TJSP 06/06/2013 - Pág. 956 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1429
956
0007536-35.2002.8.26.0344 (344.01.2002.007536-6/000000-000) Nº Ordem: 002542/2002 - Procedimento Ordinário Anulação - CELSO ALVES DE ALMEIDA X MARIA EMILIA LAZARINI LUCHESI E OUTROS - Fls. 494 - Fls. 493: Constata-se,
nesta oportunidade, que não consta nos autos informação quanto a concessão dos benefícios da Assistência Judiciária ao autor.
Para vista dos autos, por ora, providencie o requerente o recolhimento da taxa de desarquivamento, ou esclareça. Int. - ADV
WILSON DE MELLO CAPPIA OAB/SP 131826 - ADV ANTONIO FRANCISCO SILVA CRUZ OAB/SP 115233 - ADV VITORIO
RIGOLDI NETO OAB/SP 134224 - ADV ECLAIR FERRAZ BENEDITTI OAB/SP 14813
0032331-95.2008.8.26.0344 Incidente-1 (344.01.2002.011546-5/000001-000) Nº Ordem: 003238/2002 - (apensado
ao processo 0011546-25.2002.8.26.0344 - nº ordem 3238/2002) - Procedimento Sumário - Cumprimento de sentença CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DO VALE X ESPOLIO DE OSVALDO BRAMBILLA E OUTROS - Fls. 248: (Ato
Ordinatório: O sistema Bacen Jud informa endereços dos herdeiros (fls. 240/247). Manifeste-se o exequente.). - ADV CARLA
SILVIA AURANI BELLINETTI OAB/SP 154470 - ADV MARCO ANTONIO MARTINS RAMOS OAB/SP 108786 - ADV ADRIANA
PAIS DE CAMARGO GIGLIOTI OAB/SP 135538 - ADV ORLANDO SILVEIRA MARTINS JUNIOR OAB/SP 47037 - ADV PAULO
SERGIO RIGUETI OAB/SP 79230 - ADV ANA CAROLINA RUBI ORLANDO OAB/SP 166314 - ADV JOSÉ FRANCISCO LINO
DOS SANTOS OAB/SP 167743
0033299-86.2012.8.26.0344 Incidente-1 (344.01.2003.007982-1/000001-000) Nº Ordem: 002492/2003 - (apensado ao
processo 0007982-04.2003.8.26.0344 - nº ordem 2492/2003) - Procedimento Ordinário - Cumprimento de sentença - JOSÉ
CARLOS LÁZARO X COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ \
a presente data a executada não cumpriu a determinação de fls. 41, penúltimo parágrafo. ATO ORDINATÓRIO: Manifestar o
exequente sobre o prosseguimento. - ADV JOSE CARLOS LAZARO OAB/SP 122391 - ADV MARCELO OUTEIRO PINTO OAB/
SP 150567
0031549-93.2005.8.26.0344 (344.01.2005.031549-9/000000-000) Nº Ordem: 002359/2005 - Procedimento Sumário Indenização por Dano Moral - MANOEL DA SILVEIRA X COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ \
da certidão supra, concedo outra oportunidade aos Drs. Sergio de Britto Pereira Figueira, Paula Rodrigues da Silva, Maria
Angélica Hiratsuka e Maxwell Zavanella Rosa para recolherem as taxas devidas à OAB apurada às fls. 207, no prazo de 10 (dez)
dias. (Certidão da serventia informando que, os advogados Drs. Sergio de Britto Pereira Figueira, Paula Rodrigues da Silva,
Maria Angélica Hiratsuka e Maxwell Zavanella Rosa, não recolheram as taxas devidas à OAB, apuradas às fls. 207). Decorridos
sem a providência, oficie-se ao Ipesp, informando. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Int. ADV
SÉRGIO DE BRITTO PEREIRA FIGUEIRA OAB/SP 113221 - ADV PAULA RODRIGUES DA SILVA OAB/SP 221271 - ADV MARIA
ANGÉLICA HIRATSUKA OAB/SP 218538 - MAXWELL ZAVANELLA ROSA OAB/SP 286269 - ADV MANOEL DA SILVEIRA OAB/
SP 58441 - ADV NORBERTO AUGUSTO DOS SANTOS OAB/SP 14687 - ADV SERGIO DE BRITTO PEREIRA FIGUEIRA OAB/
SP 113321 - ADV JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO OAB/SP 126504 - ADV MARIA ANGELICA HIRATSUKA OAB/SP
218538 - ADV PAULA RODRIGUES DA SILVA OAB/SP 221271 - ADV MAXWELL ZAVANELLA ROSA OAB/SP 286269 - ADV
PAULO SERGIO MORELATTI OAB/SP 118926
0001535-58.2007.8.26.0344 (344.01.2007.001535-1/000000-000) Nº Ordem: 000165/2007 - Procedimento Ordinário
- Indenização por Dano Moral - AURELINA APARECIDA BATISTA DE SANTANA E OUTROS X RAINER WILLIAM AGUILAR
GASPAR E OUTROS - Fls. 1268/1295 - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação de indenização
promovida por AURELIANA APARECIDA BATISTA DE SANTANA, LAÍS BATISTA SANTANA, LARA BATISTA SANTANA e
MATHEUS TEODORO DAS SILVA contra RAINER WILLIAM AGUILAR GASPAR, todos com qualificação nos autos, para, em
consequência, tornar definitiva a tutela antecipada e condenar o réu a pagar aos autores as verbas seguintes: a) Às autoras
AURELINA APARECIDA, LAÍS e LARA, a título de danos materiais, o valor de R$ 1.002,00, corrigido monetariamente desde
o desembolso, com juros de mora a partir da citação; b) A título de danos morais para cada uma das autoras (AURELINA
APARECIDA, LAÍS e LARA) o valor de R$100.000,00, corrigidos monetariamente a partir do arbitramento e com aplicação de
juros de mora a partir do evento; c) a Título de pensão mensal às autoras AURELINA APARECIDA, LAÍS e LARA, o percentual
de 2/3 do salário do falecido recebido do DAEM na data de seu falecimento, desde a data do evento até que viesse a completar
setenta e dois anos de idade, cessando a pensão às filhas quando completarem vinte e cinco anos de idade, com o direito
de acrescer à viúva; d) Ao autor MATHEUS, a titulo de danos morais, o valor de R$ 50.000,00, corrigido monetariamente a
partir do arbitramento, com aplicação de juros de mora, a partir da data do evento; e) Também ao autor MATHEUS, a título
de danos estéticos, o valor de R$ 30.000,00, corrigido monetariamente a partir do arbitramento e acrescido de juros de mora,
a partir da data do evento; f) Ainda ao autor MATHEUS, a título de pensão mensal, o valor correspondente a 30% do salário
mínimo, desde o acidente até que venha a completar sessenta anos de idade; JULGO PROCEDENTE a denunciação da lide
à Seguradora INDIANA SEGUROS S/A, para o fim de condená-la a ressarcir o segurado até o limite da apólice, considerando
o valor do seguro e não a natureza, uma vez que é devida a indenização correspondente a danos morais e estéticos, estes
últimos equiparados a corporais. Arcará a denunciada com o pagamento das custas e despesas processuais oriundas desta
lide, além de honorários de Advogado que fixo em 15% sobre o valor da condenação. Também pelos fundamentos acima
delineados JULGO PROCEDENTE a medida cautelar inominada em apenso (2.615/06), tornando definitiva a liminar com relação
ao requerido RAINER WILLIAM AGUILAR GASPAR. Em face da sucumbência recíproca, arcarão autores e réu nas despesas
e custas processuais, na proporção de 50% para cada um. No mesmo percentual são os honorários do advogado que fixo em
15% sobre o valor da condenação. Fica condicionada a cobrança de tais verbas nos termos do artigo 12, da Lei 1060/50 em
relação aos autores. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se os autos. (Certidão da serventia de fls.1296, a recolher em caso de
interposição de recurso: Custas de preparo guia GARE ? cód. 230-6: R$ 41.423,78 ? atualizadas até Mai/13; Porte de remessa e
retorno guia FEDTJ ? cód. 110-4: R$ 206,50 - 07 volumes). - ADV VITORIO RIGOLDI NETO OAB/SP 134224 - ADV JOAO SIMAO
NETO OAB/SP 47401 - ADV HITOMI FUKASE OAB/SP 184704 - ADV MAÍRA MOURÃO GONÇALEZ OAB/SP 181043 - ADV
JOSÉ CARLOS JAMMAL OAB/SP 198781 - ADV SILVIA REGINA PEREIRA F ESQUINELATO OAB/SP 83812 - ADV ADAHILTON
DE OLIVEIRA PINHO OAB/SP 152305 - ADV SANDRA MADALENA TEMPESTA OAB/SP 147193 - ADV EDUARDO GALDAO
DE ALBUQUERQUE OAB/SP 138646 - ADV FERNANDA CAVICCHIOLI OAB/SP 213675 - ADV LUIZ ANTONIO TREVIZANI
HIRATA OAB/SP 243531 - ADV FERNANDO RIBAS OAB/PR 13917 - ADV LIVIA MARIA NEVES GREJO OAB/SP 255527 - ADV
JACQUELINE DE FREITAS REGHINI OAB/SP 269215
0019908-40.2007.8.26.0344 (344.01.2007.019908-7/000000-000) Nº Ordem: 001960/2007 - Procedimento Ordinário Indenização por Dano Material - CLAUDINEI DE SOUZA ESPÓSITO X RICARDO YOKIO TAKAHASHI E OUTROS - Fls. 323
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º