TJSP 11/06/2013 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 11 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1432
2017
novembro/2012 a pensão será depositada em favor de Mirian) - ADV: GILSON AMAURI GALESI (OAB 163814/SP)
Processo 0017980-19.2010.8.26.0451 (451.01.2010.017980) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Maria Angela
Veloso Patrício - Paulo Patricio - 3F - Proc. 1680/10 - R 55 - Fls. 121: Aguarde-se por 60 dias manifestação da Fazenda
Estadual, conforme requerido. Int. - ADV: BENEDITO MILLER (OAB 87824/SP)
Processo 0018537-35.2012.8.26.0451 (451.01.2012.018537) - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas Daniela de Fátima Cristofoletti - Cristiano Luiz Paggiaro Brunelli - 3ª F - Proc. 1098/12 - R 55 - Digam as partes sobre a
avaliação psicológica, em 10 (dez) dias. No mesmo prazo, esclareçam se pretendem a produção de prova oral. (a defensoria já
se manifestou) - ADV: LENITA DAVANZO (OAB 183886/SP)
Processo 0019842-54.2012.8.26.0451 (451.01.2012.019842) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - L. V.
de O. T. - E. M. C. da S. - 3F - R 55 - Proc. 1199/12 (nº de ordem) Vistos. Diante do resultado da perícia médica juntada a fls.
41/44, fixo os alimentos provisórios devidos à autora em 1/3 dos rendimentos líquidos do réu. Oficie-se à empregadora para
desconto, bem como para que encaminhe cópia dos três últimos holerites. Designo audiência de instrução e julgamento para
o dia 20 de junho de 2013, às 15:00 horas. Concedo o prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação desta decisão, sob pena
de preclusão, para as partes arrolarem testemunhas. Caso já tenham sido arroladas testemunhas na inicial ou na contestação,
providencie desde já a Serventia a necessária intimação, se o caso. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (OAB
177582/SP)
Processo 0019898-92.2009.8.26.0451 (451.01.2009.019898) - Interdição - Capacidade - Jose Fulvio Lombardi - Vicencia
Nicolina Botti Lombardi - 3F - Proc. 1413/09 - R 55 1- Oficie-se conforme requerido pelo M.P. nos itens “a” e “b” de fls. 684.
2 - Intime-se pessoalmente Célia Maria Lombardi conforme requerido pelo M.P. no item “d” de fls. 684. 3 - Procedi à consulta
e requisição de extratos conforme solicitado pelo M.P. junto ao BACEN, conforme protocolo que segue. Aguarde-se 48 horas
e voltem conclusos para verificação do resultado. - ADV: DANIEL GIMENES (OAB 160506/SP), CRISTIANE MARIA BARROS
DE ANDRADE CORTEZ (OAB 156478/SP), ROBINSON LAFAYETE CARCANHOLO (OAB 185363/SP), LUIZA BENEDITA DO
CARMO BARROSO MOURA (OAB 62734/SP)
Processo 0019898-92.2009.8.26.0451 (451.01.2009.019898) - Interdição - Capacidade - Jose Fulvio Lombardi - Vicencia
Nicolina Botti Lombardi - 3F - Proc. 1413/09 - R 55 -1 - Cumpra-se e publique-se o despacho de fls. 685. 2 - Junte-se o resultado
da pesquisa junto ao BACEN obtido nesta data, dê-se ciência às partes e ao M.P., aguardando-se a vinda dos extratos. Fls.
697: Ciência (ofício da empregadora- Raizen) - ADV: LUIZA BENEDITA DO CARMO BARROSO MOURA (OAB 62734/SP),
CRISTIANE MARIA BARROS DE ANDRADE CORTEZ (OAB 156478/SP), ROBINSON LAFAYETE CARCANHOLO (OAB 185363/
SP), DANIEL GIMENES (OAB 160506/SP)
Processo 0020266-96.2012.8.26.0451 (451.01.2012.020266) - Interdição - Capacidade - Lurdes Aparecida Valentim Porto
- José Lage Porto - 3F - R 55 - PROC. 1220/12 - Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, DECRETO
A INTERDIÇÃO de JOSÉ LAGE PORTO e declaro-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil,
nomeando LURDES APARECIDA VALENTIM PORTO como sua curadora. Lavre-se termo próprio. Dispenso a curadora da
prestação de caução e de contas, nos termos da manifestação do Doutor Promotor de Justiça. Inscreva-se esta sentença no
Registro Civil, observando-se o provimento nº 4/2010 da E. Corregedoria Geral da Justiça, publicando-a na imprensa local e
no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos. - ADV: MARIANA
PAGANO GIL (OAB 251644/SP)
Processo 0020857-58.2012.8.26.0451 (451.01.2012.020857) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Hyago Henrique Liberato Firmino - Alessandra Liberato - 3ª F - Proc. 1257/12 - R 55: Satisfeita a obrigação,
extingo a execução, com resolução do mérito, com base no art. 794, I, do CPC. Arbitro os honorários do advogado nomeado
pelo convênio OAB/DPE em 100% do valor da Tabela, expedindo-se certidão. Atenda-se o que mais foi requerido e pagas
eventuais custas, arquivem-se. P.R.I. - ADV: BLAIRD ALEXANDRE TEIXEIRA, JOÃO CARMELO ALONSO (OAB 169361/SP)
Processo 0022146-65.2008.8.26.0451 (451.01.2008.022146) - Divórcio Litigioso - Dissolução - Armando Tokuiti Kanazawa
- Salete de Fátima Kanazawa - 3ª F - Proc. 2299/08 - R 55 - 1 - Determinei a transferência do valor bloqueado a fls. 482/484
para depósito judicial, conforme protocolo anexo. Cumprida a determinação, expeça-se mandado de levantamento em favor do
exequente. 2 ? Sem prejuízo, defiro a realização de nova penhora on line, com desbloqueio do excesso se o caso. Providenciese a juntada do recibo de protocolo junto ao BACEN e voltem-me após 48 horas para verificação. - ADV: SILVANA RAMOS
JACOB AMICUCCI (OAB 213998/SP), VALDENUR JOSE DA SILVEIRA (OAB 50023/SP), ERIKA FERNANDA BRANDÃO DE
CASTRO (OAB 243451/SP), EDUARDO CRISTIAN BRANDÃO (OAB 167982/SP)
Processo 0022146-65.2008.8.26.0451 (451.01.2008.022146) - Divórcio Litigioso - Dissolução - Armando Tokuiti Kanazawa
- Salete de Fátima Kanazawa - 3ª F - Proc. 2299/08 - R 55 - 1 - Cumpra-se e publique-se o despacho de fls. 492. 2 - Junte-se
o resultado da penhora “on line” obtido nesta data e, diante do ínfimo valor bloqueado (R$ 36,58), manifeste-se a exequente. ADV: SILVANA RAMOS JACOB AMICUCCI (OAB 213998/SP), ERIKA FERNANDA BRANDÃO DE CASTRO (OAB 243451/SP),
VALDENUR JOSE DA SILVEIRA (OAB 50023/SP), EDUARDO CRISTIAN BRANDÃO (OAB 167982/SP)
Processo 0022753-39.2012.8.26.0451 (451.01.2012.022753) - Procedimento Ordinário - Doação - M. G. da S. - C. A. da S.
e outro - 3F - R 55 - Proc. 1435/12 (nº de ordem) Vistos. Providenciem os réus o depósito em conta judicial do valor cabente à
menor, bem como juntem cópia das cinco avaliações mencionadas no acordo de fls. 43/44, conforme requerido pelo M.P., em
10 (dez) dias. Em seguida, dê-se nova vista dos autos ao M.P. Int. - ADV: TANIA DE CARVALHO FERREIRA ZAMPIERI (OAB
131296/SP), NEUSA DECHEN DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 70577/SP), THALITA DECHEN VANALI (OAB 287268/SP)
Processo 0024778-25.2012.8.26.0451 (451.01.2012.024778) - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução
- M. S. e outro - 3F - R 55 - PROC. 1434/12 - RETIRAR MANDADO DE AVERBAÇÃO. - ADV: ANDREIA DOS SANTOS (OAB
120575/SP)
Processo 0025426-05.2012.8.26.0451 (451.01.2012.025426) - Inventário - Inventário e Partilha - Aparecida Maria Bomfim
Montrazi - Francisco Carlos Montrazi - 3ªF - Proc. 1467/12 - R55 - 1 - Já tendo sido recolhido o imposto ITCMD e diante do
silêncio da Fazenda Estadual, que não se manifestou no prazo legal, defiro a expedição dos alvarás conforme requerido a fls.
73. 2 - Certifique a Serventia acerca do integral cumprimento do despacho de fls. 10. (RETIRAR ALVARAS) - ADV: RENATO
VIOLA DE ASSIS (OAB 236944/SP), BRAULIO DE ASSIS (OAB 62592/SP)
Processo 0025658-56.2008.8.26.0451 (451.01.2008.025658) - Divórcio Litigioso - Dissolução - Patricia Naraiana Polla
Campos - Robson de Campos - 3ª F - Proc 2661/08 - R 55 - Aguarde-se por 30 dias conforme requerido pela parte exequente.
Decorrido o prazo e nada sendo requerido, aguarde-se provocação em arquivo. - ADV: LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA FILHO
(OAB 205907/SP), PAULA APARECIDA MENGHINI (OAB 280076/SP), ROSANA JUNQUEIRA NEGRETTI (OAB 115259/SP)
Processo 0025886-89.2012.8.26.0451 (451.01.2012.025886) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Alisson
Manoel Marçal da Silva e outros - Josue Manoel da Silva - 3ªF - Proc. 1493/12 - R55 - Requeiram os autores-vencedores o que
de direito em 10 (dez) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. - ADV: JORGE ANTONIO MAIQUE (OAB 87853/
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