TJSP 06/06/2013 - Pág. 1834 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1429
1834
DE SOUZA (RG: 479.637.81) a uma pena, cada, de um ano e oito meses de reclusão mais o pagamento de cento e sessenta e
seis dias-multa e SHIRLEI ANDREA DE SOUZA (RG: 339.883.61) a uma pena de cinco anos e dez meses de reclusão, mais o
pagamento de quinhentos e oitenta e três dias-multa, no mínimo, todos como incursos no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06. As
penas serão cumpridas inicialmente em regime fechado. Inviável a substituição das penas privativas de liberdade de Guilherme
e Maria Júlia por restritiva de direitos - ADV: FABIANE ROBERTA BUENO DE BARROS (OAB 159070/SP), FABRICIO ROGERIO
FUZATTO DE OLIVEIRA (OAB 198437/SP), APARECIDO NUNES DE OLIVEIRA
Processo 0031256-83.2011.8.26.0451 (451.01.2011.031256) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência
Doméstica - Roberto Tadeu Preare - Intimação do d. Defensor para que apresente as contrarrazões ao recurso em sentido
estrito, no prazo legal. - ADV: CRISTIANO DE ANGELIS (OAB 236651/SP)
Processo 0052011-80.2001.8.26.0451 (451.01.2001.052011) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Kleber
Amaral Moreira - - Marcio Lopes Rodrigues - - Debora Rosana dos Santos - Alfredo Rocha Figueiredo Filho - Luciana Aparecida
Paschoal de Carvalho - Intimação dos Drs. Defensores da súmula da sentença proferida nos autos em 05/04/2013, conforme
segue: “Primeiramente, diante da certidão de óbito acostada a fls. 421, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu MÁRCIO
LOPES RODRIGUES, RG. 21.875.313, com base nos artigos 107, I, do Código Penal e 62, do Código de Processo Penal; e com
fundamento no art. 107, inciso IV, primeira figura, cc. Artigos 109, III e 110, “caput”, todos do Código Penal, JULGO EXTINTA
A PUNIBILIDADE de KLEBER AMARAL MOREIRA, RG. 22.994.838, DÉBORA ROSANA DOS SANTOS, RG. 33.478.573,
ALFREDO ROCHA FIGUEIREDO FILHO, RG. 29.001.827 E LUCIANA APARECIDA PASCHOAL DE CARVALHO, RG. 51.261.294,
relativamente ao delito tipificado no artigo 171, “caput” do Código Penal. Procedam-se às comunicações e anotações necessárias,
oportunamente arquivando-se os autos. P.R.I.C.” - ADV: DIRCEU STENICO (OAB 245529/SP), DORIVAL ANTONIO CARDOSO
(OAB 135974/SP), OTAVIO RICARDO ALEONI (OAB 82973/SP), CARLOS EDUARDO ALTAFIM BASSETO (OAB 265246/SP),
NATALIA DETONI BARBOSA (OAB 273658/SP)
Processo 3000651-35.2013.8.26.0451 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RAFAEL MARQUES
RODRIGUES - - RAFAEL LOPES DA ROCHA - Intimação do Dr. Defensor para, no prazo legal, apresentar defesa preliminar. ADV: MARCELO CYPRIANO (OAB 326669/SP), FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA (OAB 198437/SP)
Processo 3000653-05.2013.8.26.0451 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Alexandre Aparecido
Barbosa de Almeida e outros - Intimação do defensor do réu ALEXANDRE para que apresente a defesa preliminar, no prazo
legal. - ADV: RODRIGO CORRÊA GODOY (OAB 196109/SP)
Processo 3001175-32.2013.8.26.0451 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - F. A. N. . e outros - Intimação
do Dr. Defensor para, no prazo legal, apresentar defesa preliminar. - ADV: HOLMES NUNES JUNIOR (OAB 277221/SP)
Processo 3001551-18.2013.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - William Araujo da Silva Intimação do Dr. Defensor para, no prazo legal, apresentar resposta à acusação. - ADV: JOSE OSCAR SILVEIRA JUNIOR (OAB
276313/SP)
Processo 3001678-53.2013.8.26.0451 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Luis Marcelo Amos de
Almeida - Intimação do Dr. Defensor para, no prazo legal, apresentar defesa preliminar. - ADV: JANAINA APARECIDA MARTINS
DE ALMEIDA (OAB 279994/SP)
Colégio Recursal
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000003-37.2013.8.26.9010 - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravado: Alberto
Penno Junior e Outros - Magistrado(a) Rogério de Toledo Pierri - Deram provimento ao recurso. V. U. (Para eventual interposição
de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 145,36 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal; e o valor referente a porte de remessa
e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 500 do STF,
de 16 de janeiro de 2013 e Provimento nº 831/2004 do CSM) - Advs: NEI CALDERON (OAB: 114904/SP) - MARCELO OLIVEIRA
ROCHA (OAB: 113887/SP) - GIOVANNI COELHO FUSS (OAB: 228611/SP)
Nº 0000018-06.2013.8.26.9010 - Agravo de Instrumento - Cerquilho - Agravante: Ivon Cesar - Agravado: Luis Carlos Luciano
- Agravado: LUIZ CARLOS VIEIRA DA SILVA - Agravado: Editora Luan S/c Ltda - Magistrado(a) Mauro Antonini - Negaram
provimento ao recurso. V. U. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 145,36
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal; e o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil
S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 500 do STF, de 16 de janeiro de 2013 e Provimento nº 831/2004 do CSM)
- Advs: CLEIDE FUSCO BERTANHA (OAB: 52661/SP) - LUIZ CARLOS VIEIRA DA SILVA (OAB: 51628/SP)
Nº 0000626-96.2012.8.26.0584 - Recurso Inominado - São Pedro - Recorrente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
S/A - Recorrido: Gleiciane Cabral Dutra - Magistrado(a) Wander Pereira Rossete Junior - Negaram provimento ao recurso. V.
U. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 145,36 na Guia de Recolhimento
da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal;
e o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme
tabela “D” da Resolução nº 500 do STF, de 16 de janeiro de 2013 e Provimento nº 831/2004 do CSM) - Advs: Fabio Andre Fadiga
(OAB: 139961/SP) - Evandro Mardula (OAB: 258368/SP) - Edgar Fadiga Junior (OAB: 141123/SP) - THAIS HELENA TEIXEIRA
AMORIM FRAGA NETTO (OAB: 240684/SP)
Nº 0000729-25.2012.8.26.0125 - Recurso Inominado - Capivari - Recorrente: Leandro Fornasin Schincariol - Recorrente:
Auto Posto Capivari Ltda - Recorrido: Auto Posto Capivari Ltda - Recorrido: Leandro Fornasin Schincariol - Magistrado(a) Rodrigo
Peres S. Nagase - Negaram provimento ao recurso. V. U. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 145,36 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida
no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal; e o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6,
no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 500 do STF, de 16 de janeiro de 2013 e Provimento nº
831/2004 do CSM) - Advs: VANDERLEI APARECIDO PINTO DE MORAIS (OAB: 159487/SP) - FABIO MARTINEZ GORI (OAB:
240358/SP) - FABIO MARTINEZ GORI (OAB: 240358/SP) - ANA PAULA PRADO ZUCOLO FERNANDES (OAB: 129213/SP) VANDERLEI APARECIDO PINTO DE MORAIS (OAB: 159487/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º