TJSP 10/06/2013 - Pág. 1817 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1431
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absolvição sumária no momento oportuno (art. 397 do CPP). Intime(m)-se o(s) acusado(s) (deprecando-se se necessário),
requisitando-o(s) caso esteja(m) preso(s). Intime(m)-se e requisite(m)-se a(s) testemunha(s) arrolada(s) na denúncia e
residentes na comarca. Sobrevindo a resposta à acusação e caso não haja compromisso de apresentação independentemente
de intimação, providencie-se a intimação das testemunhas eventualmente arroladas. A fim de não sobrecarregar a pauta de
audiências, providenciará a defesa a substituição da inquirição de testemunhas exclusivamente abonatórias (testemunhas de
antecedentes) por apresentação de declarações escritas e assinadas. Ficam as partes cientificadas de que na audiência serão
realizados os debates orais, sendo que, em querendo, poderão apresentar no ato suas manifestações em arquivo de texto em
mídia (através de pen drive). Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Peruibe-SP, 01 de abril de 2013. - Advogados: LUIZ
CARLOS FARIAS - OAB/SP nº.:107295;
Processo nº.: 0000066-64.2013.8.26.0441 - Controle nº.: 000015/2013 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X RAUDINEI FRANÇA
VIEIRA - Fls.: 0 - ...Ordeno a NOTIFICAÇÃO DO INDICIADO para oferecer DEFESA PRELIMINAR, por escrito, no prazo de 10
(dez) dias, nos termos do artigo 55 da Lei nº 11.343/2006, podendo argüir preliminares, exceções e invocar todas as razões
de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até cinco testemunhas...
Apresentada Defesa Preliminar, voltem os autos conclusos para DECISÃO SOBRE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, nos termos
do artigo 56, “caput”, da Lei nº 11.343/2006... - Advogados: PATRICIA MARQUES MARRA CORTEZ - OAB/SP nº.:297382;
Processo nº.: 0000237-21.2013.8.26.0441 - Controle nº.: 000035/2013 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CAIQUE VICTOR
SANTOS DE SOUZA - Fls.: 97 - ...O réu foi citado e apresentou Defesa Prévia, nos termos do novo artigo 396-A, do Código de
Processo Penal... Ante o exposto, inexistem fundamentos para a absolvição sumária do réu, estando ausentes quaisquer das
hipóteses do novo artigo 397 do Código de Processo Penal. Sendo assim, aguarde-se a realização da audiência já designada.
No mais, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória pelos motivos já expostos quando da decretação da prisão preventiva... Advogados: ROBERTO MARCOS FRATI - OAB/SP nº.:61729;
Processo nº.: 0000665-03.2013.8.26.0441 - Controle nº.: 000100/2013 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOHNATAN MORAIS
SOLINO - Fls.: 86 - ...O réu foi citado e apresentou Defesa Prévia, nos termos do novo artigo 396-A, do Código de Processo
Penal... Ante o exposto, inexistem fundamentos para a absolvição sumária do réu, estando ausentes quaisquer das hipóteses
do novo artigo 397 do Código de Processo Penal... Indefiro o pedido de relaxamento da prisão em flagrante e de liberdade
provisória, pelos motivos já expostos quando da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva... Nota de Cartório:
compareça em cartório para assinar termo de compromisso. - Advogados: MOISES DOS SANTOS ROSA - OAB/SP nº.:167830;
Processo nº.: 0000791-53.2013.8.26.0441 - Controle nº.: 000118/2013 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X NILSON ALVES DE
DEUS - Fls.: 40 e 41 - Estão preenchidos os requisitos do artigo 41 do CPP. A situação não se amolda a quaisquer das hipóteses
do artigo 395 do CPP, porquanto a denúncia esteja apta, inexista para o caso pressuposto processual, estejam preenchidas
todas as condições para o exercício da ação penal e haja justa causa, traduzida por prova da existência do crime e indícios
fáticos suficientes de autoria. Assim, recebo a denúncia. ... Considerando que cabe ao Poder Judiciário em sua missão de
proteção do ordenamento jurídico a adoção de métodos que previnam a propagação e postergação de litígios, atendendo de
forma mais ampla aos princípios da razoável duração do processo e da máxima efetividade dos provimentos jurisdicionais (art.
5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República Federativa do Brasil), desde logo designo audiência de instrução e julgamento
ou de proposta de suspensão caso o Ministério Público a ofereça, para o dia 20 de agosto de 2013 às 13:30 horas. BEM
COMO PARA QUE SE MANIFESTE NOS AUTOS EM DEFESA PRÉVIA NO PRAZO LEGAL. - Advogados: SELMA SANTOS
FERNANDES - OAB/SP nº.:85228;
Processo nº.: 0002319-25.2013.8.26.0441 - Controle nº.: 000263/2013 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X SILVIO ROBERTO
CALDINO e outro - Fls.: 25 - Vistos. Tratam os autos de CARTA PRECATÓRIA para inquirição de testemunha ou interrogatório
do acusado em ação penal pública. Deste modo, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 10 de JULHO de 2013, as
16:00 HORAS. Intime-se a testemunha arrolada. Comunique-se o juízo deprecante sobre a data designada....Intime-se. Peruíbe,
10 de maio de 2013. - Advogados: CARLOS ROBERTO CRISTOVAM JÚNIOR - OAB/SP nº.:230713; SANDRO NOTAROBERTO
- OAB/SP nº.:186502;
Processo nº.: 0002542-75.2013.8.26.0441 - Controle nº.: 000289/2013 - Partes: Justiça Pública X JOSÉ DOUGLAS
CLAUDINO DE FREITAS - Fls.: 0 - Vistos. Tratam os autos de CARTA PRECATÓRIA para inquirição de testemunhas em ação
penal pública. Deste modo, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 07 DE AGOSTO DE 2013, DE 14: 15 HORAS.
Intimem-se as testemunhas arroladas. - Advogados: FABIO PESSOA DE SOUZA - OAB/SP nº.:280936; MARI LAILA TANIOS
MAALOULI - OAB/SP nº.:298072;
PIEDADE
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PIEDADE EM 05/06/2013
PROCESSO :3000220-25.2013.8.26.0443
CLASSE
:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE
: Canalez e Bill Canallez Ltda Me
EXECTDO
: Gleverson Cristiano Matias Schumacher
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO
:3000221-10.2013.8.26.0443
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º