TJSP 06/06/2013 - Pág. 2088 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VI - Edição 1429
2088
2ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO MARILIA CARVALHO DE CASTRO MELO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOAQUIM XAVIER DE FREITAS GOMES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0102/2013
Processo 0001488-83.2011.8.26.0008 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A. K. S. B.
- E. L. B. - Vistos. 1-Fls.230: Atenda a autora, em dez dias. 2-No mais, aguarde-se o cumprimento da carta precatória de
fls.218. 3-Cumprido o item “1”, abra-se vista ao M.P. 4- Int. - ADV: MAURO CARLOS FERRARO (OAB 52373/SP), CAMILLA
MERZBACHER BELÃO (OAB 295360/SP), MIRNA RODRIGUES DANIELE (OAB 94121/SP)
Processo 0002074-52.2013.8.26.0008 - Inventário - Inventário e Partilha - Rita de Cassia da Silva Rocha - Rogério Santana
Britto - Vistos. 1.Atenda a inventariante ao solicitado pelo Ministério Público (fls.59), no prazo de 30 dias. 2.Cumprido o item
supra, tornem os autos ao Ministério Público. 3.Int. - ADV: VIVIEN LADY GONÇALVES (OAB 188275/SP)
Processo 0002718-92.2013.8.26.0008 - Arrolamento de Bens - Medida Cautelar - Reinaldo Bricola - Valquiria Figueiredo de
Brito - Vistos. 1-Fls.101/102: Diante do ingresso da requerida, nestes autos, através de seu patrono constituído, fica suprida
a citação da mesma. No mais, aguarde-se por cinco dias eventual apresentação de contestação. 2-Int. - ADV: GUILHERME
GOUVEA PICOLO (OAB 312223/SP), FRANCINE PEREIRA MILER (OAB 316154/SP), MARLON GOMES SOBRINHO (OAB
155252/SP)
Processo 0002785-14.2000.8.26.0008 (008.00.002785-2) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Nicola Natal Gentile
- Diva Cecconi Gentile - Vistos. 1- Fls. 176/177: Trata-se de Sobrepartilha e como tal deverá ser processada. Anote-se. 2-Para
exercer o cargo de inventariante reconduzo Nicola Natal Gentile, independente da assinatura do termo de compromisso. 3Junte-se o documento mencionado no 1º § de fls. 155 (matrícula do imóvel). 4- Int. - ADV: ANA MARIA GENTILE (OAB 106254/
SP)
Processo 0004509-67.2011.8.26.0008 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - João Massahiko Yamashiro - Masao
Yamashiro e outro - Vistos. 1- Fl. 273: Ainda que a esta altura, esclareça o inventariante sobre o cumprimento do item 1 de
fl. 152 (retificação do registro de óbito de Teruko e Masao), em 05 dias. 2- Int. - ADV: RAMSES HENRIQUE MARTINEZ (OAB
95186/SP)
Processo 0004785-30.2013.8.26.0008 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Pedro Adib Nunes - Marilena Picolini Vistos. 1- Fl 84/89: Anote-se a intervenção do novo terceiro interessado. Por ora, não há nenhuma ordem de penhora do nobre
colega do juízo cível (cópia da decisão), e muito menos mandado de penhora no rosto dos autos. Aguarde-se a formalização,
para que o terceiro tenha legitimidade para peticionar nos autos na qualidade de credor do companheiro, e para que se apure
se será hipótese de instauração de concurso de credores do companheiro no juízo cível de uma das execuções, visto que já
há uma penhora de débitos trabalhistas, e os valores em tese superam a meação do companheiro; 2- A fim de aferir se valores
depositados na conta da falecida se tratam ou não de reembolso de procedimentos médicos, e se são pertinentes a créditos/
dívidas dela, que atendem a partilha: A) solicite-se extratos da falecida desde 01 de fevereiro de 2013 (fls. 60 e seguintes) em
diante, via BACENJUD; B) solicite-se transferência para conta judicial do valor de até R$ 500.000,00 em conta da falecida,
via BACENJUD, aguardando-se por 30 dias; 3- Aguarde-se por igual prazo manifestação da FESP quanto ao recolhimento do
ITCMD. Int. - ADV: RENATO AZAMBUJA CASTELO BRANCO (OAB 161724/SP)
Processo 0006506-51.2012.8.26.0008 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Julio José Alves Pires - Antonio
Augusto Pires Cheio - Vistos. 1- Fls. 189/196 e 204/206: Ratifico o item 2 da determinação de fl. 83. A viúva Maria José Alves
Pires não tem direito à herança, vez que se casou com o “de cujus” no ano de 2003 pelo regime da Separação de Bens (fl. 166),
e o bem inventariado (50%), trata-se de bem particular deixado pelo falecido, adquirido no ano de 1967 em conjunto com sua
primeira esposa. Assim, preservando-se a manifestação de vontade das partes por ocasião do casamento, em consequência,
não há o que se falar em herança à Sra. Maria José Alves Pires, cabendo somente o direito real de habitação, nos termos do art.
1831 do CC. 1.1- Qualquer eventual direito de indenização por benfeitorias ou retenção, deve ser discutido em ação própria, no
Juízo Cível. 2- Concedo o derradeiro prazo de 20 dias para o cumprimento dos arts. 21 e 22 do Decreto 46.655/02. 3- Int. - ADV:
LEANDRO SALDANHA LELIS (OAB 237107/SP), JOSE PAULO SPACCASSASSI DE BEM (OAB 140237/SP)
Processo 0007167-30.2012.8.26.0008 - Interdição - Tutela e Curatela - C. S. D. A. de T. - N. S. - Vistos. 1.Fls.70/71: Citação
de Rodolfo Sequalini Dal Alba Tuli. Aguarde-se eventual manifestação pelo prazo legal. No mais, ciência à inventariante. 2.Int. ADV: GRACILIANO REIS DA SILVA (OAB 174878/SP)
Processo 0007390-51.2010.8.26.0008 (008.10.007390-2) - Inventário - Inventário e Partilha - Lucy Moreira da Cruz - Robson
Fernandes Alvares - Alcides Fernandez Alvarez - Vistos. 1- Melhor compulsando os autos, observo que foi solicitado pesquisa via
BacenJud (fl. 171), porém não houve resposta. Assim, proceda-se nova pesquisa, a fim de verificar eventuais valores deixados
pelo “de cujus” Alcides. Em caso positivo, proceda-se a transferência dos mesmos para conta judicial à ordem e disposição
deste Juízo. 2- Reconsidero em parte o item 1 da determinação de fl. 373, vez que já houve cumprimento do ITCMD nestes
autos, faltando apenas o cumprimento do mesmo nos autos em apenso. 3- Int. - ADV: ROGERIO ESTEVAM PEREIRA (OAB
250283/SP), ORTELIO VIERA MARRERO (OAB 173999/SP), DANILO DE OLIVEIRA MACEDO GRINET (OAB 240249/SP),
ELIZABETH RIBEIRO CURI (OAB 276192/SP)
Processo 0007390-51.2010.8.26.0008 (008.10.007390-2) - Inventário - Inventário e Partilha - Lucy Moreira da Cruz - Robson
Fernandes Alvares - Alcides Fernandez Alvarez - Vistos. 1- Publique-se fl. 377; 2- Ciência do irrisório saldo encontrado (R$
11,27). Nada a deliberar. 3- Int. - ADV: ELIZABETH RIBEIRO CURI (OAB 276192/SP), DANILO DE OLIVEIRA MACEDO GRINET
(OAB 240249/SP), ORTELIO VIERA MARRERO (OAB 173999/SP), ROGERIO ESTEVAM PEREIRA (OAB 250283/SP)
Processo 0008121-42.2013.8.26.0008 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - P. H. L. P. R.
- D. L. S. R. - Vistos. 1- Recebo o aditamento de fls. 31/34. Concedo aos exequentes os benefícios da assistência judiciária,
nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50. Anote-se. 2- Cite-se o executado para que pague o débito apurado a fls. 33, em
03 (três) dias, sob pena de penhora (art. 652 do C.P.C., com a nova redação que lhe foi dada pela Lei n. 11.382/06). 3- Fixo
os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo-se o executado quanto à redução da
verba honorária pela metade caso realizado o pagamento no prazo de 3 (três) dias (CPC, art. 652-A). 4- Eventuais embargos
serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação, observado o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º