TJSP 21/06/2013 - Pág. 218 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1440
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FERREIRA BATISTA X GOALCOOL DESTILARIA SERRANÓPOLIS LTDA E OUTROS - Fls. 110 - Tendo em vista que a autora
não deu integral cumprimento à decisão de fls. 34 e considerando novos pontos a esclarecer diante dos documentos juntados,
deverá a parte autora emendar a inicial, no prazo improrrogável de cinco dias, nos seguintes termos: Dar cumprimento ao item
2 de fls. 34; Considerando que a presente ação é regressiva, como afirma a autora e que ação que tramita perante a Primeira
Vara Cível, processo de execução nº. 1125/94, não foi proposta contra CRA ? Rural Araçatuba Ltda e CAL Construtora, mas
sim contra a primeira requerida Goalcool, Arlindo Ferreira Batista e Mário Ferreira Batista, esclareça a parte autora com relação
ao polo passivo da presente ação. Considerando que pretende receber o valor correspondente a sua parte ideal adjudicada
nos autos nº. 1125/94, da Primeira Vara Cível e que esta corresponde a 50% do imóvel, deverá esclarecer quanto ao valor que
pretende receber, já que corresponde ao valor total do imóvel, nos termos do laudo de avaliação juntado nos autos (fls. 28).
Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Além disso, considerando os valores envolvidos nos autos e que
os documentos de fls. 10/12 não servem para demonstrar a sua condição de necessitada, deverá a parte autora comprovar a
sua hipossuficiência financeira, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária gratuita.
Int. Araçatuba, 27 de maio de 2013. Adriana M. M. Fantini Juíza de Direito - ADV MAURO FERNANDES FILHO OAB/SP 232670
- ADV EMERSON CLAIRTON DOS SANTOS OAB/SP 268611
0009771-52.2013.8.26.0032 Nº Ordem: 000673/2013 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - JOÃO MARTIN MORALLE X PLANO SANTA CASA SAUDE DE ARAÇATUBA - Fls. 221 - Abrese vista à parte autora, com urgência, sobre o documento juntado pela parte ré a fls. 220, comprovando a aquisição da prótese
Esfincter Artificial AMS e informando que o equipamento está à disposição para o tratamento cirúrgico pretendido. Prazo: 05
dias. Após, voltem os autos conclusos. Int. Araçatuba 14 de junho de 2013. Adriana M. M. Fantini Juíza de Direito - ADV ESTELA
MARIA PITONI DE QUEIROZ OAB/SP 107814 - ADV MAURO INÁCIO DA SILVA OAB/SP 68649
0010181-13.2013.8.26.0032 Nº Ordem: 000688/2013 - Exibição - Bancários - JOAO CARLOS SOARES X BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S/A - Conforme Comunicado 1307/2007, da Corregedoria Geral da Justiça , item 13, manifeste-se a parte
autora, ( para réplica), no prazo de 10 ( dez) dias. - ADV ÉRICA CRISTINA LONGUI OAB/SP 168350 - ADV ALEXANDRE
PEREIRA PIFFER OAB/SP 220606 - ADV MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO OAB/SP 109631 - ADV LUIZ CARLOS
DI DONATO OAB/SP 150525
0009418-12.2013.8.26.0032 Nº Ordem: 000695/2013 - Procedimento Ordinário - Pagamento Indevido - ZENAIDE JOSE DE
BARROS X BANCO ITAUCARD S/A - Fls. 30 - Recebo a petição de fls. 29 como aditamento à inicial, anotando-se. CITE-SE,
como requerido na inicial e com as advertências legais, expressas no documento citatório (art. 285 e 319 do CPC). Observem-se
os termos do artigo 172 do CPC. Int. Araçatuba 17 de junho de 2013. Adriana M. M. Fantini Juíza de Direito - ADV GRACIELLE
RAMOS REGAGNAN OAB/SP 257654
0009615-64.2013.8.26.0032 Nº Ordem: 000712/2013 - Procedimento Ordinário - Bancários - BENEDITA APARECIDA
FERNANDES BOAVENTURA X BANCO ITAUCARD S/A - Conforme Comunicado 1307/2007, da Corregedoria Geral da Justiça ,
item 13, manifeste-se a parte autora, ( para réplica), no prazo de 10 ( dez) dias. - ADV NELSON SAIJI TANII OAB/SP 251653 ADV TANIA MIYUKI ISHIDA RIBEIRO OAB/SP 139426
0010171-66.2013.8.26.0032 Nº Ordem: 000761/2013 - Procedimento Sumário - Locação de Imóvel - CARLOS ALBERTO
SIQUEIRA CASSIANO X CLOVIS ANTONIO DE FREITAS - Fls. 53 - . Conforme se observa da inicial, o autor propõe ação
somente contra Clóvis Antônio de Freitas, fiador do contrato de locação, e não contra a locatária Marlene, conforme consta
na autuação e rede do sistema judiciário. Diante disso, deverá a Serventia providenciar a regularização, excluindo o nome de
Marlene Ferracini Mendonça da autuação e cadastro do feito junto ao sistema informatizado deste Tribunal. Designo audiência
de conciliação para o dia 7 de agosto de 2013, às 14h00min. CITE-SE, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para
comparecer à audiência de conciliação retro designada, e, querendo, apresentar resposta escrita ou oral, acompanhada de
documentos e rol de testemunhas, com pedido de perícia, se o caso. Consigne-se no documento citatório que, deixando o réu
de comparecer injustificadamente à audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, nos termos dos
artigos 277, parágrafo 2º c.c. artigo 319 do Código de Processo Civil. Observem-se os termos do artigo 172 do mesmo código
acima mencionado. Int. Araçatuba, 24 de maio de 2013. Adriana M. M. Fantini Juíza de Direito - ADV MARIO GERALDI JUNIOR
OAB/SP 119397
0010171-66.2013.8.26.0032 Nº Ordem: 000761/2013 - Procedimento Sumário - Locação de Imóvel - CARLOS ALBERTO
SIQUEIRA CASSIANO X CLOVIS ANTONIO DE FREITAS - Fls. 60 - Certifique a Serventia o cumprimento da primeira parte do
despacho de fls. 53. Int. Araçatuba, 07 de junho de 2013. Adriana M. M. Fantini Juíza de Direito - ADV MARIO GERALDI JUNIOR
OAB/SP 119397
0011438-73.2013.8.26.0032 Nº Ordem: 000875/2013 - Carta Precatória Cível - Oitiva - VALDIR LOTARIO EGGERS
FRUHLING X VAGNO DA FONSECA FARIAS E OUTROS - Fls. 33 - V I S T O S. Para inquirição da testemunha arrolada
designo o dia 28 de agosto de 2013 às 14:00 horas. Intimem-se as partes, seus advogados, bem como a testemunha arrolada.
Comunique-se ao r. Juízo Deprecante. Int. Araçatuba 13 de junho de 2013. Adriana M. M. Fantini Juíza de Direito - ADV JOSE
LUIZ DORSDT OAB/RS 45036 - ADV LISIANE CRISTINA BALIN DORSDT OAB/RS 64920 - ADV THIAGO CHIAVEGATTO
IADEROZA OAB/SP 183965 - ADV RICARDO FERREIRA DA SILVA OAB/SP 180121 - ADV TELMA CRISTINA PADOVAN OAB/
MS 12296 - ADV MAURO EDSON MACHT OAB/MS 11529 - Número do Processo Origem: 808-7/2009 - Vara Deprecante: JUIZ
DE DIREITO DA COMARCA DE IBIRUBA
0011549-57.2013.8.26.0032 Nº Ordem: 000888/2013 - Procedimento Ordinário - Pagamento Indevido - WALTHER FERREIRA
X BANCO ITAULEASING S/A - Fls. 26 - Diante da declaração disposta no artigo 4º, Parágrafo primeiro, da Lei nº 1.060/50,
DEFIRO, anotando-se, os benefícios da assistência judiciária gratuita para a parte autora. CITE-SE, como requerido na inicial
e com as advertências legais, que devem estar expressas no documento citatório (art. 285 e 319 do CPC). Observem-se os
termos do artigo 172 do CPC. Int. Araçatuba, 17 de junho de 2013. Adriana M. M. Fantini Juíza de Direito - ADV MARJORIE
RODRIGUES MOURA OAB/SP 268113
0011543-50.2013.8.26.0032 Nº Ordem: 000889/2013 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º