TJSP 19/06/2013 - Pág. 2191 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1438
2191
Considerando o teor da sentença, objeto da cópia retro, indefiro o pedido de fls 38/41. Aguarde-se o decurso do prazo para
contestação. Int. - ADV SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS OAB/SP 157721
Centimetragem justiça
Primeiro Oficio CÃ vel de Pindamonhangaba - SP.
Fórum de Pindamonhangaba - Comarca de Pindamonhangaba
JUIZ: CLÁUDIA APARECIDA DE ARAÚJO
0000031-64.1991.8.26.0445 (445.01.1991.000031-5/000000-000) Nº Ordem: 000273/1991 - Usucapião - Usucapião
Extraordinária - ANTENOR MONTEIRO E OUTROS X ELOYNA SALGADO RIBEIRO E OUTROS - Fls. 532-534 - Vistos, etc.,
Infelizmente o processo não está em condiçÃμes de ser sentenciado, embora já transcorrido perà odo extremamente longo,
a realização da perà cia é necessária a fim de se evitar cerceamento de defesa e nulidade, pois, a prova foi requerida pelos
autores (fls. 139vº), pela contestante (fls. 126/127) e pelo Ministério Público em duas oportunidades (fls. 145 e 341/342).
O pedido, ademais, não foi contestado formalmente, mas devido a suas caracterà sticas, apresenta-se fundada a resistência
e por se tratar de questão de fato envolvendo glebas de terras que compÃμem área comum, o julgamento não deve ser
precitado, até porque já se esperou até agora. Também há necessidade de ser dada ciência desta ação à Fazenda
Nacional, providência que foi solicitada pelo Ministério Público em uma de suas últimas prudentes manifestaçÃμes;
se não for observada, esta formalidade também é prejudicial ao julgamento do mérito. Ante o exposto, determino a
citação da Fazenda Nacional; sem prejuà zo, nomeio perito do juà zo o senhor IEDA MARIA VIEIRA, independentemente de
compromisso. Oficie-se à PGE requisitando-se o pagamento dos honorários periciais, com as informaçÃμes necessárias.
Defiro a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 05 dias (art. 421, I e II do CPC).
Laudo em 30 (trinta) dias. Discordando os interessados das conclusÃμes do perito, apresentem crà ticas no prazo de 20 (vinte)
dias, seguintes a intimação do laudo pela imprensa. Em seguida, diligencie a parte junto a seu assistente para oferecimento
de seu parecer, no prazo de 10 dias, subsequentes à apresentação do laudo do perito judicial, visto que os assistentes
não serão intimados pelo Juà zo (CPC, art. 433, parágrafo único). Quesitos do Juà zo: Os imóveis usucapiendos estão
perfeitamente descritos na inicial? Quais as localizaçÃμes, medidas e áreas (ruas, números, distrito, subdistrito, bairro, rural
ou urbano, distâncias do perà metro urbano, antigas denominaçÃμes e atuais, denominaçÃμes anteriores e atuais das vias
públicas). Quais são seus confrontantes, titulares do domà nio, detentores de direitos reais e respectivos endereços? Neles
existem benfeitorias? Quais são? Quais as datas aproximadas das construçÃμes, fornecendo elementos que possibilitaram
essa conclusão. São cercados ou murados? Há elementos idÒneos para afirmar quem as construà ram? Em caso positivo,
quais são? Há árvores frutà feras? Quais? Quais as idades aproximadas? Há elementos idÒneos para afirmar quem as
plantou? Há outras plantaçÃμes que possam ser consideradas permanentes? Quais as idades prováveis? Há elementos
idÒneos para indicar quem as fizeram? Quem está na posse dos imóveis? Desde quando? Informe-se, nas proximidades,
a respeito das pessoas e atos possessórios sobre os imóveis sub judice nos últimos vinte anos, relacionando as fontes
de informaçÃμes, detalhadamente. Elabore planta(s) dos imóveis usucapiendos, nela(s) fazendo constar as localizaçÃμes
exatas dos confinantes indicados na perà cia. Quais os valores venais dos imóveis usucapiendos com base nas plantas
genéricas de Valores da Prefeitura? Quais os registros atingidos pelos imóveis usucapiendos? A área usucapienda referente
ao lote 01 invade ou respeita a parte da área que a contestante Olga exerce a posse? Apresente outros esclarecimentos que
julgar úteis. Int. Pindamonhangaba, 18 de março de 2013. MARIO SÃRGIO MENEZES Juiz de Direito - ADV FABIO ALVES
PEREIRA OAB/SP 24472
0001567-56.2004.8.26.0445 (445.01.2004.001567-8/000000-000) Nº Ordem: 000066/2004 - Monitória - Prestação
de Serviços - CENTRO EDUCACIONAL PROPEDEUTICO S/C LTDA X VICENTE DE PAULA SANTOS FILHO - Fls. 128 Sentença nº 721/2013 registrada em 03/05/2013 no livro nº 74 Ãs Fls. 229: Proc. nº 66/04 Caracterizada a hipótese do
artigo 794, I, do Código de Processo Civil, julgo, por sentença, extinta a presente ação Monitória requerida pelo Centro
Educacional Propedêutico S/C Ltda em face de Vicente de Paula Santos Filho. Após o trânsito em julgado, comunique-se e
arquivem-se. P.R.I.C. Pinda, data supra. CLAUDIA APARECIDA DE ARAÃJO JUÃ?ZA DE DIREITO. - ADV NILZA MARIA HINZ
OAB/SP 101451 - ADV GUSTAVO SOURATY HINZ OAB/SP 262383
0001382-18.2004.8.26.0445 (445.01.2004.001382-2/000000-000) Nº Ordem: 000548/2004 - Procedimento Ordinário Contratos Bancários - JOSE DOS REIS CARVALHO E OUTROS X BANCO REAL S/A - Fls. 313 - Sentença nº 613/2013
registrada em 12/04/2013 no livro nº 73 Ãs Fls. 201: Caracterizada a hipótese do art. 794, I, do Código de Processo Civil,
julgo, por a sentença, extinta a fase de execução na presente ação Ordinária requerida por José dos Reis Carvalho
e outra em face do Banco Real S/A. Expeça-se guia de levantamento em favor do exeqüente, após o trânsito em julgado.
Após o trânsito em julgado, comunique-se e arquivem-se. P.R.I.C - ADV RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI OAB/SP 184479
- ADV BRUNO HENRIQUE GONCALVES OAB/SP 131351
0004539-96.2004.8.26.0445 (445.01.2004.004539-9/000000-000) Nº Ordem: 001377/2004 - Depósito - Depósito BANCO ITAU S/A X JOSE CARLOS DOS SANTOS - Fls. 200 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido o
prazo, sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV SIMONE DA SILVA THALLINGER OAB/SP 91092
- ADV CARLOS AUGUSTO GUIMARAES OAB/SP 64204 - ADV HILTON CHARLES MASCARENHAS OAB/SP 141442 - ADV
BENEDITA MARIA BERNARDES OAB/SP 57865 - ADV ELIANA PEREIRA RODRIGUES SOARES OAB/SP 86031
0001511-52.2006.8.26.0445 (445.01.2006.001511-0/000000-000) Nº Ordem: 000297/2006 - Monitória - Cheque MARCELO REZENDE MONTEIRO X FERNANDO MACIEL DE REZENDE E OUTROS - Fls. 266 - Manifeste o exequente em
termos de prosseguimento. Prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV VALERIA REZENDE
MONTEIRO OAB/SP 90900 - ADV JOAO BOSCO BARBOSA OAB/SP 73964 - ADV FERNANDO MACIEL DE REZENDE OAB/
SP 145481
0006804-66.2007.8.26.0445 (445.01.2007.006804-3/000000-000) Nº Ordem: 001187/2007 - Despejo por Falta de
Pagamento - Locação de Imóvel - FRANCISCO ASSIS VIEIRA FILHO X PATRICIA APARECIDA ROSA E OUTROS - Fls.
135 - Informe o exequente a quitação do débito. Na inércia, será entendido como satisfeita a obrigação e o feito será
extinto nos termos do artigo 794, I do CPC. - ADV NILZA MARIA HINZ OAB/SP 101451 - ADV JOÃO THIERS FERNANDES
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