TJSP 12/06/2013 - Pág. 1505 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1433
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Sucumbente, a Autora suportará os encargos decorrentes, notadamente custas processuais e honorários advocatícios que
arbitro em R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais), com a ressalva que litiga sob os benefícios da assistência judiciária
gratuita (artigo 12 da Lei 1.060/50). Arbitro, desde já, os honorários advocatícios aos patronos nomeados no patamar máximo
da tabela da Defensoria Pública do Estado, restando deferida, também, a expedição das respectivas certidões. Após o trânsito
em julgado, cientifiquem-se as partes, por correspondência, da presente decisão, expedindo-se o necessário e arquivando-se
os autos. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. - ADV ELAINE SALETE BASTIANI OAB/SP 185128 - ADV CELIA
REGINA TUPINA DA ROCHA OAB/SP 119269 - ADV CARLOS ANTONIO DA SILVA FIGUEIREDO OAB/PA 3985 - ADV EDSON
PIRES JUNIOR OAB/SP 286980
0018657-13.2012.8.26.0408 Incidente-1 (408.01.2005.008112-6/000001-000) Nº Ordem: 000309/2005 - (apensado ao
processo 0008112-25.2005.8.26.0408 - nº ordem 309/2005) - Procedimento Ordinário - Cumprimento de sentença - ISAIAS
BERNARDES FREIRE E OUTROS X COSESP COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO - Fls. 499 - ATO
ORDINATÓRIO PARA PUBLICAÇÃO (PORTARIA 01/07 e COM. CG 1307/2007 ) (XXX) Ato ordinatório: Autos com vista ao
exequente para manifestação e prosseguimento no feito, acerca do aduzido às fls. 497, pelo executado, informando nos
autos, conforme cópia de depósito no valor de R$ 175.734,10 e requerendo a extinção do feito. - ADV FAUEZ MAHMOUD
SALMEN HUSSAIN OAB/SP 22966 - ADV MICHELA CHRISTINA DA MOTTA MERTHAN BALDO OAB/SP 114430 - ADV MARIA
CONCEICAO DA MOTTA RIVELLE OAB/SP 42520 - ADV RENATA CHRISTINA DA MOTTA MERTHAN OAB/SP 177729
0014997-16.2009.8.26.0408 Incidente-1 (408.01.2006.003469-8/000001-000) Nº Ordem: 000054/2006 - (apensado ao
processo 0003469-87.2006.8.26.0408 - nº ordem 54/2006) - Monitória - Cumprimento de sentença - COOPERATIVA DOS
CAFEICULTORES DA MEDIA SOROCABANA X PAULO CELSO PAES - Fls. 150 - Vistos. Fls. 149: primeiramente, para
deferimento da medida requerida, necessário avaliação do imóvel penhorado, bem como se manifeste sobre a nota de devolução
do Cartório de Imóveis, dando conta da impossibilidade da averbação da penhora do imóvel constante da matrícula 18.702
(fls. 145/146). Prazo: dez dias. Intimem-se. - ADV ROBERTO CARLOS AUGUSTO TRISTAO OAB/SP 152924 - ADV JOSE
EDUARDO MUSSI BEFFA OAB/SP 83836 - ADV MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO OAB/SP 109631
0014558-39.2008.8.26.0408 Incidente-1 (408.01.2006.006838-9/000001-000) Nº Ordem: 000131/2006 - (apensado ao
processo 0006838-89.2006.8.26.0408 - nº ordem 131/2006) - Execução de Título Extrajudicial - Cumprimento de sentença
- JOEL MORINI X GETULIO NUNES - Fls. 57 - Sentença nº 599/2013 registrada em 04/06/2013 no livro nº 241 às Fls. 295:
V. Trata-se de Incidente de Cumprimento de Sentença ajuizado por JOEL MORINI contra o GETULIO NUNES e respectiva
impugnação do devedor, processados em autos de AÇÃO DE OBRIGANÇÃO DE FAZER. Diante da notícia do cumprimento
da obrigação e desinteresse de cobrança de valores a título de multa (fls. 127), JULGO EXTINTO o incidente de cumprimento
de sentença que JOEL MORINI move em face de GETULIO NUNES, nos termos do art. 794, I do CPC. Em consequência fica
prejudicada a impugnação ao devedor, certificando-se nos autos em apenso. Arbitro os honorários dos patronos das partes no
patamar máximo da tabela vigente do convênio DPE/OAB. Inexistem custas finais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os
autos. PRIC. - ADV SYLVIA REGINA BENEVENI DE OLIVEIRA SANTOS OAB/SP 214644 - ADV RODRIGO MARTINS SILVA
OAB/SP 282711
0007480-62.2006.8.26.0408 (408.01.2006.007480-0/000000-000) Nº Ordem: 001194/2006 - Inventário - Inventário e Partilha
- JOSIANE BORGES RAFAEL E OUTROS X JOSE BORGES - Fls. 125 - Vistos. Tome-se por termo o pedido de rerratificação de
fls. 116/118. Após, digam. Na ausência de impugnação, adite-se o formal de partilha e retornem os autos ao arquivo. Intimem-se
( Assinar termo). - ADV LUIZ GUSTAVO ENCARNAÇÃO DE PAULA OAB/SP 196505 - ADV THIAGO CONTE MARTINS OAB/SP
221304 - ADV RENATO BERNARDI OAB/SP 138316
0018661-50.2012.8.26.0408 Incidente-1 (408.01.2006.000170-7/000001-000) Nº Ordem: 001408/2006 - (apensado ao
processo 0000170-05.2006.8.26.0408 - nº ordem 1408/2006) - Despejo por Falta de Pagamento - Cumprimento de sentença
- INEIDE ALVES DA SILVA X GILBERTO MORAIS SILVEIRA E OUTROS - Fls. 143 - Sentença nº 603/2013 registrada em
04/06/2013 no livro nº 241 às Fls. 299: Vistos. Homologo a desistência da exequente quanto ao prosseguimento da execução de
sentença em relação ao executado Gilberto Morais Silveira, nos termos do artigo 267, inciso VIII, c.c. artigos 569 e 598, todos
do CPC. Quanto ao co-executado Jose Xavier da Silveira, homologo o acordo entabulado às fls. 138/139 para que produza seus
jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO, com fulcro no artigo 794, inciso II, do CPC, o presente incidente de cumprimento
de sentença ajuizado por Ineide Alves da Silva, nestes autos de AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA
COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. Sem custas finais devidas, vez que o réu José é beneficiário da gratuidade processual.
Regularizados os autos, arquivem-se. P.R.I. - ADV JOSÉ LUIS RUIZ MARTINS OAB/SP 174239 - ADV AFONSO CELSO DE
PAULA LIMA OAB/SP 143821
0014110-95.2010.8.26.0408 Incidente-1 (408.01.2006.000483-2/000001-000) Nº Ordem: 001486/2006 - (apensado ao
processo 0000483-63.2006.8.26.0408 - nº ordem 1486/2006) - Procedimento Ordinário - Cumprimento de sentença - MARIA
ANGELICA BOTELHO PREVIATTI X BANCO SANTANDER BANESPA S/A - Fls. 356 - Fls. 355: atenda-se, com urgência, com o
desentranhamento do documento, mediante permanência de cópia reprográfica nos autos. Consigne-se do ofício resposta que
dos autos não consta a apontada requisição originária (of. 353/13). Após, retornem conclusos. Intimem-se. - ADV RICARDO
DE SOUZA CORDIOLI OAB/SP 240882 - ADV LAERCIO PALADINI OAB/SP 268965 - ADV RICARDO NEVES COSTA OAB/SP
120394 - ADV FLÁVIO NEVES COSTA OAB/SP 153447
0020532-52.2011.8.26.0408 Incidente-1 (408.01.2006.000774-5/000001-000) Nº Ordem: 001542/2006 - (apensado
ao processo 0000774-63.2006.8.26.0408 - nº ordem 1542/2006) - Monitória - Cumprimento de sentença - LUIZ CARLOS
NICOLETTO X JOSE PERES BARLETO - Fls. 254 - Ante o requerimento do credor de fls. 252/253, determino a transferência
dos valores bloqueados pelo sistema BACENJUD (fls. 247/248) para conta judicial, ficando, por este ato, constituída a penhora
e, pela publicação da presente, intimado o devedor, por seu procurador constituído nos autos. Na ausência de impugnação,
oportunamente, voltem os autos conclusos para autorização para levantamento. Oficie-se, como requerido. Retirada em cartório
e comprovação do protocolo ou remessa postal em cinco dias, a cargo do credor. Intimem-se. - ADV FERNANDO ALVES
DE MOURA OAB/SP 212750 - ADV CAROLINE SCHNEIDER OAB/SP 219508 - ADV CARLOS ANTONIO STRAMANDINOLI
MAZANTE OAB/SP 153813
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