TJSP 19/06/2013 - Pág. 1310 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1438
1310
0002052-78.2012.8.26.0347 (347.01.2012.002052-3/000000-000) Nº Ordem: 000380/2012 - Procedimento Ordinário Defeito, nulidade ou anulação - MARCELO CHAPARRO BERTONI X KLM COMPANHIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO
E OUTROS - Vistos, etc. Fls. 216/218: são embargos de declaração interpostos pela requerida VISA DO BRASIL
EMPREENDIMENTOS LTDA. Após detida análise, constatei que os presentes embargos têm caráter nitidamente infringente,
ao arrepio do disposto no artigo 463 do Código de Processo Civil. Com efeito, ao contrário do alegado, não existe omissão
a ser suprida, uma vez que restou demonstrada a legitimidade da embargante para processo. Acrescento, ademais, que o JuÃzo não está obrigado a rebater todos os argumentos expostos pelas partes, quando já encontrou razÃμes bastantes para
firmar seu entendimento. Pelo exposto, CONHEÃO dos embargos declaratórios, mas a eles NEGO PROVIMENTO. Caberá Ã
parte se valer da via recursal adequada. Recebo o recurso de apelação interposto pelo requerente, fls. 220/226, nos efeitos
suspensivo e devolutivo. à parte contrária para, querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazÃμes. Sem prejuà zo, diga o
autor, em 10 (dez) dias, sobre os depósitos de fls. 228(R$ 956,08) e 230(R$ 1.565,64), efetuados pelos réus KLM CIA REAL
HOLANDESA DE AVIA e BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, para pagamento da condenação e extinção nos termos
do artigo 794, inciso I, do CPC. P.R.I.C. Matão, 10 de junho de 2013. ANA TERESA RAMOS MARQUES NISHIURA OTUSKI
Juà za de Direito CUSTAS DE PREPARO:- R$ 96,85; PORTE DE REMESSA/RETORNO:- R$ 59,00 - ADV MARCOS AUGUSTO
IGNACIO OAB/SP 293851 - ADV ROBERTO EDSON IGNACIO OAB/SP 309508 - ADV ABRÃO JORGE MIGUEL NETO OAB/SP
172355 - ADV ALFREDO ZUCCA NETO OAB/SP 154694 - ADV ALEXANDRE GERALDO DO NASCIMENTO OAB/SP 152146 ADV ANTONIO DE PÃ?DUA SOUBHIE NOGUEIRA OAB/SP 139461
0003050-46.2012.8.26.0347 (347.01.2012.003050-3/000000-000) Nº Ordem: 000578/2012 - Execução de Tà tulo
Extrajudicial - Cheque - SUPERMERCADO PALOMAX LTDA X CRISTIANE APARECIDA GONCALVES - Fls. 45 - Intime-se
pessoalmente a executada para, no prazo de trinta dias, providenciar o recolhimento das custas processuais em aberto apuradas
pela contadoria judicial a fls. 38, sob pena de inscrição da dà vida. Int. - ADV MARIA AUGUSTA FERNANDES OAB/SP 282659
- ADV PAULO ROBERTO FERNANDES FILHO OAB/SP 289894 - ADV MARIA AUGUSTA FERNANDES OAB/SP 282659 - ADV
PAULO ROBERTO FERNANDES FILHO OAB/SP 289894
0003260-97.2012.8.26.0347 (347.01.2012.003260-6/000000-000) Nº Ordem: 000630/2012 - Execução de Alimentos Valor da Execução / Cálculo / Atualização - E. R. D. S. X A. D. S. - Fls. 75 - Verifico que a inicial não veio instruà da com
o instrumento de procuração. Assim, deverá a autora, no prazo de dez dias, regularizar sua representação processual.
Com o atendimento, tornem conclusos. Int.. - ADV LIGIA CARVALHO BORGHI OAB/SP 275178 - ADV FERNANDO DA SILVEIRA
ROSSI OAB/SP 246999 - ADV LIGIA CARVALHO BORGHI OAB/SP 275178
0003459-22.2012.8.26.0347 (347.01.2012.003459-6/000000-000) Nº Ordem: 000670/2012 - Execução de Tà tulo
Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO FINASA SA X SIMONE MAIARA TELLES - Fls. 67 - Dê-se ciência à autora
acerca das informaçÃμes obtidas através dos sistemas BACEN JUD e INFOJUD (endereços da executada â Rua Jorge
Brigano, número, 08, Taquaritinga e Rua Jorge Bergamo, nº 8, B. Rosa Bedran, Taquaritinga). Aguarde-se manifestação
em prosseguimento pelo prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV PATRICIA APRILE ISSA HALAH OAB/SP 82359 - ADV DANIEL
APRILE LEME OAB/SP 190169
0004606-83.2012.8.26.0347 (347.01.2012.004606-4/000000-000) Nº Ordem: 000898/2012 - Monitória - Cheque - MURILO
CARLOS PRIMIANO X CELIO BERNASCONE - Fls. 57 - Diante da petição constante de fls. 50/56, por intermédio da
qual se verifica que as partes firmaram acordo no processo número 994/09, sendo que o acordo firmado naqueles alberga
a presente ação MONITÃRIA, promovida por MURILO CARLOS PRIMIANO em face de CÃLIO BERNASCONE, JULGO
EXTINTA a presente ação, COM RESOLUÃÃO DO MÃRITO (CPC. ART. 269, INCISO I). Defiro o desentranhamento dos
cheques acostados na inicial, para entrega ao requerido, mediante traslado e recibo nos autos. Com o trânsito em julgado, e
verificada a inexistência de custas processuais em aberto, cumpra-se o necessário ao arquivamento. P.R.I.C. - ADV RICARDO
AJONA OAB/SP 213980 - ADV MAURICIO JOSE ERCOLE OAB/SP 152418 - ADV ANDRÃIA DE SOUZA PINOTTI OAB/SP
210612
0004607-68.2012.8.26.0347 (347.01.2012.004607-7/000000-000) Nº Ordem: 000899/2012 - Monitória - Cheque - MURILO
CARLOS PRIMIANO X ALECIO MARQUES MENDONÃA - Fls. 73 - Diante da petição constante de fls. 66/72, por intermédio
da qual se verifica que as partes firmaram acordo no processo número 994/09, sendo que o acordo firmado naqueles alberga
a presente ação MONITÃRIA, promovida por MURILO CARLOS PRIMIANO em face de ALÃCIO MARQUES MENDONÃA,
JULGO EXTINTA a presente ação, COM RESOLUÃÃO DO MÃRITO (CPC. ART. 269, INCISO I). Defiro o desentranhamento
dos cheques acostados na inicial, para entrega ao requerido, mediante traslado e recibo nos autos. Com o trânsito em
julgado, e verificada a inexistência de custas processuais em aberto, cumpra-se o necessário ao arquivamento. P.R.I.C. - ADV
RICARDO AJONA OAB/SP 213980 - ADV MAURICIO JOSE ERCOLE OAB/SP 152418 - ADV ANDRÃIA DE SOUZA PINOTTI
OAB/SP 210612
0004614-60.2012.8.26.0347 (347.01.2012.004614-2/000000-000) Nº Ordem: 000900/2012 - Monitória - Contratos
Bancários - ITAU UNIBANCO SA X LUMASP EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA EPP - Fls. 101 - Fica a ré, ora
executada, por intermédio de seus patronos, intimada para pagamento da dà vida constante de fls. 99/100 (R$ 26.640,42 â
base março/2013), no prazo de quinze dias, sob pena de prosseguimento da execução e acréscimo de multa de 10%
sobre o valor total da condenação (artigos 475 e ss., do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). Int.. - ADV
RODRIGO VICTORAZZO HALAK OAB/SP 122712 - ADV ANA PAULA DE CARVALHO PAEZ HALAK OAB/SP 128111 - ADV
VANDERLEI GOMES PIRES OAB/SP 59630
0005510-06.2012.8.26.0347 (347.01.2012.005510-2/000000-000) Nº Ordem: 001069/2012 - Monitória - Cheque - AUTO
POSTO PRIMIANO LTDA X ALECIO MARQUES MENDONÃA - Fls. 78 - Diante da petição constante de fls. 71/77, por
intermédio da qual se verifica que as partes firmaram acordo no processo número 994/09, sendo que o acordo firmado
naqueles alberga a presente ação MONITÃRIA, promovida por AUTO POSTO PRIMIANO LTDA em face de ALÃCIO
MARQUES MENDONÃA, JULGO EXTINTA a presente ação, COM RESOLUÃÃO DO MÃRITO (CPC. ART. 269, INCISO
I). Defiro o desentranhamento dos cheques acostados na inicial, para entrega ao requerido, mediante traslado e recibo nos
autos. Com o trânsito em julgado, e verificada a inexistência de custas processuais em aberto, cumpra-se o necessário ao
arquivamento. P.R.I.C. - ADV SAMUEL PASQUINI OAB/SP 185819 - ADV RICARDO AJONA OAB/SP 213980 - ADV MAURICIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º