TJSP 11/06/2013 - Pág. 1804 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 11 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1432
1804
5.ELIANDRO JOSÉ GUTIERRES FIGUEIRA; 6.MARIA APARECIDA VITAGLIANO MARTINS; 7.MARCOS DA PAZ SANTANA;
8.MARISA CORATO COTELAN; e 9.RICARDO GOMES BERETTA. 8.FACULTO a(o)) demandante o prazo de 5 (cinco) dias,
para a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos (art. 421 do CPC). 9.Decorrido o prazo do item 8, com ou
sem manifestação da(o) demandante, INTIME-SE o(a) Perito(a), VIA POSTAL: 9.1.para apresentar no Ofício Judicial, no prazo
de 10 dias, sua qualificação e todos os documentos mencionados no Provimento 797/2003, a fim de que seja autuado e formado
o seu prontuário, caso ainda não o tenha feito; 9.2.de que os seus honorários serão pagos após as partes se manifestarem
sobre o laudo, de acordo com o disposto na Resolução 541/2007 do Eg. Conselho da Justiça Federal; 9.3.para designar local,
data e horário para a realização da perícia na autora, devendo ainda comunicar este juízo, com antecedência mínima de 30
dias, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis. 9.4.para entregar o laudo em juízo no prazo de 60 dias, contados
da data da perícia, respondendo aos quesitos apresentados pelo juízo e pelas partes. 9.5.ENCAMINHE-SE cópia da petição
inicial, documentos médicos que instruíram a inicial, desta decisão (contém os quesitos do JUIZO e do INSS) e dos quesitos
porventura apresentados pela demandante, bem como informe o nome do(s) assistente(s) técnico(s) indicado(s) pela autora
ou, caso não o tenha feito, esclareça que não indicou assistente(s) técnico(s). 10.Designada a data da perícia: 10.1.INTIME-SE
o(s) procurador(es) do(a) autor(a) da data designada pelo D.J.E.; 10.2.INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, para que
compareça à PERÍCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO DA PROVA PERICIAL. 10.3.INTIME-SE o Procurador do INSS desta decisão
e da data da perícia para querendo, comunicar seus assistente técnicos. 11.Cumprido o item 10, aguarde-se a vinda do laudo
pelo prazo de 90 dias, contado da data da perícia. 12.Com a juntada do laudo, CITE-SE o requerido, ABRINDO-SE VISTA DOS
AUTOS AO PROCURADOR DO INSS que atua nesta Comarca, para, querendo, oferecer contestação no prazo de 60 (sessenta)
dias, conforme redação do artigo 10 da Lei nº 9.469/97, com as advertências previstas no artigo 285 do Código de Processo
Civil. 13.Cumprido o item 12, aguarde-se o decurso do prazo para contestação. 15.Após a manifestação da autarquia federal
(contestação), INTIME a parte autora para, em 10 (DEZ) dias, manifestar-se sobre eventual proposta conciliatória apresentada
pelo INSS, ou em caso negativo, querendo, apresentar impugnação à contestação e manifestar-se sobre o laudo pericial. No
mesmo prazo, caso o INSS apresente o laudo de seu assistente técnico, deverá a parte autora se manifestar também sobre tal
documento. 15.Decorrido o prazo do item 14, com ou sem manifestação da demandante, REMETAM-SE os autos a conclusão
para decisão. Int. - ADV RICARDO DE OLIVEIRA SERÓDIO OAB/SP 204355
0002888-98.2013.8.26.0417 Nº Ordem: 000406/2013 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M. J. C. D. O. X L. R. D. S. - Fls.
16 - VISTOS. DEFIRO os benefícios da lei 1.060/50. ANOTE-SE. CITE-SE o réu para, querendo, apresentar defesa, no prazo
de quinze dias, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos descritos na inicial, arcando o(s) ré(u)(s) com o ônus
da revelia, nos termos dos artigos 297 e 319 do Código de Processo Civil. Defiro os benefícios do art. 172 e seguintes do
CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. O oficial de justiça deverá observar o endereço do réu indicado
na petição inicial, que servirá de contrafé, para as diligências. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV TANIA
APARECIDA DA SILVA MARQUES. OAB/SP 88668
Centimetragem justiça
3ª Vara
PARAGUAÇU PAULISTA
3ª VARA
Juiz de Direito Dr. CARLOS EDUARDO SANTOS PONTES DE MIRANDA
NOTIFICAÇÃO REFERENTE A COBRANÇA DE AUTOS COM CARGA EM ABERTO FORA DO PRAZO LEGAL, os quais
deverão ser devolvidos em cartório em 24 (vinte e quatro) horas Despacho: Vistos, etc. Ante a informação supra, proceda-se
conforme disposto no item 102, cap.II, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça.
No.Carga Processo Volume Destinatário
9604800 0002199-93.2009.8.26.0417 - 0 Todos CELSO PEREIRA LIMA (202770-SP)
9606107 0007162-81.2008.8.26.0417 - 0 Todos SELMA APARECIDA FERREIRA GIROTO (2680-RO)
9601816 0000785-21.2013.8.26.0417 - 0 Todos JOSE CICERO CORREA JUNIOR (129237-SP)
9602676 0005871-07.2012.8.26.0417 - 0 Todos DOMINGOS INES DOS SANTOS (138535-SP)
9604821 0005278-17.2008.8.26.0417 - 0 Todos EMERSON MARTINS DOS SANTOS (126663-SP)
9604821 0006809-02.2012.8.26.0417 - 1 Todos EMERSON MARTINS DOS SANTOS (126663-SP)
9604821 0005211-13.2012.8.26.0417 - 0 Todos EMERSON MARTINS DOS SANTOS (126663-SP)
9605213 0004333-88.2012.8.26.0417 - 0 Todos MARCELO MAFFEI CAVALCANTE (114027-SP)
9591964 0003904-92.2010.8.26.0417 - 0 Todos ADENISE MINELLO MARINHO (106100-SP)
9578553 0003011-33.2012.8.26.0417 - 0 Todos ANDRÉ LUÍS DE TOLEDO ARAÚJO (208061-SP)
9578553 0003801-85.2010.8.26.0417 - 0 Todos ANDRÉ LUÍS DE TOLEDO ARAÚJO (208061-SP)
9578553 0004480-85.2010.8.26.0417 - 0 Todos ANDRÉ LUÍS DE TOLEDO ARAÚJO (208061-SP)
9569891 0001735-64.2012.8.26.0417 - 0 Todos MARCIO RODRIGUES (236876-SP)
9562799 0001585-54.2010.8.26.0417 - 0 Todos MAURILIO LEIVE FERREIRA ANTUNES (83218-SP)
9562799 0006260-94.2009.8.26.0417 - 0 Todos MAURILIO LEIVE FERREIRA ANTUNES (83218-SP)
9549536 0000303-73.2013.8.26.0417 - 0 Todos DOMINGOS INES DOS SANTOS (138535-SP)
9547438 0006880-43.2008.8.26.0417 - 0 Todos RICARDO ABE NALOTO (269956-SP)
9542722 0002945-53.2012.8.26.0417 - 0 Todos ADEMIR VICENTE DE PADUA (74217-SP)
9537171 0000244-85.2013.8.26.0417 - 0 Todos MAURILIO LEIVE FERREIRA ANTUNES (83218-SP)
9537171 0001583-79.2013.8.26.0417 - 0 Todos MAURILIO LEIVE FERREIRA ANTUNES (83218-SP)
9537572 0000512-76.2012.8.26.0417 - 0 Todos JULIANA CRISTINA TAKEMURA (238119-SP)
9537732 0002629-40.2012.8.26.0417 - 0 Todos KARLA STHEFANIA RODRIGUES SALUM (287872-SP)
9532823 0000665-12.2012.8.26.0417 - 0 Todos ANTONIO RODRIGUES (131125-SP)
9520051 0002969-23.2008.8.26.0417 - 0 Todos GENESIO CORREA DE MORAES FILHO (69539-SP)
9514969 0003374-88.2010.8.26.0417 - 0 Todos CLAUDINEI APARECIDO MOSCA (116947-SP)
9514969 0006696-48.2012.8.26.0417 - 0 Todos CLAUDINEI APARECIDO MOSCA (116947-SP)
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