TJSP 18/06/2013 - Pág. 1525 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1437
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próprio. Assim, defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. II - Cite-se e intime-se o requerido, para apresentar
resposta, no prazo de sessenta dias, sob pena de revelia. Int. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO (OAB 211735/SP), FÁBIO
ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP)
Processo 3000139-03.2013.8.26.0144 - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - Maria Terezinha Baptista do Prado
Pinheiro - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. I - O requerente juntou aos autos declaração de pobreza, afirmando
não possuir condições de pagar as custas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo do seu sustento. Com isso, nos
termos previstos no artigo 4º, § 1º da Lei nº 1.060/50, torna-se responsável pela veracidade da informação prestada, sujeitandose ao pagamento de até o décuplo das custas processuais, o que deverá ser arguido pela parte contrária através de incidente
próprio. Assim, defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, bem como a prioridade da tramitação do feito, nos termos
do artigo 71, da Lei nº 10.741. Anote-se e tarje-se o feito. II - Cite-se e intime-se o requerido, para apresentar resposta, no prazo
de sessenta dias, sob pena de revelia. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO (OAB 211735/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB
167526/SP)
Processo 3000144-25.2013.8.26.0144 - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - Celina Maiochi Foguel - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - VISTOS. I O requerente juntou aos autos declaração de pobreza, afirmando não possuir
condições de pagar as custas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo do seu sustento. Com isso, nos termos
previstos no artigo 4ª, § 1º da Lei nº 1.060/50, torna-se responsável pela veracidade da informação prestada, sujeitando-se ao
pagamento de até o décuplo das custas devidas, caso verificado que possuía condições de suportar as custas processuais, o
que deverá ser argüido pela parte contrária através de incidente próprio. Assim, defiro os benefícios da Assistência Judiciária
Gratuita. II - Cite-se e intime-se o requerido, para apresentar resposta, no prazo de sessenta dias, sob pena de revelia. Int. ADV: JULIANA CRISTINA COGHI (OAB 241218/SP)
Processo 3000145-10.2013.8.26.0144 - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - ADAIL FOGUEL - Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS - VISTOS. I O requerente juntou aos autos declaração de pobreza, afirmando não possuir condições de
pagar as custas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo do seu sustento. Com isso, nos termos previstos no artigo
4ª, § 1º da Lei nº 1.060/50, torna-se responsável pela veracidade da informação prestada, sujeitando-se ao pagamento de até o
décuplo das custas devidas, caso verificado que possuía condições de suportar as custas processuais, o que deverá ser argüido
pela parte contrária através de incidente próprio. Assim, defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. II - Cite-se e
intime-se o requerido, para apresentar resposta, no prazo de sessenta dias, sob pena de revelia. Int. - ADV: JULIANA CRISTINA
COGHI (OAB 241218/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ROSELÍ JOSÉ FERNANDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCISCO DE ASSIS VALLE FILHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0030/2013
Processo 0000212-31.2010.8.26.0144 (144.01.2010.000212) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bv Financeira Sa - Antonio José Fadel - Vistos. Fls. 68: concedo o prazo de dez dias para a requerente recolher
taxa no valor de R$ 11,00 para cada consulta “on line”, na guia F.D.T.T.S.P. Cód. nº 434-1. Com a juntada, defiro pesquisa. Int.
(fls. 68: pedido de pesquisa INFOJUD, para localizaçãod e endereços do requerido) - ADV: DARIO BRAZ DA SILVA NETO (OAB
254878/SP), FRANCISCO BRAZ DA SILVA (OAB 160262/SP)
Processo 0000335-58.2012.8.26.0144 (144.01.2012.000335) - Guarda - Seção Cível - E. P. - M. G. da S. P. e outro - Certifico
e dou fé que decorreu o prazo do edital de fls. 57, sem manifestação, bem como não há petições a juntar. Certifico ainda, que
nos termos do comunicado 1307/2007, encaminhei os autos para publicação a fim de que os requerentes se manifestem quanto
ao decurso do prazo para contestação. (fls. 57: Edital de citação dor equerido). - ADV: WILSON ANTONIO PEGORARO (OAB
108198/SP)
Processo 0000405-80.2009.8.26.0144 (144.01.2009.000405) - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Banco Itaú Sa Antonio Fadel e Cia Ltda e outro - Vistos. 1- Concedo o prazo de dez dias para que a requerente recolha o valor de R$ 13,59,
referente a diligência do Sr. Oficial de Justiça, sob pena de indeferimento. 2- Int. (fls. 122: petição da autora informando os
endereços novos nos autos, requerendo o desentranhamento da citação do requerido) - ADV: VANESSA GONÇALVES FADEL
(OAB 210541/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS (OAB
178060/SP)
Processo 0000463-88.2006.8.26.0144 (144.01.2006.000463) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Benedito Moreira dos
Santos e outro - Cbé Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda e outros - Vistos. Diante da ausência de recolhimento
da taxa determinada, extraia-se certidão encaminhando-se a OAB. Após arquivem-se.(fls. 441: decorrido o prazo da intimação
do confrontante Jamil de Carvalho, recolher a taxa de mandato juntado às fls. 56 dos autos, no prazo de dez dias) - ADV: JOSE
RAMALHO FILHO (OAB 63753/SP), MARIA DE LOURDES BAZANELLI BINI (OAB 97069/SP), WAGNER BINI (OAB 123464/
SP)
Processo 0000593-10.2008.8.26.0144 (144.01.2008.000593) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Não Padronizados Npl 1 - Mi Zanchetta Manara Me e outro - Vistos. Intimese o o exequente para que apresente no prazo de 30 dias os cálculos que entende devido, observando-se os acórdãos de fls.
150/159. - ADV: CARLOS CESAR GONCALVES (OAB 104827/SP), RAFAEL MIGLIO (OAB 285791/SP)
Processo 0000672-57.2006.8.26.0144 (144.01.2006.000672) - Inventário - Inventário e Partilha - Antonio Carlos Rodrigues
dos Santos e outros - Maria de Lourdes Santos Perez e outro - Certifico e dou fé que nos termos do artigo 1º, letra “p”, da Portaria
nº 001/2008, do MM. Juiz de Direito e Corregedor Permanente do Foro Distrital de Conchal, Estado de São Paulo: intimação
dos patronos do autor Bento Celso para, em dez dias, juntar aos autos comprovante de recolhimento da taxa de mandato, sob
pena de comunicação à OAB/SP, bem como defiro o prazo de dez dias para que o inventariante efetue o recolhimento das
custas processuais. Nada Mais. - ADV: RAQUEL DE SOUZA LIMA SARMENTO (OAB 199684/SP), ALINE METZKER INÁCIO
(OAB 236700/SP), PAULO CESAR RODRIGUES DE GODOY, RAFAEL LUCIANO RODRIGUES (OAB 260614/SP), ANDRÉ LUIZ
GONÇALVES NETO (OAB 248033/SP)
Processo 0000772-07.2009.8.26.0144 (144.01.2009.000772) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Ciapetro
Distribuidora de Combustíveis Ltda - Antonio Jose Fadel & Cia Ltda - Fls. 91: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de
sessenta dias, como requerido pela exequente. Int. - ADV: JULIANA LINHARES PEREIRA (OAB 40936/PR), AGNALDO JUAREZ
DAMASCENO (OAB 18551/PR)
Processo 0000868-80.2013.8.26.0144 (014.42.0130.000868) - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º