TJSP 21/06/2013 - Pág. 1569 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1440
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0000731-31.2012.8.26.0404 (404.01.2012.000731-4/000000-000) Nº Ordem: 000079/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Nota Promissória - ANA BEATRIZ URBINATI X ELISANGELA FERREIRA VALENTIM - Fls. 63 - Vistos. Efetuada
pesquisa via Sistema Arisp, nenhum imóvel foi localizado. Assim, indique a parte exequente bens passíveis de penhora, no
prazo de 05 dias, sob pena de extinção.Int. (Dra. NATÁLIA, manifeste-se, em 05 dias). - ADV NATÁLIA ESCOLANO CHAMUM
OAB/SP 268306
0000746-97.2012.8.26.0404 (404.01.2012.000746-1/000000-000) Nº Ordem: 000089/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Títulos de Crédito - MARIA LÚCIA NUNES X ALZIRA CASAGRANDE RODRIGUES - Fls. 107 - Vistos.Diante
da indicação pelo Convênio DP/OAB (fls. 41), arbitro os honorários da procuradora da ré no valor máximo previsto na tabela,
expedindo-se certidão. Ante o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos, requeira a vencedora o que for de direito,
apresentando memória de cálculo atualizada do débito.Int. (DrA. KELLEN, RETIRAR A CERTIDÃO e DRA. MARIA LÚCIA,
manifeste-se, em 05 dias). - ADV MARIA LUCIA NUNES OAB/SP 96458 - ADV KELLEN APARECIDA FERREIRA TANAKA
LEMOS OAB/SP 274106
0001015-39.2012.8.26.0404 (404.01.2012.001015-1/000000-000) Nº Ordem: 000129/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Espécies de Contratos - JOSÉ CARLOS DOS REIS DE SOUZA X BANCO ITAÚ S/A - Fls. 85 - Vistos. Recebo o
recurso interposto pelo banco réu a fls. 65/75 somente em seu efeito devolutivo, devendo a parte contrária ser intimada através
de seu defensor, via imprensa oficial, para em dez dias apresentar resposta escrita. Apresentada a resposta escrita, remetamse os autos ao Colégio Recursal competente. Int. (Dra. ROSANA, apresente as contra-razões, no prazo de 10 dias). - ADV
ROSANA MARCIA DA SILVA OAB/SP 303382 - ADV JOAO FLAVIO RIBEIRO OAB/SP 66919
0001253-58.2012.8.26.0404 (404.01.2012.001253-0/000000-000) Nº Ordem: 000165/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Espécies de Contratos - MARCELA TEODORO TREVISANI X PSA FINANCE ARRENDAMENTO MERCANTIL
S.A. - Fls. 121 - I - Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença proferida a fls. 110/112. II - Fls. 117: dê-se ciência
à parte autora acerca do depósito judicial efetuado. III - Defiro, desde já, o seu levantamento, expedindo-se mandado em favor
da autora. IV - Após o levantamento, manifeste-se a parte autora sobre a satisfação de seu crédito, no prazo de 05 dias, ficando
certo que a inércia será interpretada como tal. Int. (Dra. Marcela, a guia de levantamento se encontra a disposição para retirada,
na secretaria deste Juizado Especial.) - ADV MARCELA TEODORO TREVISANI OAB/SP 238157 - ADV EDUARDO CHALFIN
OAB/SP 241287 - ADV NATÁLIA ESCOLANO CHAMUM OAB/SP 268306
0002667-91.2012.8.26.0404 (404.01.2012.002667-8/000000-000) Nº Ordem: 000324/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Financiamento de Produto - ELISETE MENDES RODRIGUES X BANCO ITAUCARD S.A - Fls. 107 - Fls. 105:
dê-se ciência à parte autora acerca do depósito judicial efetuado. Defiro, desde já, o seu levantamento, expedindo-se mandado
em favor da autora, representada por seu advogado. Após o levantamento, manifeste-se a exequente sobre a satisfação de
seu crédito, ficando certo que a inércia será interpretada como tal e implicará na extinção e arquivamento do presente. Int.
(Dr. Guilherme, a guia de levantamento já se encontra a disposição para retirada na secretaria deste Juizado Especial.) - ADV
RENATO COSTA QUEIROZ OAB/SP 153584 - ADV GUILHERME CASTRO ALVES CARDOSO OAB/SP 267664 - ADV JOAO
FLAVIO RIBEIRO OAB/SP 66919
0003191-88.2012.8.26.0404 (404.01.2012.003191-5/000000-000) Nº Ordem: 000388/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Espécies de Contratos - MARCOS CÉSAR FERREIRA X BANCO ITAUCARD S.A - Fls. 73 - Vistos. Fls. 72:
defiro o pedido de levantamento da importância depositada a fls. 71, expedindo-se mandado em favor do autor, representado
por seu advogado. Após o levantamento, manifeste-se o autor sobre a satisfação de seu crédito, no prazo de 05 dias, ficando
certo que a inércia será interpretada como tal.Int. (Dr. JOSÉ JACKSON, manifeste-se e retirar a guia de levantamento, ambos
em 05 dias). - ADV JOSE JACKSON DOJAS FILHO OAB/SP 208396 - ADV JOAO FLAVIO RIBEIRO OAB/SP 66919
0005329-28.2012.8.26.0404 (404.01.2012.005329-1/000000-000) Nº Ordem: 000630/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Anulação - LUZIA ESTEFÂNIA TRITO BALLAN X EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO
DE RIBEIRÃO PRETO-TRANSERP - Sentença nº 657/2013 registrada em 19/06/2013 no livro nº 52 às Fls. 52/57: Por tais
fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pela autora LUZIA ESTEFÂNIA TRITO BALLAN, em
consequência resolvo o mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para anular os Autos de Infração de Trânsito nº. F26109729,
F26103814, D26081546, D26076660, F26076406 e B26118955 e as multas deles decorrentes, todos lavrados e aplicados pela
Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto - TRANSERP, bem como para condenar a requerida à restituição
dos valores pagos em razão dos Autos de Infração de Trânsito acima descritos, no valor total de R$ 434,14 (quatrocentos e trinta
e quatro reais e catorze centavos), atualizados monetariamente com base na Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo, desde o desembolso, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação. - ADV JOSÉ RICARDO
TRITO BALLAN OAB/SP 169717 - ADV RICARDO QUEIROZ LIPORASSI OAB/SP 183638 - ADV LEANDRO DE GOES LEITE
OAB/SP 280316
0005985-82.2012.8.26.0404 Nº Ordem: 000649/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito MAURICIO APARECIDO SANÇAO X LIGIA BONFANTE - Fls. 69 - Vistos.Remetam-se os autos ao Colégio Recursal competente.
Int. - ADV SEBASTIAO ARICEU MORTARI OAB/SP 92802 - ADV LIGIA PAVANELO MANTOVANI BONFANTE OAB/SP 297306
0000017-37.2013.8.26.0404 Nº Ordem: 000005/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários PAULO CÉSAR PEREIRA X BV FINANCEIRA - Fls. 37 - I - Fls. 36: dê-se ciência à parte acerca do depósito judicial efetuada. II
- Defiro, desde já, o seu levantamento, expedindo-se mandado em favor do autor, representado por sua advogada. III - Intimemse as partes, por seus procuradores, via imprensa, para retirarem eventuais documentos acostados aos autos, no prazo de 90
dias, sob pena de incineração. IV - Diante do cumprimento do acordo homologado nos autos, determino o oportuno registro da
ficha memória e o arquivamento do feito. Int. (Dra. Fernanda, a guia de levantamento já se encontra expedida e a disposição
para retirada na secretaria deste Juizado Especial.) - ADV FERNANDA TRITTO ARAUJO DE OLIVEIRA OAB/SP 221198 - ADV
PRISCILA REGINA VIEIRA SIMÕES OAB/SP 180020 - ADV ALEXANDRE RIBEIRO FUENTE CAÑAL OAB/SP 167974
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º