TJSP 19/06/2013 - Pág. 1330 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1438
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BARUFFI VALENTE BAGGIO OAB/SP 109631
0007387-41.2013.8.26.0348 Nº Ordem: 000888/2013 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R. D. C. D. S. S. X E. F. D. S. - Vistos
Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita, promovendo a serventia às anotações de praxe. Cite-se a parte ré
para os atos e termos da ação proposta, ficando o mesmo advertido do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, sob
pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo
285 do Código de Processo Civil. Ficam deferidas ao oficial de justiça as prerrogativas do art. 172 do Código de Processo Civil.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado devendo o oficial de justiça diligenciar no endereço constante na cópia
da inicial, na qual constam todos os dados necessários para cumprimento do ato. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV CHRISTINE HELENE BOSCARIOL LIMA OAB/SP 263829
0007418-95.2012.8.26.0348 (348.01.2012.007418-7/000000-000) Nº Ordem: 000851/2012 - Procedimento Sumário - AuxílioAcidente (Art. 86) - JOSE AURELIANO DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 112 - Vistos. Fls.
50/97: Ciência às partes. Sobre o laudo apresentado, manifestem-se as partes, indicando, também, se pretendem produzir outras
provas, especificando-as. Prazo de dez (10) dias, iniciando-se pelo Autor (cinco dias) a partir da publicação deste despacho
e, em seguida, ao Instituto-Réu (cinco dias). Laudos de Assistentes Técnicos no prazo de dez dias. Com a comprovação do
depósito dos honorários periciais, expeça-se mandado de levantamento Judicial em favor do perito nomeado nos autos. P. Int. ADV JOSÉ IRINEU ANASTÁCIO OAB/SP 234019
0007456-73.2013.8.26.0348 Nº Ordem: 000893/2013 - Procedimento Ordinário - Despesas Condominiais - CONDOMINIO
RESERVA DO MIRADOR X ERIK MARCEL CARDOSO E OUTROS - Vistos. Trata-se de ação de Cobrança, na qual a parte
autora requer o pagamento de despesas condominiais vencidas e vincendas, referentes à quota-parte dos réus, distribuída
pelo procedimento sumário. Embora, por força do disposto no artigo 275, do Código de Processo Civil, as ações como a tratada
nestes autos deva obedecer o rito sumário, entendo conveniente a sua conversão para o rito ordinário. Com a adoção do rito
ordinário, não haverá prejuízo às partes, pois estas podem a qualquer momento noticiar a celebração de acordo e o Juízo tem
a prerrogativa, se e quando o caso, de convocá-las nos termos do artigo 125, inciso IV, do estatuto processual. Além disso, a
parte autora poderá promover a formação da relação processual com a subseqüente abertura de prazo para resposta com maior
celeridade, sem ter de aguardar a data de audiência e a parte ré, por seu turno, disporá de mais tempo para elaborar a sua
defesa. Diante do exposto, determino seu processamento pelo rito ordinário. Cite-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo
de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na
inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se
na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV ROSANGELA APARECIDA DA LINHAGEM OAB/SP 132080
0007466-20.2013.8.26.0348 Nº Ordem: 000894/2013 - Inventário - Inventário e Partilha - JOSE MILTON DA SILVA X
ORLANJA GOMES ANTUNES DA SILVA - Vistos. Fixo o prazo de 10 (dez) dias a fim de que a parte autora junte a certidão de
óbito da ?de cujus?sob pena de indeferimento, tendo em vista que se trata de documento essencial à propositura da demanda.
P. Int. - ADV VANDREA PEREIRA DA COSTA OAB/SP 193094
0007483-56.2013.8.26.0348 Nº Ordem: 000895/2013 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - JANETE
ALVAREZ MARTINS X RONALDO DA SILVA - Fls. 14 - Vistos. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora adite a
petição inicial a fim de compor corretamente o pólo ativo da ação, sob pena de indeferimento, observando-se que no mesmo
prazo supra deverá regularizar a representação processual dos herdeiros nos autos. P. Int. - ADV FABIANA COTIAN MERELIS
FAVARO OAB/SP 269460
0007539-94.2010.8.26.0348 (348.01.2010.007539-5/000000-000) Nº Ordem: 000874/2010 - Reintegração / Manutenção de
Posse - Arrendamento Mercantil - DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL X EDMILSON DA SILVA SIQUEIRA Fls. 104 - Vistos. Ante o teor da certidão supra, fixo o prazo de 05 dias para juntada do comprovante do recolhimento das custas
do Oficial de Justiça. Decorrido referido prazo, sem a juntada, tornem para extinção. P. Int. - ADV CELSO MARCON OAB/SP
260289
0007549-36.2013.8.26.0348 Nº Ordem: 000903/2013 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - SIMONE
BARROSO MALHEIRO X BANCO ITAÚ SA - Fica o(a) autor(a) intimado(a) a retirar ofícios dirigidos aos órgãos de proteção do
crédito, no prazo de 05 (cinco) dias - ADV ALEXANDRE DOS SANTOS PESSOA OAB/SP 283689
0007707-28.2012.8.26.0348 (348.01.2012.007707-4/000000-000) Nº Ordem: 000899/2012 - Procedimento Ordinário Indenização por Dano Material - GERMANO SPADINI DA SILVA JUNIOR X MAGNETI MARELLI DO BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO - Fls. 148 - Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes as provas que
pretendem produzir, justificando-as, indicando precisamente qual ponto com elas pretende comprovar. Anote-se que a indicação
genérica de provas a produzir será entendida como inexistência de prova a produzir além das que já constam nos autos.
Prazo: 10 (dez) dias. Outrossim, no mesmo prazo supra, deverão as partes informar a este Juízo acerca de eventual interesse
na realização de audiência de tentativa de conciliação. P. Int. - ADV JEAN CARLO BATISTA DUARTE OAB/SP 167877 - ADV
FATIMA REGINA AMADI OAB/SP 103696
0007756-69.2012.8.26.0348 (348.01.2012.007756-0/000000-000) Nº Ordem: 000900/2012 - Alienação Judicial de Bens Alienação Judicial - JOSE FERREIRA DE ARAUJO FILHO X ROSA MACHADO - Fls. 38 - Vistos. Reconsidero o despacho de fls.
37. Intime-se o autor para manifestação em Réplica. P. Int. - ADV KATIA PAZINATO GREGATTI OAB/SP 280018 - ADV MARCOS
PEREIRA GUEDES OAB/SP 103774
0007776-26.2013.8.26.0348 Nº Ordem: 000929/2013 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária BANCO PANAMERICANO SA X SCOOBY TRANSPORTADORA E LOC VE - Vistos. Fixo o prazo de 10 (dez) dias a fim de que o
autor regularize sua representação processual nos autos, sob pena de indeferimento. Em se tratando de instituições financeiras
de grande porte, poderá ser carreado aos autos instrumento público por cópia autenticada por tabelião de cartório de notas, não
sendo admissível a apresentação de cópia simples de outra cópia anteriormente autenticada. P. Int. - ADV ROSANGELA DELL
AQUILLA OAB/SP 199242
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