TJSP 05/06/2013 - Pág. 2202 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1428
2202
Exoneração - S. C. O. X C. R. O. - Processo nº 1095/2012 Defiro à requerida os benefícios da justiça gratuita. Cumpra-se o
determinado a fls. 99, 2º parágrafo. Int. - ADV LAERCIO JESUS LEITE OAB/SP 53183 - ADV MARTA CRISTINA DE GODOY
OAB/SP 169613 - ADV RAFAEL FRANCESCHINI LEITE OAB/SP 195852 - ADV ANDREA DE LIMA CHELINI OAB/SP 219658
0006444-22.2012.8.26.0457 (457.01.2012.006444-0/000000-000) Nº Ordem: 001111/2012 - Procedimento Ordinário Restabelecimento - EDIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Indefiro
o pedido de fls. 53, isto é, de questionamento ao perito se a conclusão do laudo pericial se fundamentou na realização de
algum exame complementar ou apenas exame visual, porque, da simples leitura do laudo pericial infere-se que a resposta está
a fls. 43 ? item 2: ?... em face aos elementos clínicos encontrados no exame pericial realizado por este Jurisperito associado
às informações médicas (em anexo)...?. Intimem-se e, após, tornem os autos para decisão. Int. - ADV WASHINGTON LUIS
ALEXANDRE DOS SANTOS OAB/SP 190813 - ADV CARLOS HENRIQUE MORCELLI OAB/SP 172175
0006761-20.2012.8.26.0457 (457.01.2012.006761-3/000000-000) Nº Ordem: 001155/2012 - Procedimento Ordinário Anulação - S. H. R. C. X D. A. C. H. - Vistos. Trata-se de ação anulatória de união estável, combinada com exoneração de
alimentos, cujo acordo relativo ao reconhecimento e dissolução da união estável foi homologado no feito n. 310/2011 ? ação de
cancelamento e retificação de registro público - que tramitou perante a 1ª Vara desta Comarca. Examinando o feito, tenho que
este Juízo não é competente para processar e julgar a demanda, porque se a controvérsia se cinge ao acordo homologado, a
ação anulatória de ato jurídico é acessória e deve ter seu curso perante o Juízo da 1ª Vara, onde foi concretizado o acordo com
sua homologação, havendo, portanto, a acessoriedade prevista no art. 108, do CPC. Assim, a competência para processar e
julgar a ação de anulação do ato jurídico é do juízo da 1ª Vara, no qual foi prolatado o ato anulando, até mesmo por decorrência
lógica, já que a nova demanda decorre da anterior. Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo e determino a remessa
dos autos ao Juízo da 1ª Vara desta Comarca. Int. - ADV ADRIANO REMORINI TRALBACK OAB/SP 186782 - ADV DRÁUSIO
GUEDES BARBOSA OAB/SP 184641 - ADV JOSE ALVES DE GODOY NETO OAB/SP 55481 - ADV RENATA ALVES DE GODOY
DOS SANTOS OAB/SP 293623 - ADV RAQUEL ALVES DE GODOY OAB/SP 304337
0007061-79.2012.8.26.0457 (457.01.2012.007061-7/000000-000) Nº Ordem: 001193/2012 - Procedimento Ordinário Indenização por Dano Material - DOUGLAS CONCIANI X JOSE RODRIGO LOURENÇO DE ALCANTARA - VISTA DOS AUTOS
AO AUTOR : manifestar-se nos autos sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 93 (resumo) ? ... deixei de intimar o requerido
tendo em conta que segundo informações ele é aspirante na base Aérea de Fortaleza , com endereço: Avenida Borges de Melo
n. 205- Aeroporto, FORTALEZA-CE , CEP: 60415-513..?. - ADV ALETHEA MALACHIAS FERREIRA OAB/SP 197560 - ADV
ELIZANDRO DE CARVALHO OAB/SP 194835
0008109-73.2012.8.26.0457 (457.01.2012.008109-7/000000-000) Nº Ordem: 001356/2012 - Procedimento Ordinário Guarda - F. C. G. X E. D. M. C. - Arquivem-se os autos com as formalidades legais. Int. - ADV JOSÉ SEVERINO CARLOS OAB/
SP 290598 - ADV ADRIANO REMORINI TRALBACK OAB/SP 186782
0007909-66.2012.8.26.0457 (457.01.2012.007909-8/000000-000) Nº Ordem: 001364/2012 - Procedimento Ordinário Auxílio-Doença Acidentário - CESAR EDUARDO DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 69 Intime-se o autor Cesar Eduardo da Silva para que informe se compareceu à perícia designada para o dia 26/12/2006, conforme
documento de fls. 45, pois, a fls. 44, em relação ao benefício nº 505.599.794-6, foi constatada incapacidade laborativa do
autor, pelo Instituto requerido, sendo concedido até o dia 30/09/2006. O requerente deverá informar o resultado da perícia
designada para 26/12/2006, caso tenha sido realizada, ou apresentar comprovante de alta médica eventualmente emitido pelo
Instituto requerido, ou, ainda, informar se continua a receber auxílio previdenciário, de qual natureza, bem como se existe prazo
para término do recebimento ou se ele permanece sendo pago a ele. - ADV HUMBERTO NEGRIZOLLI OAB/SP 80153 - ADV
FERNANDO CÉSAR GOMES DA SILVA OAB/SP 174188 - ADV ROBERTO TARO SUMITOMO OAB/SP 209811
0008656-16.2012.8.26.0457 (457.01.2012.008656-0/000000-000) Nº Ordem: 001455/2012 - Execução de Alimentos Liquidação / Cumprimento / Execução - R. M. P. E OUTROS X R. L. P. - Manifeste-se o patrono dos exequentes. Int. - ADV
NILTON TOMAS BARBOSA OAB/SP 90717 - ADV JULIANA APARECIDA DOS SANTOS BARBOSA OAB/SP 215255 - ADV
NILTON TOMAS BARBOSA OAB/SP 90717
0008771-37.2012.8.26.0457 (457.01.2012.008771-8/000000-000) Nº Ordem: 001461/2012 - Ação Civil Pública - Improbidade
Administrativa - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X ADEMIR ALVES LINDO - Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo Juízo de Direito da 2ª. Vara Judicial da Comarca de Pirassununga R JOSE BONIFACIO, 70 - CENTROPirassununga/SP - CEP: 13631-062 Tel: (19) 3561-7088 - e-mail: [email protected] Horário de Atendimento ao Público:
das 12h30min às 19h00min Fls. ___ CONCLUSÃO Em 13 de maio de 2013, faço estes autos conclusos a MM. Juíza de Direito,
Dra. Flávia Pires de Oliveira. Eu, , José Roberto dos Santos, Mt. 817.853-0, Chefe de Seção Judiciário, digitei. Intime-se o
réu do despacho de fls. 578. Int. - ADV DANIEL COSTA RODRIGUES OAB/SP 82154 - ADV ANA PAULA BERNARDO OAB/SP
239544
0008771-37.2012.8.26.0457 (457.01.2012.008771-8/000000-000) Nº Ordem: 001461/2012 - Ação Civil Pública - Improbidade
Administrativa - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X ADEMIR ALVES LINDO - Fls. 502: anote-se a
interposição do agravo. Especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a pertinência. Int. ADV DANIEL COSTA RODRIGUES OAB/SP 82154 - ADV ANA PAULA BERNARDO OAB/SP 239544
0008930-77.2012.8.26.0457 (457.01.2012.008930-0/000000-000) Nº Ordem: 001484/2012 - Busca e Apreensão em
Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - FINAMAX S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X JOSE ANTONIO
TUON - Processo nº 1484/2012 Desentranhe-se o mandado, para cumprimento, dando-se ciência ao oficial de justiça da pessoa
indicada a servir como depositário (fls. 30). Int. - ADV MARCIO ALEXANDRE DE ASSIS CUNHA OAB/SP 118409
0009023-40.2012.8.26.0457 (457.01.2012.009023-9/000000-000) Nº Ordem: 001502/2012 - Embargos à Execução - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - LUIZ FERNANDO BALDIN E OUTROS X BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A Digam os embargantes sobre o pedido e documentos de fls. 502/571. Int. - ADV JOSE AUGUSTO RODRIGUES TORRES OAB/
SP 116767 - ADV HENRIQUE ROSOLEM OAB/SP 127681 - ADV FÁBIO CABIANCA RIGAT OAB/SP 228593 - ADV ANDERSON
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