TJSP 18/06/2013 - Pág. 2032 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1437
2032
finalidade, assim como no site da Justiça Federal de primeiro Grau em São Paulo www.jfsp.jus.br (Forum Federal e Juizado
Especial Federal). Caso seja localizado registro (item anterior), junte-se cópia da sentença ou informe em que fase se encontra o
feito. Caso resulte negativa a pesquisa, e sendo improvável a conciliação, diante da qualidade das partes e do direito discutido,
dispenso a audiência para tanto. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Processe-se pelo rito sumário. Sendo
improvável a conciliação, diante da qualidade das partes e do direito discutido, dispenso a audiência para tanto. Para audiência
de instrução, debates e julgamento designo o dia 12 de agosto de 2013, às 16:30 horas. Cite-se a Autarquia com as cautelas
de praxe. Deverá a requerente trazer suas testemunhas, até três (art. 407, parágrafo único, do CPC), independentemente de
intimação, mesmo as eventualmente arroladas na inicial. Se desejar intimação, o requerimento com rol deverá ser apresentado
em até 20 dias a contar da intimação deste despacho. Na eventualidade do Instituto requerido apresentar rol de testemunhas,
deverá ser procedido com a antecedência de 20 dias da data da audiência supra aprazada, certifique-se, ficando desde já,
deferida a expedição de mandado. Int. - ADV: RODRIGO LUIZ PEREIRA (OAB 230256/SP)
Processo 0001033-03.2013.8.26.0444 (044.42.0130.001033) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez Aparecida Moura de Oliveira - Instituto Nacional de Seguro Social Inss - 1 Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.
2 Antes de qualquer providência, diligencie a serventia pelo sistema e-SAJ e verifique-se eventual existência de outro feito
entre as mesmas partes e objeto e, para a mesma finalidade, assim como no site da Justiça Federal de primeiro Grau em São
Paulo www.jfsp.jus.br (Forum Federal e Juizado Especial Federal). 3 Caso seja localizado registro (item anterior), junte-se cópia
da sentença ou informe em que fase se encontra o feito. 4 Cite-se a Autarquia com as cautelas de praxe. 5 Sendo necessária
a realização de perícia médica para aferir o grau de deficiência do Requerente, determino desde já a realização da prova.
6- Para tanto, nomeio perito judicial o Dr. RAFAEL MARTIN BENAVIDES, que cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe
foi cometido, independentemente de termo de compromisso (art. 422 do CPC), devendo o Sr. Perito informar se o Requerente
está incapacitado para o trabalho e se a incapacidade é provisória ou definitiva. 7- Concedo às partes o prazo de 05 dias para
oferecimento de quesitos e indicação de assistente técnico, se eventualmente ainda não apresentado e se lhes convir. Int. ADV: JOSE EDUARDO KERSTING BONILLA (OAB 151434/SP)
Processo 0001050-39.2013.8.26.0444 (044.42.0130.001050/1) - Impugnação de Assistência Judiciária - Efeito Suspensivo
/ Impugnação / Embargos à Execução - Nadir Alves Kikuti - Nágida Yara de Góes Vieira - Vistos. Recebo a impugnação a
Assistência Judiciária, sem suspensão do processo. Intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo de cinco (05)
dias. Após, voltem-me juntamente com o apenso (impugnação) para decisão, se for o caso. Int. - ADV: NATALY FRANCIS DE
ALMEIDA (OAB 311144/SP), RODRIGO LUIZ PEREIRA (OAB 230256/SP)
Processo 0001072-97.2013.8.26.0444 (044.42.0130.001072/1) - Exceção de Incompetência - Efeito Suspensivo / Impugnação
/ Embargos à Execução - Alexandre Pedro de Proença - Paes e Doces Marcelo Ltdame - Fls. 17. Vistos. Processe-se a exceção.
Intime-se o excepto para manifestação em dez (10) dias. Int. - ADV: WALTER JOSE TARDELLI, SÉRGIO AUGUSTO PEREIRA
(OAB 153906/SP)
Processo 0001129-23.2010.8.26.0444 (444.01.2010.001129) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Noel
de Moraes - Instituto Nacional de Previdência Social Inss - Digam as partes sobre o laudo pericial. - ADV: CASSIA MARTUCCI
MELILLO (OAB 211735/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP)
Processo 0001135-59.2012.8.26.0444 (444.01.2012.001135) - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer Abigail de Goes Silva e outro - Departamento de Estradas de Rodagem e outro - Vistos. Apesar da presunção de veracidade
dos documentos colacionados, faz-se mister a avaliação técnica in loco , por perito oficial, com vistas a comprovação da real
necessidade da construção do muro de arrimo, objeto da presente ação, assim como a gravidade das erosões existentes
as margens da linha de divisa entre os imóveis. Por conseguinte, nomeio perito o Sr. Edward Maluf Junior. Apresentação de
quesitos e nomeação de assistentes técnicos, se convier às partes, em 05 dias. Após, intime o Expert do juízo para início dos
trabalhos. Laudo em 30 dias. Intime-se. - ADV: JOSÉ ÂNGELO REMÉDIO JÚNIOR (OAB 195545/SP), RAQUEL MORAIS BOM
DODOPOULOS (OAB 178222/SP), JANE APARECIDA PIRES (OAB 120973/SP)
Processo 0001136-10.2013.8.26.0444 (044.42.0130.001136) - Procedimento Ordinário - Guarda - Marcelo Dutra de Aquino
- Adriana Cristina Batista - Vistos. Trata-se de pedido de guarda provisória proposto por Marcelo Dutra de Aquino em desfavor
de Adriana Cristina Batista. Argumenta que os menores M.D.A.J. e F.A, seus filhos, estão sob a guarda e responsabilidade da
requerida, genitora dos infantes, uma vez que tal situação jurídica foi fixada por meio de conciliação judicial. Narra que, em
período de férias escolares, ao receber visitas dos filhos, foi informado por estes que o padrasto estava lhes agredindo e que
não era mais desejo dos infantes retornar ao lar materno. Em face do noticiado, corroborado por inúmeros relatórios sociais
a denotar a veracidade do alegado, requer a guarda provisória dos menores urgentemente. O órgão ministerial condicionou
seu parecer acerca do pedido de guarda provisória à complementação de estudo social (f. 132). É o relato do necessário.
Decido. Diante da gravidade das informações consubstanciadas nas denúncias realizadas e respaldadas pelos relatórios sociais
acostados aos autos a informarem que os menores sofrem violência física e psíquica por parte do padrasto e da genitora
(Relatório do Conselho Tutelar de São Lourenço/MG - f. 17, CREAS de São Lourenço/MG f. 26/27 e CREAS de Pilar do Sul/SP
f. 103/106), em que pese a cota ministerial pela complementação do estudo social (f. 132), com vistas à proteção da integridade
física, moral e intelectual dos infantes, DEFIRO, com caráter de urgência, a guarda provisória dos menores M.D.A.J. e F.A. ao
genitor, qual seja, Marcelo Dutra de Aquino. Expeça-se termo. Providencie-se o necessário com urgência (complementação
do estudo social pela Sra. Assistente Social do juízo). Intimem-se. - ADV: ANACLETE MOLINA (OAB 113190/SP), DENISE
LACERDA ALMEIDA PROENCA (OAB 238025/SP)
Processo 0001172-86.2012.8.26.0444 (444.01.2012.001172) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez Sebastião Barbosa - Instituto Nacional de Seguro Social Inss - Digam as partes sobre o laudo pericial. - ADV: LEILA ABRAO
ATIQUE (OAB 111629/SP), RODRIGO ROBERTO STEGANHA (OAB 293174/SP), FREDERICO ANTONIO DO NASCIMENTO
(OAB 172794/SP), TOMAS HENRIQUE MACHADO (OAB 308634/SP)
Processo 0001230-26.2011.8.26.0444 (444.01.2011.001230) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bv Financeira Sa Cfi - Edson de Oliveira Pedroso - Vistos. Efetuado o recolhimento (R$.10,00 código 434-1 FEDTJ),
elabore-se a pesquisa (INFOJUD) e voltem-me. Int. - ADV: FRANCISCO BRAZ DA SILVA (OAB 160262/SP)
Processo 0001364-53.2011.8.26.0444 (444.01.2011.001364) - Monitória - Contratos Bancários - Itaú Unibanco Sa - Diretriz
Serviços Patrimoniais e outro - Vistos. F. 126: Com vistas a afastar possível nulidade do feito, efetue-se a citação do sócio
Michel Paris, na condição de sócio-representante da pessoa jurídica Diretriz Serviços Patrimoniais LTDA, no mesmo endereço
em que outora foi encontrado, tendo em vista que o ato citatório deste foi realizado apenas na condição de pessoa física (f. 100).
Recolhidas as devidas custas, providencie-se o necessário. No mais, homologo a desistência do feito em relação à requerida
Sueli Figueiredo Paris. Anote-se. Intime-se. Pilar do Sul, 13 de junho de 2013. - ADV: IRENE ROMEIRO LARA (OAB 57376/SP)
Processo 0001388-52.2009.8.26.0444 (444.01.2009.001388) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Nãopadronizados Pcgbrasil Multicarteira - Paulo Roberto Machado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º