TJSP 10/06/2013 - Pág. 1330 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VI - Edição 1431
1330
há ação de interdição contra o réu. Int. - ADV: DANIEL MARCUS (OAB 181463/SP)
Processo 0051576-12.2012.8.26.0002 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Bradesco Vida e
Previdência S.A. - José Carlos de Araújo - Tendo em vista a certidão de fl. 108, diligencie o autor em busca de eventual ação de
interdição contra o réu, informando e comprovando nos autos. Sem prejuízo, cumpra-se o determinado no segundo parágrafo de
fl. 107, publicando-se aquela decisão. Int. - ADV: DANIEL MARCUS (OAB 181463/SP)
Processo 0057375-07.2010.8.26.0002 (002.10.057375-6) - Depósito - Alienação Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito,
Financiamento e Investimento - Rosemeire Ferreira de Souza - Defiro prazo último de 48 horas para que o autor recolha a
diferença das custas devidas ao Estado, nos termos da certidão de fls. 66. Dê-se ciência à requerida da manifestação da autora
(fls. 70: ... requer-se que a requerida entre em contato com o autor pelo número 11-4223-4300, no escopo de obter informações
acerca da totalidade do seu débito, bem como acerca de possíveis descontos que possam ser dados no valor, haja vista
que o Banco Autor realiza campanhas semanais de desconto, sendo válidos somente para composição extrajudicial.”). Com
a providência determinada no primeiro parágrafo, tornem conclusos. Int. - ADV: WAGNER APARECIDO LEITE (OAB 274465/
SP), FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP), ANA PAULA Z. TOLEDO BARBOSA DA SILVA FERNANDES (OAB
268862/SP), CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP)
Processo 0057686-95.2010.8.26.0002 (002.10.057686-0) - Procedimento Ordinário - Despesas Condominiais - Conjunto
Residencial Morada dos Pássaros - Laércio Terciotti e outro - Indefiro pesquisa RENAJUD, pois a parte pode diligenciar
diretamente junto ao DETRAN, bastando indicar em seu requerimento o número do processo e a vara a que se destinam
as informações. O pedido de levantamento dos valores penhorados pelo sistema BACENJUD será apreciado quanto estiver
certificado nos autos o decurso de prazo para manifestação dos executados. Diga o autor quanto ao prosseguimento, devendo
ser trazida planilha atualizada do débito, observando-se os valores obtidos pela penhora on-line. Int. - ADV: MARIA GILDACY
ARAUJO COELHO (OAB 196322/SP)
Processo 0057876-87.2012.8.26.0002 - Exibição - Liminar - Luiz Fernando Antunes Nascimento - Net Serviços de
Comunicação S/A - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação, torno definitiva a liminar e, caso não venha aos autos o contrato,
fica deferida sua busca e apreensão. Pela sucumbência, condeno o réu ao pagamento de custas, despesas processuais e
honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. (Custas do preparo: R$ 211,69) - ADV: WAGNER
RODRIGUES (OAB 283252/SP), ALEXANDRE FONSECA DE MELLO (OAB 222219/SP), EDUARDO DE CARVALHO SOARES
DA COSTA (OAB 182165/SP)
Processo 0058758-83.2011.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - Maria Ferreira de Andrade - Viação
Cidade Dutra Ltda - Recebo a apelação interposta pela autora em seu duplo efeito. Às contrarrazões. Após, remetam-se os
autos à Egrégia Superior Instância. Int. - ADV: DEBORAH DE OLIVEIRA UEMURA (OAB 109010/SP), WILLIAM FERNANDES
CHAVES (OAB 236257/SP), JANAINA ZANELLA MARTINHO (OAB 273568/SP)
Processo 0059500-74.2012.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Seguro - Milton Pereira da Cruz - Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Vistos. Homologo por sentença, para que produza seus efeitos de direito, o ACORDO
celebrado às fls. 82/83, nesta ação de Procedimento Ordinário, que Milton Pereira da Cruz move contra Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro DPVAT S.A. e, em consequência, julgo EXTINTO o processo nos termos do artigo 269, III, do Código de
Processo Civil. Após o trânsito em julgado, fica autorizado o desentranhamento de documentos originais, exceto procuração e
guias, mediante substituição por cópias, se houver interesse da parte que os produziu. Decorrido o prazo para cumprimento do
acordo e nada sendo reclamado em 30 (trinta) dias, ficam as partes cientes de que o processo será extinto independentemente
de nova intimação. Oportunamente, arquivem-se os autos, comunicando-se ao Distribuidor. P.R.I. - ADV: DARCIO JOSE DA
MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), GUILHERME DIAS GONÇALVES (OAB 302632/
SP)
Processo 0061647-73.2012.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Thiago Ribeiro da Silva - Defiro a pesquisa de endereços via Bacenjud. Defiro,
ainda, o bloqueio do veículo para fins de transferência, via Renajud. Providencie previamente o autor o recolhimento das taxas
referentes à pesquisa e ao bloqueio, nos termos do provimento CSM 1864/2011. Aguarde-se manifestação por cinco dias. No
silêncio, conclusos para extinção. Int. - ADV: ANA PAULA Z. TOLEDO BARBOSA DA SILVA FERNANDES (OAB 268862/SP)
Processo 0061759-42.2012.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Denis Vinicius
Sant’Ana - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A
AÇÃO para declarar nula a cláusula 16 da cédula de crédito bancário, na parte que autoriza a cobrança cumulativa de comissão
de permanência com multa. Se comprovado que o autor pagou indevidamente multa cumulada com a comissão de permanência
deverá se proceder à compensação com os valores devidos. Pela sucumbência recíproca cada parte deverá arcar com as
custas e despesas que adiantou, e com honorários advocatícios de seus respectivos patronos. P.R.I. (Custas do preparo: R$
125,74) - ADV: MARCELO RIBEIRO (OAB 229570/SP), FABIOLA PRESTES BEYRODT DE TOLEDO MACHADO (OAB 105400/
SP), ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO (OAB 177274/SP)
Processo 0062347-64.2003.8.26.0002 (002.03.062347-4) - Procedimento Ordinário - Renato Virgílio Rocha Filho - Portale
São Paulo S/A - Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando que informe os dados necessários ao levantamento do depósito
informado a fls. 355 (R$ 4.994,65 em 23/12/2011, autenticação eletrônica 5008B4942ADE7844). A cópia da presente decisão
servirá com ofício, a ser encaminhado pela Serventia. Fica facultado às partes diligenciar os dados junto à instituição financeira.
Com a resposta, defiro o levantamento em favor do autor. Sem prejuízo, intime-se a ré a se manifestar quanto aos cálculos do
autor (fls. 345), depositando a diferença apontada a fls. 352 (R$ 1.987,12), se o caso. Int. - ADV: ESPER CHACUR FILHO (OAB
98604/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
Processo 0062479-09.2012.8.26.0002 - Monitória - Pagamento - Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência
Social - Jeonias Pereira dos Santos Neto - Indefiro, por ora, pesquisa de endereços via Bacenjud. Indefiro, ainda, a pesquisa
RENAJUD, pois a parte pode diligenciar diretamente junto ao DETRAN, bastando indicar em seu requerimento o número do
processo e a vara a que se destinam as informações. Proceda-se a pesquisa de endereços no sistema InfoJud, devendo a parte
requerente proceder ao prévio recolhimento da taxa prevista no Provimento CSM 1864/2011. Após o resultado, manifeste-se o
autor em cinco dias. No silêncio, tornem para extinção. Int. - ADV: LUIZ AUGUSTO AZEVEDO DE ALMEIDA HOFFMANN (OAB
220580/SP)
Processo 0063564-30.2012.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Danilo Alessandro
Lucarelli - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Recebo os embargos de declaração, mas não
os acolho. Não há omissão, obscuridade ou contradição a sanar. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO NICOLETTI CAMILLO (OAB
118516/SP), MARCELO RIBEIRO (OAB 229570/SP), ALEXANDRE ROMERO DA MOTA (OAB 158697/SP)
Processo 0066168-95.2011.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Inadimplemento - Porto Seguro Companhia de Seguros
Gerais - Viação Campo Belo Ltda - Recebo a apelação interposta pela ré em seu duplo efeito. Às contrarrazões. Após, remetamPublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º