TJSP 21/06/2013 - Pág. 2020 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1440
2020
Processo 0007675-81.2008.8.26.0471 (471.01.2008.007675) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Conselho
Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo - Jose Quirino Schettini Epp - Jose Quirino Schettini - Vistos. Cumpra-se o
despacho de fls. 83. Int. (será expedido mandado de penhora e avaliação dos veiculos indicados) - ADV: KARINA ELIAS
BENINCASA (OAB 245737/SP), ANNA PAOLA NOVAES STINCHI (OAB 104858/SP)
Processo 3000015-09.2013.8.26.0471 - Procedimento Ordinário - Isonomia/Equivalência Salarial - VALDILENE MARIA
ALVES - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ - Vistos. Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Citese. Int. - ADV: FLAVIA NOBREGA DA SILVA ARAUJO (OAB 327074/SP)
Processo 3000185-78.2013.8.26.0471 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - Moacir Moysés Monteiro Banco Bradesco Cartões S.A. - Cite-se. - ADV: ANA PAULA RODRIGUES DE MORAES
Processo 3000205-69.2013.8.26.0471 - Embargos de Terceiro - Esbulho / Turbação / Ameaça - Marcio Ferreira - Antonia
Benedita de Moraes Cardelli - Vistos. Certifique-se nos autos da execução a interposição dos embargos de terceiro, dispensandose o apensamento. Deixo de conceder a medida liminar considerando que o documento de compra e venda anexado à inicial
não apresenta autenticação de data. Fica pois mantido o bloqueio do veículo. Cite-se o embargado na pessoa de seu procurador
constituído nos autos da ação principal (art. 1050 § 3º) para contestar no prazo de dez dias (art. 1.053), consignando-se que,
não contestando o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo embargante (arts. 803, 285 e 319
do CPC). Intimem-se. Intimem-se. Porto Feliz, 18 de junho de 2013. Jorge Panserini - Juiz de Direito - ADV: FABIO GIULIANO
BALESTRE LOPES (OAB 145691/SP), ANTONIO JOSE BAZZO (OAB 23079/SP)
Processo 3000209-09.2013.8.26.0471 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Inoxplasma Comercio de Metais Ltda
- Lupatech S.A. - Vistos. Justifique a exequente o ajuizamento da presente ação nesta Comarca, pois o Município de Iperó
pertence à Comarca de Boituva. Int. - ADV: ARIOVALDO DOS SANTOS (OAB 92954/SP), SULMARA POLIDO SANTOS (OAB
255834/SP)
Processo 3000222-08.2013.8.26.0471 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A. C. de L. L. - R.
de O. L. - Vistos. Defiro à exequente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Cite-se nos termos do artigo 733 do CPC. Int. ADV: JOSE JAIRO MARTINS DE SOUZA (OAB 217629/SP)
Processo 3000236-89.2013.8.26.0471 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Antonio Guimaraes
Moraes Junior - Rodovia das Colinas S.A. - Antonio Guimaraes Moraes Junior - Vistos. Cite-se. Int. - ADV: ANTONIO GUIMARAES
MORAES JUNIOR (OAB 36507/SP)
Processo 3000237-74.2013.8.26.0471 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - HSBC Bank Brasil S.A. Banco
Multiplo - FABIANA GOMES MONTEIRO - Vistos. Cite-se. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)
Processo 3000247-21.2013.8.26.0471 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Edson Miao - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Cite-se. Int. - ADV:
CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 154523/SP), WATSON ROBERTO FERREIRA (OAB 89287/SP)
Processo 3000249-88.2013.8.26.0471 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Carlos Cesar Leme - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Cite-se. Int. - ADV:
CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 154523/SP), WATSON ROBERTO FERREIRA (OAB 89287/SP)
Processo 3000250-73.2013.8.26.0471 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Wilson Angelieri - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Cite-se. Int. - ADV:
WATSON ROBERTO FERREIRA (OAB 89287/SP)
Processo 3000255-95.2013.8.26.0471 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1384-86.2002 - 1ª Vara Judicial) - Prefeitura do
Municipio de Tiete - Luis Gerlach - manifestar ante a CERTIDÃO - MANDADO SEM CUMPRIMENTO CERTIFICO eu, Oficial de
Justiça, que em cumprimento a precatória nº 471.2013/000235-3, DEIXEI de diligenciar aos endereços indicados em virtude da
insuficiencia de depósito para diligências e também pela falta de maiores informações sobre o endereço correto do executado
como o nome do sítio ou chácara em que reside. Outrossim, certifico que os endereços indicados são muito vagos em virtude
dos bairros serem muito grandes e possuirem diversas propriedades. Frente ao acima exposto, devolvo a precatória em,
cartório. O referido é verdade e dou fé. - ADV: MIQUELI BUFOM MELARÉ (OAB 283106/SP), MARCOS ROBERTO FORLEVEZI
SANTAREM (OAB 110589/SP)
Processo 3000275-86.2013.8.26.0471 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Banco Itauleasing
S/A - Alessandra Garcez Alves - Vistos. O autor deverá instruir a petição inicial com cópia legível do contrato de arrendamento
mercantil. Int. - ADV: LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO (OAB 241999/SP)
Processo 3000281-93.2013.8.26.0471 - Procedimento Sumário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes REINALDO ANTONIO DA SILVA - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Cite-se. - ADV: FLAVIA NOBREGA DA SILVA ARAUJO
(OAB 327074/SP)
Processo 3000286-18.2013.8.26.0471 - Procedimento Ordinário - União Estável ou Concubinato - E. A. M. e outro - Vistos.
EVANDRO APARECIDO MARQUES e VAGNA DE SOUZA requereram, consensualmente o reconhecimento e a dissolução de
união estável, com cláusulas sobre a guarda do filho, regulamentação de visitas e pensão alimentícia. O Ministério Público
manifestou-se favoravelmente (fls. 12). HOMOLOGO o acordo celebrado pelos requerentes e DECLARO RECONHECIDA e
DISSOLVIDA a união estável, nos termos da petição inicial de fls. 2/5, declarando extinto o processo com julgamento de mérito,
nos termos do artigo 269, III, do CPC. Defiro aos requerentes os benefícios da justiça gratuita. P. R. I., arquivando-se os autos
oportunamente. - ADV: ONÉLIO CALEGARE (OAB 182012/SP), JOSÉ MARIA DA COSTA (OAB 204519/SP)
Processo 3000310-46.2013.8.26.0471 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - CARLOS APARECIDO DA
SILVA FERRI e outro - Vistos. A lei 6.858/80, visando facilitar os pagamentos de valores não recebidos em vida pelo respectivo
titular, discriminados no artigo 1º, do Decreto 85.845/81, determinou que se façam pela via administrativa, prioritariamente aos
dependentes do falecido e sem a necessidade de qualquer procedimento judicial (salvo, nos casos de depósitos e aplicações
financeiras, se houver outros bens sujeitos a inventário). Somente na falta de dependentes habilitados perante a Previdência,
farão jus ao recebimento dos valores depositados, os sucessores do titular, previstos na lei civil. Assim, esclareçam os
requerentes a existência de dependentes habilitados perante a previdência Social e a real a necessidade do presente alvará.
Intime-se. - ADV: BETUEL MARTINS DIAS JUNIOR (OAB 262003/SP)
Processo 3000311-31.2013.8.26.0471 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - VIRGILIO GALVAO - MARTA GALVAO
- Vistos. Nomeio primeiro requerente VIRGILIO GALVÃO inventariante, independentemente de compromisso. Expeçam-se
ofícios na foram requerida às fls. 5. Int. - ADV: LIDIA MARIA DE LARA FAVERO (OAB 133934/SP), JOAO AUGUSTO FAVERO,
MARIANA DE LARA FAVERO DONOSO (OAB 231516/SP)
Processo 3000318-23.2013.8.26.0471 - Monitória - Cheque - GLOBALANÇA REFRIGERAÇAO E EQUIPAMENTOS LTDA SUELI BRUNAYKOVICS LUCIANO - Vistos. Cite-se, anotando-se no mandado que, caso a ré o cumpra, ficará isento de custas
e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento em 10% do valor do débito. Int. - ADV:
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