TJSP 06/06/2013 - Pág. 781 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1429
781
Nº 0122443-36.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Nair Fatima Madani - Embargdo:
Analia Freitas Banietti - Embargdo: Pedro Banietti - Embargdo: Orlando Banietti - Embargdo: Marcia Ribeiro Banietti - Embargdo:
Maria Jose Banietti Rosa - Embargdo: João Batista Rosa - Embargdo: Seraphim Pedro Augusto Banietti - Embargdo: Jose Roberto
Banietti - Embargdo: Sonia Mara Tavares Banietti - Embargdo: Luiz Orlando Banietti - Embargdo: Delaine Enes de Almeida
Banietti - Embargdo: Antonio Fernando Fiaschi - Embargdo: Ana Maria Fiaschi - Embargdo: Debora Maria Fiaschi - Embargdo:
Dulce Maria Melare Fiaschi - Interessado: Abner Versolato - Interessado: Ana Joaquina Prestes Nogueira Moraes - Interessado:
Nelson Moraes - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso extraordinário. - Magistrado(a) Silveira Paulilo - Advs: Fuad
Silveira Madani (OAB: 138345/SP) - Nair Fatima Madani (OAB: 37404/SP) (Causa própria) - Haroldo Guilherme Vieira Fazano
(OAB: 51391/SP) - Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB: 51391/SP) - Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB: 51391/SP) Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB: 51391/SP) - Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB: 51391/SP) - Haroldo Guilherme
Vieira Fazano (OAB: 51391/SP) - Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB: 51391/SP) - Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB:
51391/SP) - Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB: 51391/SP) - Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB: 51391/SP) - Haroldo
Guilherme Vieira Fazano (OAB: 51391/SP) - Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB: 51391/SP) - Haroldo Guilherme Vieira
Fazano (OAB: 51391/SP) - Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB: 51391/SP) - Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB: 51391/
SP) - Valdeli Aparecida Moraes (OAB: 111664/SP) - Maira Consani (OAB: 187976/SP) - Cesar Augusto Prestes Nogueira Moraes
(OAB: 236321/SP) - Cesar Augusto Prestes Nogueira Moraes (OAB: 236321/SP) - Pateo do Colégio - Sala 309
Nº 0122443-36.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Nair Fatima Madani - Embargdo:
Analia Freitas Banietti - Embargdo: Pedro Banietti - Embargdo: Orlando Banietti - Embargdo: Marcia Ribeiro Banietti - Embargdo:
Maria Jose Banietti Rosa - Embargdo: João Batista Rosa - Embargdo: Seraphim Pedro Augusto Banietti - Embargdo: Jose
Roberto Banietti - Embargdo: Sonia Mara Tavares Banietti - Embargdo: Luiz Orlando Banietti - Embargdo: Delaine Enes de
Almeida Banietti - Embargdo: Antonio Fernando Fiaschi - Embargdo: Ana Maria Fiaschi - Embargdo: Debora Maria Fiaschi Embargdo: Dulce Maria Melare Fiaschi - Interessado: Abner Versolato - Interessado: Ana Joaquina Prestes Nogueira Moraes Interessado: Nelson Moraes - Ante o exposto, admito o recurso especial pelo artigo 105, inciso III, alíneas a e c, da Constituição
Federal. Subam os autos, oportunamente, ao egrégio Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades
legais. - Magistrado(a) Silveira Paulilo - Advs: Fuad Silveira Madani (OAB: 138345/SP) - Nair Fatima Madani (OAB: 37404/SP)
(Causa própria) - Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB: 51391/SP) - Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB: 51391/SP) Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB: 51391/SP) - Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB: 51391/SP) - Haroldo Guilherme
Vieira Fazano (OAB: 51391/SP) - Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB: 51391/SP) - Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB:
51391/SP) - Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB: 51391/SP) - Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB: 51391/SP) - Haroldo
Guilherme Vieira Fazano (OAB: 51391/SP) - Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB: 51391/SP) - Haroldo Guilherme Vieira
Fazano (OAB: 51391/SP) - Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB: 51391/SP) - Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB: 51391/
SP) - Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB: 51391/SP) - Valdeli Aparecida Moraes (OAB: 111664/SP) - Maira Consani (OAB:
187976/SP) - Cesar Augusto Prestes Nogueira Moraes (OAB: 236321/SP) - Cesar Augusto Prestes Nogueira Moraes (OAB:
236321/SP) - Pateo do Colégio - Sala 309
DESPACHO
Nº 9297125-50.2008.8.26.0000 (992.08.073760-8) - Apelação - Taubaté - Apelante: William Jorge Angelo - Apelado: Bradesco
Auto/re Cia de Seguros - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. - Magistrado(a) Silveira Paulilo - Advs: Denilson
Guedes de Almeida - Reinaldo Hiroshi Kanda (OAB: 236169/SP) - Luiz Bernardo Alvarez (OAB: 107997/SP) - Pateo do Colégio
- Sala 309
Seção de Direito Público
Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 104
DESPACHO
Nº 0031505-30.2012.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Ricardo Santesso Otero (Justiça
Gratuita) - Embargdo: Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Policia Militar do Estado de Sao Paulo Ciaf - Diante dos
embargos declaratórios apresentados às fls. 146/156, com pedido de efeito modificativo, em face do v. acórdão de fls. 135/141
e tendo em vista a recente publicação da Lei Complementar nº 1.197, de 12.04.2013 disciplinando sobre a matéria, prudente a
oitiva da embargada para fins de atendimento do disposto no art. 5º, LV da CF. P.I. - Magistrado(a) Danilo Panizza - Advs: Flavia
Umeda (OAB: 316150/SP) - Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 0055536-45.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Itanhaém - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Kuka Terraplanagem Ltda Me - Agravado: João Renato Kierdeika - Tratase de representação em que o Exmo. Sr. Juiz Aliende Ribeiro aduz que a competência para julgamento do recurso é de uma
das Câmaras Reservadas ao Meio Ambiente. Redistribuam-se os autos, observada a competência, mediante compensação. São
Paulo, 20 de maio de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aliende
Ribeiro - Advs: Tatiana Capochin Paes Leme Bernardo (OAB: 170880/SP) (Procurador) - Caio Cesar Guzzardi da Silva (OAB:
194952/SP) (Procurador) - Dorival Millan Jacob (OAB: 43741/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 0075185-93.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Roque - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo Agravado: Prefeitura Municipal de São Roque - Vistos. Indefiro o pedido de efeito suspensivo ativo pelo mesmo fundamento
do decisum, isto é, não vislumbrar prejuízo à agravante com o retardo em um regular processamento do feito. Requisitem os
informes ao Juízo a quo (CPC, art. 527, IV). Intime-se a Prefeitura Municipal de São Roque. Int. Of. - Magistrado(a) Xavier de
Aquino - Advs: José Ângelo Remédio Júnior (OAB: 195545/SP) - Caio Cesar Guzzardi da Silva (OAB: 194952/SP) - Anna Luiza
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º