TJSP 06/06/2013 - Pág. 1567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1429
1567
P. D. S. E OUTROS - Fls. 34 - Sentença nº 552/2013 registrada em 21/05/2013 no livro nº 241 às Fls. 119: VISTOS. Homologo,
por sentença, a transação celebrada entre as partes, para que produza os jurídicos e legais efeitos de direito. Em conseqüência,
julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Isento as
partes de eventuais custas finais. Retifiquem-se, a Serventia, a distribuição e autuação para que conste, no polo passivo, o
nome de Lindalva Ramos da Silva. Arbitro os honorários advocatícios ao patrono nomeado ao Autor, no patamar máximo da
tabela da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, expedindo-se certidão. Oportunamente, arquive-se. P.R.I.C. - ADV NILO
ZAIA OAB/SP 248272 - ADV FABBIO PULIDO GUADANHIN OAB/SP 179494 - ADV RISOALDO DE ALMEIDA PEREIRA OAB/
SP 299729
0001440-20.2013.8.26.0408 Nº Ordem: 000120/2013 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - ANTONIO CARLOS DE SOUZA X ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS - Fls. 77 - Digam
as partes, em dez dias, se pretendem produzir provas, especificando-as com a pormenorizada justificativa da pertinência. No
silêncio, será declarado o encerramento da instrução e dada oportunidade para apresentação de alegações finais, na forma
de memoriais. Intimem-se. - ADV WALTER JOSÉ ANTONIO BREVES OAB/SP 199864 - ADV CARLOS ALBERTO BARBOSA
FERRAZ OAB/SP 105113 - ADV RENATO BERNARDI OAB/SP 138316
0001133-66.2013.8.26.0408 Nº Ordem: 000130/2013 - Procedimento Ordinário - Obrigações - ERICA VILAR DE LUIGGI X
HIT EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME - Fls. 108 - Digam as partes, em dez dias, se pretendem produzir provas,
especificando-as com a pormenorizada justificativa da pertinência. No silêncio, será declarado o encerramento da instrução
e dada oportunidade para apresentação de alegações finais, na forma de memoriais. Intimem-se. - ADV MOISES DA SILVA
SANTOS OAB/SP 305867 - ADV HERINTON FARIA GAIOTO OAB/SP 178020
0001246-20.2013.8.26.0408 Nº Ordem: 000134/2013 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - SIDINEIA MARIA
NUNES AYRES E OUTROS X IRMANILDA MARIA CARVALHO ARANTES - Fls. 49 - ATO ORDINATÓRIO PARA PUBLICAÇÃO
(PORTARIA Nº 01/2007 E COMUNICADO CG Nº 1307/2007) (x) ato ordinatório: Manifestem-se as Autoras sobre a contestação
apresentada. - ADV SILVANA ALVES DA SILVA OAB/SP 163758 - ADV MARIA CRISTINA BENEVENI DE OLIVEIRA OAB/SP
179173 - ADV SYLVIA REGINA BENEVENI DE OLIVEIRA SANTOS OAB/SP 214644
0007218-68.2013.8.26.0408 Incidente-1 Nº Ordem: 000134/2013 - (apensado ao processo 0001246-20.2013.8.26.0408 - nº
ordem 134/2013) - Despejo por Falta de Pagamento - Impugnação de Assistência Judiciária - IRMANILDA MARIA CARVALHO
ARANTES X NICÉA MARIA FARIA E OUTROS - Fls. 06 - ATO ORDINATÓRIO PARA PUBLICAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2007
E COMUNICADO CG Nº 1307/2007) (x) ato ordinatório: Manifestem-se as Requeridas sobre a Impugnação de Assistência
Judiciária Gratuita. - ADV MARIA CRISTINA BENEVENI DE OLIVEIRA OAB/SP 179173 - ADV SYLVIA REGINA BENEVENI DE
OLIVEIRA SANTOS OAB/SP 214644 - ADV SILVANA ALVES DA SILVA OAB/SP 163758
0001306-90.2013.8.26.0408 Nº Ordem: 000139/2013 - Monitória - Cheque - SILVA & OLIVEIRA COSMÉTICOS LTDA - ME X
CAMILA APARECIDA DA SILVA - Fls. 37 - Fls. 32/33: acolho como emenda à petição inicial, por conta e risco da autora. Anotese. Cite-se a ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor reclamado ou ofereça embargos, sob pena
de constituição de título executivo judicial, com o prosseguimento do feito na forma do Livro I, Título VIII, Capítulo X, do C.P.C.,
advertindo-a que, pelo pagamento, ficará isenta do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. Servirá o
presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. - ADV FLAVIO RIBEIRO
OAB/SP 301626 - ADV LEONARDO TORQUATO OAB/SP 303215 - ADV FLAVIO RIBEIRO OAB/SP 301626 - ADV LEONARDO
TORQUATO OAB/SP 303215
0001329-36.2013.8.26.0408 Nº Ordem: 000143/2013 - Carta Precatória Cível - Citação - BANCO DO BRASIL S/A X FELIPE
BARBOSA BATISTA E OUTROS - Fls. 29 - ATO ORDINATÓRIO PARA PUBLICAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2007 E COMUNICADO
CG Nº 1307/2007) (x) Ato Ordinatório: Ao exequente para recolher diligência do oficial de justiça para proceder a penhora de
bens (novo ato), vez que o valor recolhido (R$ 40,77), refere-se a diligência já empreendida, no prazo de 10 dias. - ADV FLAVIO
OLIMPIO DE AZEVEDO OAB/SP 34248 - Número do Processo Origem: 120.01.2010.000064-0/2010 - Vara Deprecante: 1ª. V.
Judicial do Fórum de Cândido Mota
0001895-82.2013.8.26.0408 Nº Ordem: 000158/2013 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- BANCO FICSA S/A X ROSILDO DE OLIVEIRA - Fls. 39 - Vistos. Fls. 36: acolho como emenda ao pedido inicial. Anote-se e
retifique-se o valor dado à causa. Derradeiramente, ao autor para atendimento da determinação de fls. 26, primeiro parágrafo.
Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Se inerte o autor, voltem os autos conclusos para extinção,
independentemente de nova intimação. Intimem-se. - ADV IVANA SERRÃO DE FIGUEIREDO FORNAZI OAB/SP 157877 - ADV
MARCELO SOTOPIETRA OAB/SP 149079 - ADV EVANDRO VLASIC CAMPELLO OAB/SP 211075 - ADV THAIS CLEMENTE
OAB/SP 276147
0001897-52.2013.8.26.0408 Nº Ordem: 000159/2013 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária BANCO FICSA S/A X NOEL FERREIRA - Fls. 54 - Diante da petição de fls. 02/04 e presentes os requisitos legais, em face dos
documentos juntados que demonstram a existência do contrato e a mora do devedor (fls. 47/51 e 44), DEFIRO liminarmente
a medida requerida. Executada a liminar, cite-se o réu para, em cinco (05) dias, pagar a integralidade da dívida pendente,
segundo os valores apresentados na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus, advertindo-o, ainda, que
na falta de pagamento consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário,
e para, querendo apresentar contestação, no prazo de quinze (15) dias, contados do cumprimento da medida, sob as penas da
Lei (Decreto-Lei nº 911/69 com a redação da Lei nº 10.931/04, artigo 56). Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação,
depositando-se o bem como requerido. Para tanto, defiro os benefícios do parágrafo segundo do artigo 172 do CPC, e autorizo
o reforço policial, se necessário, oficiando-se. Intimem-se. - ADV MARCELO SOTOPIETRA OAB/SP 149079
0001931-27.2013.8.26.0408 Nº Ordem: 000208/2013 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - GSP URBANIZAÇÃO
E ENGENHARIA LTDA X ÂNTONIO ABADE DE LIMA E OUTROS - Fls. 143 - Vistos. Defiro os benefícios da assistência
judiciária aos Réus. Digam as partes, em dez dias, se pretendem produzir provas, especificando-as pormenorizadamente e
com a justificativa da pertinência. Ainda, informem se há interesse na realização de audiência conciliatória. Intimem-se. - ADV
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º