TJSP 19/06/2013 - Pág. 945 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1438
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pessoalmente, pelo correio, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias, a contar da intimação realizada.
Nas hipóteses de bloqueio via BACEN-JUD, desnecessária a lavratura de auto de penhora, devendo o executado ser intimado,
via imprensa, na pessoa do advogado ou correio da constrição, para início do prazo de impugnação, caso não tenha ocorrido
intimação anterior para tanto. Nesse sentido: A penhora se consumou com a efetivação do bloqueio, servindo como “auto de
penhora”, no caso, o “Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores” emitido pelo Bacen Jud, não procedendo, portanto,
o argumento de inexistência da penhora por não ter sido lavrado o respectivo auto. Tanto é assim que o mesmo procedimento
foi feito em relação aos créditos da União e a CEF transferiu os valores bloqueados/penhorados para uma conta judicial sem
questionar a inexistência de auto de penhora. (AGTR nº 82446/SE (2007.05.00.076710-1), 1ª Turma do TRF da 5ª Região, Rel.
Francisco Cavalcanti. j. 29.10.2009, unânime, DJe 27.11.2009). Int. - ADV: MARCEL RIBAS DE OLIVEIRA (OAB 314662/SP),
ADAO FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB 100633/SP)
Processo 1000031-39.2001.8.26.0108/02 (108.01.2001.000396/2) - Habilitação de Crédito - Eniplan Ind. e Planejamento
Ltda. - Julie Joy Ind e Com Ltda - Fls. 36: Vistas dos autos aos interessados para: ( X ) cientificá-los do desarquivamento do
processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das
NSCGJ). - ADV: LUIZ HENRIQUE DE CASTRO (OAB 184764/SP), ODAIR FERNANDES (OAB 61144/SP)
Processo 1000041-83.2001.8.26.0108/12 (108.01.2001.000396/12) - Inquérito Judicial Falimentar - Sindico da Massa Falida
de Julie Joy Ind. Com. Ltda. - Jairo Zigowski e outro - Fls. 592: Vistas dos autos aos interessados para: ( X ) cientificá-los do
desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item
128.5 do Cap. II das NSCGJ). - ADV: FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), LUIZ HENRIQUE DE CASTRO
(OAB 184764/SP), RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR (OAB 233054/SP), ODAIR FERNANDES (OAB 61144/SP)
Processo 3000709-34.2012.8.26.0108 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - Y. A. G. - R.
G. e outro - Fls. 33: Vistas dos autos ao autor para: (X) no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se quanto ao e-mail enviado
pela empregadora (impossibilidade de desconto em folha, em razão da conta bancária para depósito estar incorreta, devendo
informar o número correto). Nada Mais. - ADV: DENIS PEREIRA LIMA (OAB 232405/SP)
Processo 3000784-73.2012.8.26.0108 - Procedimento Ordinário - Benefícios em Espécie - Fabiane Estela da Silva Alexandre
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fls. 50: Vistos. Fls. 38/44: Manifeste-se o autor sobre a contestação e documentos,
no prazo de 10 dias. Fls. 45/48: Manifestem-se as partes sobre o laudo apresentado, no prazo de 10 dias. No mais, digam se
pretendem produzir outras provas, justificando a pertinência ou se dão por encerrada à instrução. Em caso positivo, apresentem
seus memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo(a) Autor(a). Int. - ADV: RENATO DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB
279387/SP), ADRIANA OLIVEIRA SOARES, CELSO DE SOUSA BRITO (OAB 240574/SP), MARCIA MARIA DOS SANTOS
MONTEIRO (OAB 126003/SP)
Processo 3001238-53.2012.8.26.0108 - Procedimento Ordinário - Benefícios em Espécie - ROBERTO NASCIMENTO DE
LIMA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 37: Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Cite(m)se o(s) réu(s) acima descrito, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar(em) a defesa, sob
pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo
Civil. Solicite-se, via e-mail cópia do processo administrativo. Defiro os benefícios do § 2º, do artigo 172 do CPC. Servirá o
presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Fls. 116: Ao autor, para se
manifestar em réplica à contestação de fls.101/115, no prazo de 10 (dez) dias. Nada Mais. - ADV: ADRIANA OLIVEIRA SOARES,
TIAGO DE GÓIS BORGES (OAB 198325/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANA NOLASCO DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RITA APARECIDA DA SILVA FRANCO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0247/2013
Processo 0000556-52.2012.8.26.0108 (108.01.2012.000556) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Marcos Antonio de Lima e outro - Amelia Gouveia e outro - Vistos, Fls. 231/232 e documentos: Diga os autores e após conclusos
para deliberação também com urgência. Int. - ADV: DANIEL DE OLIVEIRA VIRGINIO (OAB 274018/SP), OSIEL BORGES DE
SOUZA (OAB 302871/SP)
Processo 0003490-46.2013.8.26.0108 - Procedimento Ordinário - Transporte de Pessoas - Prelúdio Transporte e Turismo
Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - (FLS. 02): DRA. Acolhendo os argumentos trazidos pela autora, defiro a liminar,
para autorizar a autora a circulação dos ônibus, sem a restrição apontada, visto que fere direito fundamental, o de propriedade,
com regramento legal específico. Expeça-se precatória para citação da Fazenda. Int (FLS. 40): J. Defiro (expedição de ofício). ADV: CELSO DELLA SANTINA (OAB 178145/SP)
Processo 3000147-25.2012.8.26.0108 - Mandado de Segurança - Concurso Público / Edital - Edson Alvico do Nascimento Vistas dos autos ao autor para: ( X ) Manifeste-se o(a) Impetrante, no prazo de 10 dias, sobre a INFORMAÇÕES apresentada às
fls.22/95. - ADV: GLADYS NATALINA MARIA NEGRINI (OAB 105125/SP), CARLA CRISTINA PASCHOALOTTE (OAB 148168/
SP), MARCELO CHILLOTTI (OAB 177458/SP)
Processo 3000966-59.2012.8.26.0108 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Sergio Cesar Nunes Me - Banco
Paulista S/A - Vistos. Ciente da r. decisão de fls. 30. Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Prestei
informações em separado. No mais, manifeste-se o autor, no prazo de dez dias, quanto à contestação apresentada a fls. 33/48
e documentos que a acompanham. Int. - ADV: MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES, JOYCE ELLEN DE CARVALHO
TEIXEIRA SANCHES (OAB 220568/SP), EDMILSON PEREIRA LIMA (OAB 234266/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANA NOLASCO DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RITA APARECIDA DA SILVA FRANCO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0248/2013
Processo 0000003-68.2013.8.26.0108 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - E. C. N. B. - A. C. B.
- DESIGNAÇÃO: Para audiência de conciliação, designo o dia 08 de agosto de 2.013, as 16:00 horas. - ADV: JOSMAR DE
ANDRADE (OAB 153598/SP)
Processo 0000376-02.2013.8.26.0108 - Procedimento Ordinário - Guarda - R. A. de S. - A. S. S. - DESIGNAÇÃO: Para
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º