8.26.0333 (333.01.2012.001477) - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Barra Bonita
de Ensino - Alessandro Pereira Sander - Intimação do procurador da autora para apresentar cálculo atualizado da dívida para
que se proceda à penhora on line (BacenJud), tendo em vista a certidão da serventia constando não ter havido comunicação de
pagamento. - ADV: MARCELO EDUARDO FAGGION (OAB 170682/SP)
Processo 0001598-43.2012.8.26.0333 (333.01.2012.001598) - Interdição - Tutela e Curatela - Silverina Valentim de Barros
Souza - Antonia Batista de Souza - Autos com vista às partes para manifestação sobre lo audo pericial, no prazo sucessivo de
10 dias. - ADV: PAULO ROBERTO PORTIERI DE BARROS (OAB 72267/SP)
Processo 0001607-39.2011.8.26.0333 (333.01.2011.001607) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco
Bradesco Sa - Granai, Granai Granai Ltda Epp e outros - Vistos. Fls. 154. Os honorários já foram arbitrados conforme decisão
de fls. 96. Ciência ao perito. No mais, aguarde-se a realização do leilão designado. Int. - ADV: CAMILLA ALVES FIORINI (OAB
264872/SP), GUILHERME BOMPEAN FONTANA (OAB 241201/SP), PAULO ROBERTO TUPY DE AGUIAR (OAB 66479/SP)
Processo 0001630-48.2012.8.26.0333 (333.01.2012.001630) - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - Vinicius Cardoso Sabino - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Autos com “vista” ao requerente/exequente para
manifestação sobre:ofício do perito informando que o autor não compareceu na data designada para realização da perícia
médica (fls. 53) - ADV: WAGNER MAROSTICA (OAB 232734/SP), ANDRÉIA CRISTINA LEITÃO (OAB 160689/SP)
Processo 0001654-76.2012.8.26.0333 (333.01.2012.001654) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - M. I. V. P. - G. P. - Autos com “vista” ao requerente/exequente para manifestação sobre:certidão da serventia,
informando que até a presente data o executado não comprovou nos autos o depósito do valor remanescente, conforme pedido
de prazo para pagamento de fls. 78. - ADV: JULIANA VALEZI (OAB 288783/SP), VANDERLEI DE SOUZA GRANADO (OAB
99186/SP)
Processo 0001746-54.2012.8.26.0333 (333.01.2012.001746) - Procedimento Ordinário - Posse - Jose Ardevino da Silva Rosemeire Ferreira de Menezes - Ante o exposto, julgo procedente a presente ação proposta por José Ardevino da Silva em
relação a Rosemeire Ferreira de Menezes, a fim de declarar rescindido o contrato firmado, reintegrando o autor na posse do
veículo, tornando definitiva a liminar concedida, condenando a requerida ao pagamento de R$ 895,42, bem como ao pagamento
da quantia relativa à multa de trânsito que deu causa (fls. 15), cujo valor deverá ser apresentado em execução. Os valores
deverão ser devidamente corrigido desde o desembolso pelo autor, computando-se juros de mora desde a citação. Condeno
a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10%(dez por cento)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º