TJSP 24/06/2013 - Pág. 1431 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1441
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o recolhimento no prazo de cinco (5) dias. - ADV LARISSA PEREIRA GARCIA OAB/SP 324605 - ADV ANGELICA OLIVEIRA
HONORIO OAB/SP 327824
0000815-57.2013.8.26.0352 Nº Ordem: 000347/2013 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária BANCO FICSA S/A X BENEDITO ROCIOLI - Fls. 34 - Diante do exposto, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do Código de
Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo que BANCO FICSA S/A move em face de BENEDITO ROCIOLI. Revogo
a liminar concedida as fls. 29. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, após as formalidades legais.
PRIC. - ADV MARCELO SOTOPIETRA OAB/SP 149079
0000816-42.2013.8.26.0352 Nº Ordem: 000348/2013 - (apensado ao processo 0001812-89.2003.8.26.0352 - nº ordem
1161/2003) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL-INSS X MARIA APARECIDA TEODORO DE SOUZA - Fls. 25/26 - Posto isso, JULGO PROCEDENTE os
embargos para declarar a correção dos cálculos apresentados a fls. 10/14, pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Havendo
sucumbência por parte do embargado, condeno-a ao pagamento das custas e de honorários advocatícios que arbitro em 10%
do valor da causa, observado que se trata de beneficiário da justiça gratuita. PRI. - ADV SANDRO MARCUS ALVES BACARO
OAB/SP 142648
0000922-04.2013.8.26.0352 Nº Ordem: 000406/2013 - (apensado ao processo 0003734-63.2006.8.26.0352 - nº ordem
889/2006) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL-INSS X CAMILA DE OLIVEIRA DINIZ - Fls. 20/21 - Sentença nº 1263/2013 registrada em 20/06/2013 no livro
nº 324 às Fls. 93/94: Posto isso, JULGO PROCEDENTE os embargos para declarar a correção dos cálculos apresentados a fls.
10/11, pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Havendo sucumbência por parte do embargado, condeno-a ao pagamento das
custas e de honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, observado que se trata de beneficiário da justiça
gratuita. PRI. - ADV LUIZ CARLOS BARRIENTTO OAB/SP 95892
0001035-55.2013.8.26.0352 Nº Ordem: 000453/2013 - Procedimento Ordinário - Ato / Negócio Jurídico - LUCAS GONÇALVES
MENDES X MAGAZINE LUIZA LTDA E OUTROS - Fls. 18 - FEITO Nº 453/13 Vistos. Citem-se os requeridos com as advertências
de praxe, providenciando a serventia o necessário. Int. - ADV JULIANO FRASCARI COSTA OAB/SP 253331
0001059-83.2013.8.26.0352 Nº Ordem: 000464/2013 - Exibição - Medida Cautelar - ADEMIR ALVES X METROPOLITAN
LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A - Fls. 18/75 - Ato ordinatório ? Fls. 18/75 - CONTESTAÇÃO ? Manifeste-se a
parte contrária em impugnação, no prazo legal. - ADV ANDERSON ROBERTO GUEDES OAB/SP 247024
0001109-12.2013.8.26.0352 Nº Ordem: 000491/2013 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - D. M. D.
S. X V. M. D. - Fls. 16 - Ato ordinatório ? Fls. 15vº - certidão do oficial informando que deixou de citar o requerido tendo em vista
que ele e desconhecido no local ? Manifeste-se o requerente indicando o endereço do requerido, no prazo de cinco (5) dias. ADV EDSON PACHECO DE CARVALHO OAB/SP 164690
0001154-16.2013.8.26.0352 Nº Ordem: 000514/2013 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - J. V. B. T.
D. F. E OUTROS X C. T. D. F. - Fls. 22 - Ato ordinatório ? Fls. 18/21 ? petição informando o pagamento do débito exequendo ?
Manifeste-se a requerente, no prazo de cinco (5) dias. - ADV ÓDO BORGES CHAGAS OAB/SP 198555
0001157-68.2013.8.26.0352 Nº Ordem: 000517/2013 - Procedimento Ordinário - Ato / Negócio Jurídico - PETRORIO
MONTAGEN INDUSTRIAL E TRANSPORTE LTDA ME X ITAÚ UNIBANCO S.A - Fls. 63/96 - Ato ordinatório ? Fls. 63/96 ?
CONTESTAÇÃO ? Manifeste-se a parte contrária em impugnação, no prazo legal. - ADV SERGIO URBANO DE ALMEIDA
BARBOSA OAB/SP 237694 - ADV JOSE EDUARDO MARQUES BORDONAL OAB/SP 297264 - ADV MARIA ELISA PERRONE
DOS REIS OAB/SP 178060 - ADV DANIEL DE SOUZA OAB/SP 150587 - ADV ELAINE EVANGELISTA OAB/SP 224891 - ADV
GRAZIELA ANGELO MARQUES OAB/SP 251587
0001378-51.2013.8.26.0352 Nº Ordem: 000622/2013 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - D. M. C. X G. C.
D. S. - Fls. 16 - Nota do Cartório: Ciência as partes da designação de audiência de Conciliação, na data de 31/07/2013 às 15:00
horas, para Tentativa de composição amigável do litígio, no Circuito de Mediação deste Juízo. Int. - ADV FABIANA YOSHIDA
VILELA RIBEIRO OAB/SP 197069
0001378-51.2013.8.26.0352 Nº Ordem: 000622/2013 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - D. M. C. X G.
C. D. S. - Fls. 12 - FEITO Nº 622/13 Vistos. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Processe-se em segredo
de justiça (CPC,155,II) e com isenção de custas. 3- A mingua de maiores elementos, fixo os alimentos provisórios em quantia
correspondente a 50% salário mínimo, devidos, mensalmente a partir da citação. 4- Encaminhe-se o presente feito ao Setor de
Mediação deste Juízo, para designação de audiência de tentativa de conciliação. 5- Expeçam-se o que necessário. Int. - ADV
FABIANA YOSHIDA VILELA RIBEIRO OAB/SP 197069
0001391-50.2013.8.26.0352 Nº Ordem: 000628/2013 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - ROYAL FIC
DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S.A X MARIA ESCANDORA MIGUEL DE FARIA - Fls. 32 - FEITO Nº 628/13
Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para, dentro do prazo de 03 (três) dias, efetuarem o pagamento da dívida, sob pena de
serem-lhes penhorados tantos bens quantos bastem para satisfação do débito e acréscimos legais. Não efetuado o pagamento,
o Oficial de Justiça procederá à efetivação da penhora e sua avaliação, lavrando-se os autos e termos necessários, intimandose o executado, bem como seu cônjuge, no caso de penhora de bem imóvel. Caso efetue(m) o pagamento no prazo de três
(03) dias, ou não ofereçam embargos, arbitro a verba honorária em 20% sobre o valor do débito corrigido, que será reduzido
pela metade no caso de integral cumprimento da obrigação (Artigo 652-A e parágrafo único, do Código de Processo Civil).
Cientifique(m) o(s) executado(s) de que poderá(ão), independentemente de penhora, depósito ou caução, opor-se à execução
por meio de embargos, que serão oferecidos no prazo de quinze (15) dias contados da data da juntada aos autos do mandado
de citação (artigos 736 e 738 do Código de Processo Civil), bem como de que, caso queira, poderá efetuar o depósito de 30%
do valor da execução, acrescida inclusive de custas e honorários advocatícios, a fim de ser admitida a pagar o restante em 06
(seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, para ser beneficiada com a suspensão dos
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